O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.
Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.


ZS Mobiliário, Lda
Empresa de Mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).

J.Moreira da Silva e Filhos, SA
Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a trabalhar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.

ADC – Móveis e estofos, SA
Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano.
A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa.

No concelho de Paços de Ferreira, destacamos a situação de 3 empresas:

Profato – Empresa de Confecções, Lda
Empresa de confecções, com 200 trabalhadores que atravessa dificuldades, reduziu os postos de trabalho e tem vindo a atrasar o pagamento dos salários (em 30 de Junho tinha 2 meses e meio de salários em atraso)

Bom Corte, Lda
Empresa em Freamunde, ACT confirmou que paga salários abaixo do SMN.

Nebar Têxteis, Lda
Empresa de Freamunde, recuou no Lay-off ilegal após inspecção da ACT

No concelho de Marco de Canaveses também detectamos 3 casos:

Granidera – Granitos da Pedra D’era, SA
Empresa de granitos com 60 trabalhadores, deve o subsídio de natal de 2009, tem vindo a atrasar cada vez mais o pagamento do salário, tem também problemas também no que diz respeito ao cumprimento pela empresa das regras de higiene e segurança no trabalho.

Rosa Têxtil, LDA
ACT confirma irregularidades no registo do trabalho suplementar.

Inarbel, Indústria de malhas e confecções, LDA
Uma das empresas caracterizadas como de sucesso na região, emprega 170 trabalhadores, recebeu no ano passado 500 mil euros de fundos de apoio a PME’s. ACT confirma que paga abaixo do SMN de forma deliberada.

Em Felgueiras:

Sousas e Fernandes, Lda
Empresa de Calçado, ACT detectou irregularidades no trabalho suplementar.

Em Amarante:

Senza Confecções, Lda
ACT confirma que não pagou na totalidade o trabalho suplementar aos trabalhadores.

Em Lousada:

Lano Corte, Confecções, lda
ACT confirmou que empresa paga abaixo do SMN.

As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.

Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.

O contacto regular com os trabalhadores e com as populações que é levado a cabo pelo PCP comprova que grassa na região um clima de agravamento do problemas laborais nas empresas, resultado de um claro aumento da exploração dos trabalhadores.

A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação politica de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região

Este trabalho permanente do PCP na defesa dos trabalhadores é o resultado também do reconhecimento pelos trabalhadores que o Partido Comunista Português tem estado sempre na linha da frente da luta por uma vida melhor para quem trabalha, por uma sociedade mais justa, daí seremos procurados por muito trabalhadores que nos comunicam estas situações.

É urgente uma mudança de rumo, uma ruptura e uma mudança de políticas, no plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos:

Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno;
Requalificação profissional e diversificação da indústria;
Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade;

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
19 de Julho de 2010