Em 21 de Fevereiro de 2020, o Governo, a Área Metropolitana do Porto e os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Trofa subscreveram o protocolo para consolidação da expansão da rede de Metro no Grande Porto e Metro Bus.
Tal como na altura denunciamos, a assinatura deste protocolo significou a capitulação dos presidentes de Câmara perante o Governo que, deliberadamente, há vários anos incumpre compromissos assumidos com a região.
Regionalização indispensável a um verdadeiro processo de descentralização.
Realizou-se ontem, no Porto, uma reunião entre o governo e as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o processo de transferência de competência, que confirma a actualidade e validade das críticas que o PCP tem feito a um processo cozinhado entre PS e PSD, com a direcção da ANMP a assumir uma postura facilitadora dos objectivos do governo, em prejuízo do interesse dos municípios, das suas populações e da qualidade dos serviços públicos.
A mobilidade é uma das maiores preocupações da Área Metropolitana do Porto, reclamando respostas que envolvam autarquias, órgãos metropolitanos e governo.
A situação actual confirma a necessidade de um olhar metropolitano que observe o Regime Jurídico vigente, eleja o direito à mobilidade e o serviço às populações como prioritário e tenha em consideração a existência de uma empresa intermunicipal de transportes, a STCP.
O Subsector do Ensino Superior do Sector Intelectual do Porto do PCP iniciou ontem uma campanha de denúncia da precariedade no Ensino Superior e Ciência. No âmbito desta campanha, a deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira, esteve na Reitoria da Universidade do Porto onde se realizou uma conferência de imprensa e se apresentou o documento que acompanha a campanha que pode ser consultado aqui.
A análise aos dados de 2020, referentes ao corpo docente e investigadores, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mostram a existência atualmente de Faculdades e Escolas onde o número de contratados a prazo ultrapassa os 60% do corpo total. Esta é uma realidade muito preocupante e prejudicial tanto para a vida dos docentes e investigadores como para a missão do Ensino Superior e da Ciência.
A situação dos transportes rodoviários na Área Metropolitana do Porto é bem reveladora do papel dos autarcas e dos órgãos metropolitanos, bem como da incapacidade política de quem os gere, continuando por resolver os problemas de fundo da mobilidade e do reforço de oferta e da qualidade de serviço, ao mesmo tempo em que prosseguem um caminho de preferência pelo negócio com privados em detrimento do operador público, a STCP.
O investimento no Serviço Nacional de Saúde é fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e as condições para a prestação de cuidados de saúde com qualidade, exigindo instrumentos de planeamento, identificação de prioridades, calendário, fontes de financiamento e monitorização da sua execução, para que não fique no papel e para que não seja ao acaso ou à peça, com anúncio de múltiplos programas sem conexão entre si.
José Saramago
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