- Passe Único na AMP;
- Expansão do Metro do Porto;
- Resíduos em São Pedro da Cova
O Grupo Parlamentar do PCP, pelas deputadas Diana Ferreira e Ana Mesquita, questionou hoje o Ministro do Ambiente e Acção Climática sobre a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Área Metropolitana do Porto, sinalizando que nesta Área Metropolitana o Passe Sub-3 não é universal, não está implementado o Passe Família e a aplicação dos descontos para os reformados é de 25% quando deveria ser de 50%, à semelhança do que se verifica na Área Metropolitana de Lisboa.
Valorizando a conquista do passe único, pelo qual se bate há mais de 20 anos, o PCP afirmou também nesta audição que, apesar de haver responsabilidades atribuídas às autarquias, o Governo não se pode descartar das suas. Assim, importa que a proposta de reforço de verbas para o PART que o PCP já apresentou seja aprovada, pois significará, evidentemente, melhores condições para a Área Metropolitana do Porto implementar integralmente o Programa de Apoio à Redução Tarifária e abranger mais utentes.
O PCP abordou também a necessidade do expansão da rede de Metro do Porto e a necessidade de um plano de desenvolvimento para a década, tão necessário para a região.
Foi ainda assinalada a necessidade de estarem garantidos todos os meios para a remoção dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova. Ultrapassada a questão jurídica decorrente da providência cautelar, importa que a remoção das 125 mil toneladas não conheça mais adiamentos, até tendo em conta a expropriação de terrenos pela Câmara Municipal de Gondomar.
O PCP defendeu que não pode ser perdida qualquer oportunidade de resolver este grave problema ambiental, tendo o Governo que assegurar todas as condições, incluindo os cerca de 12 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental, para concretizar a remoção dos resíduos. Questionou ainda se estão previstas verbas para a requalificação ambiental do espaço, assumindo o Governo as suas responsabilidades nesta matéria e realizando a justa compensação à população de São Pedro da Cova.
