13,9% de desemprego,
50% desempregados de longa duração,
57,8% do desemprego atinge as mulheres
Os dados do IEFP referentes a Agosto passado, publicados esta semana por aquele instituto, revelam um conjunto de elementos que expressam o rumo de declínio a que o PS, o PSD e o CDS estão a conduzir o país por via das suas prestações nos sucessivos governos, mas também das mais recentes medidas aprovadas no âmbito do PEC.
Segundo informações fidedignas que o PCP obteve, a empresa “Todos ao Palco” (a quem a Coligação PSD/CDS entregou a gestão do Rivoli Teatro Municipal) tem vários meses de honorários em atraso aos actores e técnicos que têm vindo a assegurar as peças apresentadas (cerca de 50 pessoas em regime de “recibos verdes”).Esta situação indicia as dificuldades financeiras da empresa e desmente o êxito da actividade que se tem desenvolvido no Rivoli Teatro Municipal (e que Rui Rio não se cansa de apregoar para defender a sua opção de entregar o Rivoli a uma empresa cujo fim é o lucro e a quem
paga cerca de 600 mil euros líquidos por ano de subsídio encapotado com dinheiros públicos).
A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.
Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade.
Através de diversa documentação e posições escritas que chegaram a este Grupo Parlamentar, provenientes de Pais e Encarregados de Educação e, igualmente, através de informação escrita produzida pelo próprio Conservatório de Musica do Porto, tomámos conhecimento que a resposta/oferta desta Escola pública face ao número de candidatos a frequentar este estabelecimento de ensino ficou, no presente ano lectivo, bem aquém do necessário e desejável.
No passado mês de Junho, foi tornado público que a Câmara de Gondomar estava perto de chegar a acordo com o dono de uma empresa de pirotecnia situada em Valbom, através da cedência de um terreno em S. Pedro da Cova, para onde seriam transferidas as respectivas instalações, de modo a permitir a conclusão do passadiço junto ao rio Douro, obra integrada no Programa POLIS de Gondomar.Soube-se, entretanto, que o terreno cedido pela Câmara de Gondomar àquela empresa de pirotecnia se situa no Lugar de Tardariz (S. Pedro da Cova), a escassos metros de habitações.
A Câmara Municipal de Lousada aderiu voluntariamente ao processo de descentralização de competências ligadas à educação. Uma das consequências do protocolo assinado com o Governo foi a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, anteriormente sob a alçada do Ministério da Educação, para a tutela do município de Lousada.
Na altura o PCP chamou a atenção o alijar de responsabilidades do Governo, uma vez que o processo estava a ser iniciado sem que fosse certo que a transferência de competências fosse acompanhada da devida transferência de verbas.
Senhores jornalistas,Em Gondomar, a abertura do novo ano escolar está a ser marcada por vários problemas que resultam, sobretudo, de promessas não cumpridas por parte da Câmara Municipal.
Para além de ainda não ser neste ano lectivo que se concretizará o alargamento da rede de educação pré-escolar, subsiste o funcionamento de jardins-de-infância em instalações sem condições, de que são exemplo as caves dos bairros sociais. Também não está garantida a disponibilização de refeições e da componente de apoio à família (após o horário lectivo) a todas as crianças que frequentam a educação pré-escolar, para angústia de muitos pais trabalhadores, que não sabem como resolver o problema do almoço dos seus filhos, assim como não têm aonde os deixar após as 15h30, hora a que termina a componente lectiva dos jardins de infância.
A Comissão Concelhia da Maia do Partido Comunista Português vem por este meio manifestar a sua discordância com a decisão do executivo camarário de liberalizar os horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais. A abertura dos hipermercados aos domingos é uma medida prejudicial para os micro e pequenos empresários do comércio local, que serão alvo de concorrência desleal por parte dos hipermercados, a partir de agora abertos todos os dias, todo o dia. Em tempos de crise económica, a Câmara Municipal da Maia entende por bem desferir um golpe no comércio tradicional, sem manifestar qualquer preocupação com os postos de trabalho que aquele sector representa.
José Saramago
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