Face à divulgação, pelo Ministério da Educação, do encerramento de 701 escolas do primeiro ciclo, das quais 384 na região norte, a DORP do PCP destaca que:
1.Esta decisão representa o encerramento de 25% do total das escolas públicas do primeiro ciclo do norte do país (segundo o site do ministério existem 1555 escolas públicas do 1º ciclo no Norte do país).

2.Esta decisão do Governo do PS não pode ser desligada do conjunto de medidas acordadas com o PSD, que inclui o objectivo de encerrar ainda mais escolas, pela via da imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos. Esta não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. É uma opção política, que une PS e PSD, que não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
3.Esta opção acentua problemas anteriores, nomeadamente do aumento dos alunos por turma. Depois de ter encerrado mais de 2300 escolas em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelos alunos, nem pela salvaguarda da Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos. É uma decisão assumida ao arrepio das opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.
4.É na região norte – onde a taxa de desemprego atinge os 12,2% (segundo dados do IEFP), onde tem ocorrido mais falências de empresas, onde muitos concelhos apresentam taxas de abandono escolar e de insucesso escolar muito superior à média nacional – que o Governo optou por concentrar mais de metade das escolas que vão encerrar, dando um forte contributo para acentuar os problemas económicos e sociais que a região vive.
5.A decisão agora anunciada, que terá do PCP o mais firme combate, merece o repúdio e a contestação das populações, das autarquias, dos alunos, dos encarregados de educação, dos professores, educadores e trabalhadores não docentes.
6.Medida atrás de medida, é cada vez mais evidente que o rumo acordado entre PS e PSD conduzirá o país e a região ao declínio, exige-se por isso o protesto e a luta por uma ruptura com estas políticas, capaz de assegurar o cumprimento pelo Estado das obrigações constitucionais.
7.Esta notícia vem confirmar a justeza das preocupações do PCP com este pretenso “reordenamento” da rede escolar, que levou aliás à apresentação na Assembleia da República pelo PCP de uma recomendação ao Governo que proceda à suspensão deste processo e a criação de uma estratégia a longo prazo para o parque escolar e para a rede escolar. Recomendação esta que foi aprovada, exigindo-se por isso a inversão deste processo respeitando a deliberação da Assembleia da República. Pelo direito à Educação publica, gratuita e de qualidade para todos!

Porto, 23 de Julho de 2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP