Exige-se aprovação da medida na reunião de amanhã
Em 6 de Dezembro de 2019 o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou a entrada em vigor do Passe Família na AMP em Janeiro.
Mesmo questionado sobre a possibilidade de não haver reforço de verbas de Orçamento do Estado para suportar a medida, o presidente do Conselho Metropolitano garantia que “a parte burocrática está resolvida” e “[mesmo sem a comparticipação do Estado] não é por isso que as coisas ficarão mal.” (ver artigo)
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou, pela Deputada Diana Ferreira, a Ministra da Coesão Territorial, assinalando que no distrito do Porto são sentidas as assimetrias entre diferentes regiões do País e as assimetrias dentro da própria região. No distrito onde se situa uma das regiões mais pobres do país e da União Europeia - Tâmega e Sousa - a colocação de portagens nas ex-SCUT agravou a realidade económica desta região e de diferentes concelhos do distrito, confirmando a justeza do que o PCP tem defendido: a eliminação das portagens nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou o Ministro do Mar sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim e as obras significativas em curso.
O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.
O Grupo Parlamentar do PCP, pela Deputada Diana Ferreira, questionou ontem a Ministra da Justiça sobre as condições do edificado de tribunais da Comarca do Porto.
O Grupo Parlamentar do PCP, pelas deputadas Ana Mesquita e Diana Ferreira, questionou ontem o Ministro da Educação, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, sobre a necessidade de reforço de trabalhadores na Escola Pública (auxiliares, administrativos, técnicos especializados, entre outros profissionais de Educação), bem como a necessidade de valorização destes trabalhadores não docentes e também dos trabalhadores docentes, designadamente com a contabilização integral do tempo de serviço para os professores. Foi também abordada a redução do número de alunos por turma, a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, devendo estar assegurado que os mesmos são novos para todos os ciclos em que tal seja adequado, tendo sido ainda assinalada a necessária requalificação do parque escolar e a eliminação de barreiras arquitectónicas que persistem.
Critérios previstos para o concurso público muito aquém do necessário
