Vila Nova de Gaia
CDU Chumba Política Educativa no Concelho
São claro e evidentes os enormes problemas que a municipalização do ensino trará à escola publica. Não será a qualidade, disso estamos certos, a grande preocupação manifestada.
Ora vejamos os pontos estruturantes da política educativa no Concelho da maioria PSD/CDS-PP não tendo oposição do PS:
Aposta em pólos escolares colocando de fora as escolas de área de residência (muitos alunos por menos dinheiro). Aplica-se uma receita sem ter em consideração que os planos aplicados a freguesias urbanas não terão os mesmos efeitos em freguesias rurais grandes, onde muitas vezes a habitação é dispersa.
Continua a não existir uma rede de transportes escolares e a rede de transportes só por anedota pode ser viável. Por outro lado, são as vias que não oferecem o mínimo de condições de circulação diária de grandes fluxos de trânsito para a deslocação dos pais até as escolas (isto para os que possuem automóvel). Tal situação conduz à desumanização das comunidades, ao corte com a família, e a crescente desertificação e envelhecimento das zonas menos urbanas.
Uma gestão do Parque Escolar assente na aposta da construção de Pólos Escolares no Concelho, sem se vislumbrar prazos de construção e esquecendo entretanto obras prioritárias e inadiáveis como: cantinas, pavilhões e, muitas vezes, pequenas obras para dotar as salas do mínimo conforto. Como exemplo: EB1 de Corveiros - Grijó, Afurada, salas modelares da EB1JI dos Carvalhos.
Apesar das grandes promessas, efectivamente, o alargamento do pré-escolar é uma miragem longe de concretização. Como sabemos a educação é a melhor aposta que podemos fazer para o desenvolvimento dum País e naturalmente dum Concelho.
Telhados de fibrocimento é um escândalo. Apesar de constar no plano e orçamento da Câmara Municipal, o que vemos, não é mais do que um manifesto de boas intenções. Mas o povo é sábio e costuma dizer: de boas intenções está o inferno cheio. Uma situação que se mantém apesar duma directiva comunitária que recomenda a retirada dos mesmos, por colocar em causa a saúde humana e de ter sido aprovado em Assembleia Municipal, por unanimidade, a substituição destas coberturas.
Actividades Enriquecimento Curricular (AEC`S) implementam-se sem salas adequadas às suas práticas (sala de música, sala de expressões com água e bancadas para o uso de barro, pintura, informática com computadores para todos).
- As AEC`S, tal como o nome indica, realizam-se depois da componente lectiva e não no início ou fim da manhã ou tarde, isto é, quando dá jeito, até para se cumprir o preceito de serem facultativas
- Os profissionais que leccionam estas actividades continuam a ser pagos a preço de tarefeiros. A Câmara Municipal (PSD/CDS-PP) recusa a integração destes profissionais de acordo com a sua categoria profissional, pelo contrário, sujeita estes agentes educativos a salários miseráveis, aos recibos verdes com ausência de direitos, com elevadíssimos níveis de precariedade.
A Câmara Municipal vangloria-se das suas boas relações com o Ministério da Educação e, de facto, assim é. Unidos na degradação da escola publica, não deve ser alheio o crescente papel do ensino privado (o negócio), que representa, hoje, mais de 20% no Concelho.
- A leccionação do Inglês bem como a Prática Desportiva quando integradas nas AEC`S representam o empobrecimento do currículo Nacional, além de perverter todo o sentido lúdico e facultativo destas.
Os livros oferecidos aos alunos e o material didáctico continua, em parte, por pagar aos comerciantes de Gaia. Facto assumido em reunião da Assembleia Municipal pelo vereador Firmino Pereira.
O PEC e as medidas de austeridade que resultam do casamento e convergência política entre PS e PSD e que contam com a solidariedade do actual Executivo Municipal são más notícias para a política educativa em Gaia. O corte no investimento público representará o adiamento, sem prazo, da resolução de muitas carências educativas em Gaia. Veja-se e avalie-se o absurdo da prioridade que representa a transferência das verbas dos Pólos Escolares para a construção da Via Panorâmica do Centro Histórico.
Para a CDU é prioritário, para o próximo ano lectivo:
1º Reforço da rede pública do Pré-Escolar combatendo as listas de espera, de forma a assegurar o preceito da escola pública de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino.
2º Assegurar aos professores das AEC`S renumeração condigna, estabilidade laboral e condições para exercer a sua actividade profissional.
3º A substituição de todos os telhados de fibrocimento.
4º A recuperação das escolas e dos espaços lectivos, dotando-as de condições para a prática Desportiva e de Lazer.
5º A implementação de uma rede de transportes escolares em condições de segurança, conforto e que responda às reais necessidades de pais e alunos.
6º O pagamento atempado às famílias carenciadas dos subsídios de apoio.
7º A efectivação da democraticidade, possibilitando o espaço de debate necessário e participação dos intervenientes educativos: pais, alunos, professores e auxiliares de acção educativa, dado a sua pouca representatividade no Concelho da Educação.
Vila Nova de Gaia, 15 de Julho de 2010
a CDU de Vila Nova de Gaia