Em ano de comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, aquele que é um dos direitos fundamentais e um dos pilares da Constituição de Abril – o Direito à Saúde – encontra-se sob ataque cerrado.
Em Vila Nova de Gaia o caminho de privatização vai sendo traçado, como se pode observar com a entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte a uma entidade privada – medida com a qual o actual Executivo Municipal se congratulou, mas que mereceu a contestação do PCP e da CDU, por considerarmos que o Estado deve assumir as suas responsabilidades de assegurar o cumprimento de direitos constitucionais. O Centro de Reabilitação do Norte é um equipamento de excelência, tendo sofrido profundas melhorias e remodelações suportadas com dinheiros públicos, e deve ser colocado ao serviço das populações, designadamente do Norte do País, especialmente considerando os mais de 3,5 milhões de habitantes que não dispõem de qualquer resposta pública com estas valências. A transferência assumida pelo Estado, no montante de 27,6 milhões de euros, durante 3 anos, para a entidade gestora do Centro de Reabilitação do Norte, significa a existência de disponibilidade financeira, ao mesmo tempo que é sinónimo da falta de vontade política em manter este equipamento sob total alçada do Serviço Nacional de Saúde, identificada que está a potencialidade de parte ou totalidade do mesmo ser rentável para negócios privados.
Ao Centro de Reabilitação do Norte junta-se um caudal de preocupantes situações em equipamentos de Cuidados de Saúde Primários, um pouco por todo concelho, com especial evidência para as freguesias que foram extintas:o irreversível encerramento da Extensão de Saúde da Afurada (já confirmado pelo Ministério da Saúde) e que obrigará a população da Afurada a deslocar-se ao Centro de Saúde de Barão do Corvo, já de si insuficiente para dar resposta à área que abarca;a incerteza do futuro da Unidade de Saúde Familiar em Gulpilhares, que não será alvo da tão necessária intervenção no edifício, nem terá qualquer reforço de pessoal, correndo o risco de desaparecer;o fim dos equipamentos de saúde em Lever, Crestuma e Olival – substituídos por um único, que se irá situar nos Bombeiros de Crestuma (estas quatro freguesias passam de quatro para dois equipamentos de saúde);o perigo de perda dos Centros de Saúde localizados em Serzedo e em Perosinho – existe uma  indicação de não substituição da única médica do Centro de Saúde de Serzedo e a não colocação de enfermeiros no Centro de Saúde de Perosinho, cuja necessidade é reconhecida, desconhecendo-se ainda qual a solução para estas freguesias, embora seja apontada a criação de uma única Unidade de Saúde Familiar conjunta.A realidade presente dá razão ao PCP e à CDU quando, no passado recente, alertamos e denunciamos o perigo da extinção de freguesias – conforme afirmamos na altura, mais do que um “rearranjo geográfico”, a Reforma Administrativa trazia um selo liquidatário extensível a serviços públicos e de proximidade, principalmente àqueles organizados em lógica de freguesia.
Acresce ainda, também por todo o concelho, a diminuição de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, administrativos), como se verificou em Avintes, cuja Unidade de Saúde Familiar tem menos médicos e a sua substituição continua incerta; e conforme acontece em Oliveira do Douro, onde se conhece carência de secretários clínicos e assistentes técnicos, sendo que a USCP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) apresenta ainda insuficiência de meios materiais, trabalhando com instrumentos/aparelhos com mais de 20 anos e não tendo, por exemplo, aparelhos electrónicos de tensões.Recusando este caminho de retrocesso social, o PCP questionou o Governo, identificando as responsabilidades políticas e exigindo soluções adequadas.
O PCP interpelou o Governo sobre a construção de um novo Centro de Saúde na Madalena (substituindo o actual, com condições bastante degradadas, parcos meios humanos e materiais, e cuja construção esteve já em PIDDAC, havendo terreno para tal) e em Vilar de Andorinho (considerando que a Extensão de Saúde existente funciona no edifício da Junta de Freguesia, dispondo somente de dois médicos – um a tempo inteiro e outro a tempo parcial). Sobre ambos, as respostas obtidas remetem a edificação destes equipamentos para 2015, curiosamente ano de Eleições Legislativas. Quanto a esta promessa, o PCP estará atento ao seu cumprimento.
Também o Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho foi alvo de Pergunta dirigida ao Governo. Este Hospital debate-se diariamente com graves dificuldades de funcionamento, devido à degradação dos espaços, à escassez de meios materiais e à evidente carência de meios humanos, como se verificou, por exemplo, nos Serviços de Urgência OBS Laranja, com situações de 2 enfermeiros para 31 doentes – o que comprometeu, em alguns, a vigilância, monitorização, prestação de cuidados de saúde desejáveis e necessários a quem se encontra num serviço de urgência hospitalar com situações sinalizadas como gravosas e dependentes de assídua assistência médica, tendo-se ainda verificado um atraso na administração da terapêutica face ao que estava prescrito.
Há muito que o PCP e a CDU lutam e exigem a construção do novo Hospital em Gaia e, simultaneamente, que o Serviço de Urgência reabra valências entretanto encerradas e abarque as diferentes especialidades que um Serviço de Urgência deste tipo e com a população que serve deve contemplar (como pneumologia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, oftalmologia, otorrino, entre outras). Ao mesmo tempo que se adia para altura incerta da construção do novo Hospital, abrem-se as portas à Trofa Saúde para construção de um Hospital Privado em Gaia e difunde-se o “Turismo de Saúde” – autêntico “mel” para negócios privados.
Esta é uma ofensiva sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde, ao seu carácter universal e geral, à Constituição de Abril que o consagra, aos direitos dos trabalhadores e do Povo. Uma ofensiva com responsáveis identificados: o actual Governo PSD/CDS que, defendendo interesses do grande capital e da banca, pratica políticas de classe com objectivo de lucro, encarando a saúde como (mais) um negócio; o Pacto de Agressão assinado por PSD, CDS e PS; sucessivos Governos PSD, PS e CDS com medidas de desinvestimento constante no Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo, em simultâneo Parcerias Público-Privadas.
Só a derrota deste Governo e de todas as políticas de direita trará de volta o cumprimento integral do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, instrumento fundamental de garante de direitos e liberdades individuais e colectivas.

Vila Nova de Gaia, 03 de Abril de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP