Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo.

O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.

No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde iria ser inaugurado em 2012.

No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.

Para além dos aspectos relativos às instalações, foi também possível verificar a carência de meios humanos, incluindo de técnicos administrativos.

Perante os sucessivos adiamentos de construção destes importantes serviços públicos, o incumprimento de compromissos por governos PS e PSD/CDS e a ausência de qualquer perspectiva a curto-médio prazo, o PCP vai levar esta matéria, novamente, à Assembleia da República e também à Câmara de Valongo.

Em anexo seguem fotos da visita realizada hoje.

Valongo, 23 de Dezembro de 2013

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

A DORP do PCP reunida no dia 20 de Dezembro para análise às conclusões da reunião do comité central do PCP de 15 e 16 de Dezembro e para abordar a evolução da situação na região e a resposta às tarefas do Partido, torna públicas as seguintes conclusões.

1.A evolução da situação nacional é claramente marcada pela agudização da situação económica e social, situação que se tenderá a agravar com a manutenção da política de direita e as previsíveis consequências resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014. A perspectiva que se coloca para 2014 é de uma grande exigência na luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda inserida na luta pela democracia avançada e pelo socialismo, com o papel decisivo da luta de massas e do reforço do Partido.

2.Prosseguindo o esforço de demarcação e branqueamento de responsabilidades, vários autarcas e dirigentes partidários da região, profundamente comprometidos com a política de direita que afunda o país e promove o abandono e destruição da região, têm-se multiplicado em anúncios e declarações sobre as mais diversas matérias, sem nunca condenarem ou combaterem o carácter fundamentalmente nocivo da política de direita do governo. É disso exemplo o anúncio da criação do chamado “eixo atlântico” que junta presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, mas que manifesta total passividade (ou até acordo) face ao processo de privatização da STCP e Metro do Porto, ignora o eterno adiamento do desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, cala-se perante o sério ataque aos serviços públicos da região (de que é exemplo o encerramento de serviços de finanças ou a privatização dos CTT). Pronuncia-se sobre o Centro de Produção do Norte da RTP, mas omite que estão em causa centenas de postos de trabalho e que o processo de privatização da RTP (que não contestam) impedirá o real cumprimento do serviço público, em prejuízo das populações, do país e da região.

3.As consequências da política de direita, que os trabalhadores e o povo sentem de forma severa no seu quotidiano reclamam a intensificação e multiplicação da luta em defesa dos direitos, do emprego e dos salários, contra o encerramento de serviços públicos e as privatizações. A DORP do PCP destaca a importância das organizações do Partido, identificando as consequências desta política, no papel de denuncia dos responsáveis e beneficiários da política de direita, para que dinamizem a luta e afirmem a necessidade e possibilidade de um outro rumo para a vida nacional.

4.As Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, que se desenvolveram ao longo de todo o ano de 2013 constituíram um importante momento de evocação do mais destacado militante e dirigente comunista com uma vida inteiramente dedicada à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo. Das várias dezenas de iniciativas realizadas – por organizações do Partido, autarquias, sindicatos e outras instituições – nos vários concelhos do distrito, destaca-se a exposição realizada no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, entre 30 de Novembro e 15 de Dezembro, pela qual passaram mais de 7000 visitantes, individualmente ou nos cerca de 100 grupos organizados por diversas estruturas (escolas, sindicatos, comissões de trabalhadores, colectividades e associações de reformados), anónimos e personalidades conhecidas da vida política, desportiva e cultural do país. Um grande êxito que representa uma justa homenagem a Álvaro Cunhal, mas também uma afirmação da actualidade do seu legado e da validade dos Valores de Abril para o futuro de Portugal.

5.No contexto actual as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril, no decurso do próximo ano, adquirem uma importância primordial. Desde logo pela absoluta necessidade de reafirmação dos valores de Abril e das suas conquistas para a maioria do Povo Português, contra tentativas de reescrever a História, deturpando o papel do PCP e da luta dos trabalhadores, na construção e defesa do regime democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Depois porque as políticas que conduziram o País até à actual crise, têm tudo a ver com o processo da contra-revolução e a recuperação capitalista e latifundista, de privatizações e reconstituição do poder dos grandes grupos económicos e a submissão aos ditames da União Europeia, ao Euro e ao Imperialismo, desenvolvido desde 1976, pelos governos do PS, PSD e CDS.

A DORP do PCP empenhar-se-á na promoção de iniciativas que a par das comemorações populares, contribuam para o conhecimento, entre os mais jovens, do que foi o 25 de Abril de 1974, bem como para a unidade dos democratas e patriotas na defesa dos valores de Abril, num Portugal com futuro, valores solidários, fraternos e de esquerda, que repudiam o pacto de agressão, a exploração e a opressão, anunciando desde já a realização de uma grande iniciativa regional para aquela data festiva.

6.As eleições ao Parlamento Europeu, agendadas para 25 de Maio, em que o PCP participará no quadro da Coligação Democrática Unitária, tendo já definido o objectivo do reforço das suas posições, serão um importante momento que deverá contribuir para o isolamento social e político do governo que conduza à sua demissão, a ampliação e intensificação da luta, denúncia da política de direita e seus responsáveis (incluindo o PS), rejeição do federalismo e do militarismo, afirmando os valores e conquistas de Abril enquanto elementos inerentes a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, indissociável da luta para libertar o país dos constrangimentos impostos pela União Europeia.

7.A DORP do PCP discutiu e valorizou a resolução do comité central do PCP de 15 e 16 de Dezembro sobre as questões de organização, destacando a importância da decisão de concretizar uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assunção de responsabilidades e intensificação da intervenção, concretizando-a através de uma acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.

8.A DORP do PCP salienta a importância de prosseguir e intensificar a acção partidária com vista à derrota da política de direita e à construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, destacando o papel dos trabalhadores, dos democratas e do povo desta região, onde se fazem sentir de forma particularmente intensa as consequências de mais de 37 anos de política de direita, alertando e denunciando para as manobras em curso que, a coberto de um discurso supostamente regionalista, visam iludir as responsabilidades dos agentes e executantes da política de direita, procurando proporcionar condições para o desenvolvimento e intensificação do rumo de desastre nacional ao qual o povo da região certamente responderá com a força e capacidade que o caracteriza, alargando da frente de luta e assumindo os valores e o projecto emancipador de Abril.

Porto, 20 de Dezembro de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Tendo em conta que:

• A Câmara Municipal de Valongo gere actualmente um parque de habitações de

arrendamento social com 1114 fracções, distribuídas por 18 bairros, nos quais se

estimam que vivam cerca de 3500 pessoas;

• A gestão das habitações sociais municipais, assim como de 10 pavilhões

polidesportivos, 15 espaços de lazer e 15 salas de condomínio, compete à Empresa

Vallis Habita, de acordo com as orientações dos órgãos políticos Câmara e

Assembleia Municipal.

Considerando que:

• As necessidades de habitação social estão em aumentar em paralelo com o

agravamento da crise económica e social, tendo em conta o desemprego crescente

e a brutal redução do rendimento das famílias que ocorreu e que se perspectiva

continuar para 2014;

• A Lei nº 31/2012 referente ao novo regime de arrendamento urbano tem vindo a

trazer novas pressões sobre a habitação social, tendo em conta o aumento das

rendas e a facilitação dos despejos.

E tendo em conta que:

• São evidentes e notórias as necessidades de reforçar a resposta da Câmara de

Valongo ao nível da habitação social, nomeadamente ao nível das condições das

habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social;

• As normas municipais em vigor, designadas de “Regulamento aplicável às

habitações de arrendamento social da Câmara de Valongo”, carecem de revisão e

aperfeiçoamento, na medida em que são omissas ou insuficientes em questões tão

relevantes como os critérios de concessão dos pedidos ao nível de habitação social,

os direitos de transmissão dos agregados familiares, manutenção dos prédios, entre

outras;

• No passado dia 27 de Novembro, na sequência da discussão suscitada no

Executivo Municipal, foi retirada de discussão a proposta apresentada pelo

Presidente da Câmara de “Orientações estratégicas para 2013/2017 da Câmara de

Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o período do actual mandato”,

correspondente à consagração das principais linhas orientadoras para a intervenção

da autarquia nesta área, sendo reconhecida, pela importância da questão, a

necessidade de realizar o adequado debate prévio;

• Sobre questões essenciais, a proposta apresentada incorria nas mesmas omissões

e insuficiências que o regulamento em vigor.

E dado que:

• Estas matérias, pela importância e impacto que têm no concelho, devem ser objecto

de uma consensualização entre todas as forças políticas e antecedidas da

necessária discussão pública.

A CDU – Coligação Democrática Unitária solicitará o agendamento para discussão em

sede de reunião da Câmara de Valongo, ainda durante o mês de Dezembro, de um ponto

designado de “Gestão do Parque Habitacional do Município”, no qual proporá as seguintes

deliberações:

• Constituir um Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar uma proposta de novo

Regulamento para Gestão do Parque Habitacional e uma nova versão de

“Orientações estratégicas da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o

período do mandato 2013/2017”:

1. Que o grupo seja constituído por um representante da vereação com o

pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de

cada uma das restantes forças políticas representadas no executivo

municipal;

2. Que o grupo apresente um projecto de regulamento e uma proposta de

orientações estratégicas até 31 de Janeiro de 2014;

3. A proposta de Regulamento que venha a ser apresentada seja objecto de um

período de discussão pública, antes de ser submetida à Assembleia

Municipal;

4. Que o processo esteja concluído até 30 de Abril de 2014.

Valongo, 15 de Dezembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Encerra Domingo, dia 15, a exposição «Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal.

O próximo fim-de-semana constitui a última oportunidade de através de fotografia, audiovisuais, documentos, objectos, livros, desenhos e pinturas – alguns inéditos -, reconstituições escultóricas, conhecer o percurso de Álvaro Cunhal com uma vida inteiramente dedicada ao seu partido de sempre e à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo.

Foram muitos milhares os que já visitaram a exposição, individualmente ou em grupos organizados, jovens e menos jovens, em grupos de diversas estruturas como escolas, sindicatos, comissões de trabalhadores, colectividades e Associações de Reformados. Anónimos e personalidades conhecidas da vida política e cultural do país, participaram igualmente nas diversas actividades que decorreram no espaço Auditório, com a projecção de filmes, documentários, com a peça de Teatro «Barrigas e Magriços» e debate, que percorreram as diversas dimensões de Álvaro Cunhal: o homem, o militante, o intelectual e o artista.

Nestes últimos dias será ainda possível assistir, no sábado à tarde, a uma reportagem vídeo sobre o comício evocativo do centenário, realizado no Campo Pequeno, com a presentação de João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP. No domingo, de manhã, será projectado o filme de animação “Barrigas e Magriços” a partir de um conto infantil escrito por Álvaro Cunhal, e, no domingo de tarde, à intervenção de Álvaro Cunhal na Conferência sobre Arte, que proferiu na Universidade de Coimbra.

Relembramos que a exposição funcionará no sábado e no domingo entre as 10h e as 19h30.