Foi recentemente tornada pública a intenção da Administração da STCP de proceder ao despedimento de 150 trabalhadores, recorrendo ao “despedimentos por mútuo acordo” e ultrapassando largamente o limite legal para a celebração deste tipo de rescisões de contratos.Esta situação insere-se na sucessão de medidas assumidas pela empresa há mais de uma década – em articulação com os sucessivos governos do PSD/CDS e do PS – temos hoje menos e piores serviços prestados pela STCP, mas custos cada vez maiores exigidos aos utentes.
As reestruturações em curso tiveram particular expressão em 2006 com o fim de várias carreiras por critérios economicistas que relegaram para segundo plano o serviço público a que esta empresa está obrigada.
Tem-se assistido ainda à degradação do ambiente de trabalho e aumento da pressão sobre os trabalhadores. Situação que tem merecido dos trabalhadores o firme e justo protesto contra os horários de trabalho e os contratos de trabalho a termo ilegais, o não pagamento do trabalho extraordinário imposto e a discriminação de trabalhadores.
A DORP do PCP denuncia a prática da Administração, com apoio do governo, de reduzir o número de trabalhadores e de substituir trabalhadores experientes e com direitos por trabalhadores sem direitos e mal remunerados.
Estas opções terão consequências na degradação do serviço público prestado à população e inserem-se no objectivo de promover o esvaziamento do quadro de pessoal e a redução salarial dos trabalhadores para abrir caminho para a privatização.
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP repudia tais objectivos e não aceitará que, com o argumento de novas reestruturações, prossigam com mais uma redução da qualidade do serviço prestado à população.
Porto, 22 de Julho de 2010
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
