A Assembleia Metropolitana do Porto reúne amanhã para retomar os trabalhos da sessão iniciada em 19 de Julho e irá, por proposta da CDU, discutir num ponto específico a implementação de portagens nas SCUT.
Perante as recentes evoluções neste processo, a CDU considera da maior importância que o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto, a Assembleia Metropolitana, se posicione politicamente em defesa dos interesses das populações e utentes das SCUT, assim como do desenvolvimento económico e social.
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Aquando da aprovação da Carta Educativa da Cidade do Porto, a coligação PSD/CDS propôs a desactivação da EB1 do Aleixo, considerando que a mesma era uma fonte que contribuía para a “guetização” do bairro e das suas crianças.
Passados poucos meses, as verdadeiras razões dessa decisão tornaram-se conhecidas, demonstrando, mais uma vez, que as preocupações sociais de Rui Rio e da coligação PSD/CDS não passam de uma roupagem que envolve decisões cujos objectivos são, muitas vezes, completamente anti-sociais.
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Face à divulgação, pelo Ministério da Educação, do encerramento de 701 escolas do primeiro ciclo, das quais 384 na região norte, a DORP do PCP destaca que:
1.Esta decisão representa o encerramento de 25% do total das escolas públicas do primeiro ciclo do norte do país (segundo o site do ministério existem 1555 escolas públicas do 1º ciclo no Norte do país).
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Pela defesa do serviço público de transportes
Foi recentemente tornada pública a intenção da Administração da STCP de proceder ao despedimento de 150 trabalhadores, recorrendo ao “despedimentos por mútuo acordo” e ultrapassando largamente o limite legal para a celebração deste tipo de rescisões de contratos.
Esta situação insere-se na sucessão de medidas assumidas pela empresa há mais de uma década – em articulação com os sucessivos governos do PSD/CDS e do PS – temos hoje menos e piores serviços prestados pela STCP, mas custos cada vez maiores exigidos aos utentes.
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...exigir que o Governo avance imediatamente com a 2ª fase de Expansão do Metro, nomeadamente a Linha da Trofa
PS, PSD e CDS, convenientemente, adiam a discussão sobre SCUT
Ontem realizou-se a primeira reunião de uma sessão ordinária da Assembleia Metropolitana, a qual, nos termos do regimento, se devia ter realizado no passado mêsde Junho.
A CDU levou a debate várias propostas de posicionamento político do órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto, sendo que a única aprovada se referia à 2a fase de expansão do Metro, e que de seguida transcrevemos:
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Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado realizaram no dia 19 de Julho um Mandato Aberto sobre as consequências das privatizações no distrito do Porto.
No decorrer do mandato realizaram encontros com sindicatos e comissões de trabalhadores das empresas Caixa Geral de Depósitos, ANA, CP, EMEF, GALP, EDP e CTT.
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O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.
Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.
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A política educativa do Executivo da Câmara, que é essencialmente uma política de investimento nas grandes construções de pólos escolares, não revela, nem uma analise profunda da realidade do Concelho que vá ao encontro das necessidades de cada uma das localidades e das suas populações, como também não demonstra qualquer tipo de apreço e respeito, quer pelos docentes, quer pelos profissionais das Actividades Enriquecimento Curricular, quer pela escola pública.
São claro e evidentes os enormes problemas que a municipalização do ensino trará à escola publica. Não será a qualidade, disso estamos certos, a grande preocupação manifestada.
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