Soube-se, entretanto, que o terreno cedido pela Câmara de Gondomar àquela empresa de pirotecnia se situa no Lugar de Tardariz (S. Pedro da Cova), a escassos metros de habitações.
Trata-se de um terreno, adquirido há largos anos para ser destinado à auto-construção de habitações, que está classificado na Planta de Zonamento do Plano de Urbanização de S. Pedro da Cova, em vigor, como “Área predominantemente residencial de moradia unifamiliar”, pelo que é manifestamente ilegal a sua utilização para fins industriais ou de armazenagem.
A CDU não aceita a instalação de uma fábrica de pirotecnia no Lugar de Tardariz e vai continuar atenta a eventuais manobras da Câmara de Gondomar para alterar a finalidade do terreno em causa, de modo a permitir a instalação da referida fábrica de pirotecnia.
A CDU já questionou a Câmara de Gondomar sobre esta preocupante situação, querendo saber, designadamente:
Se confirma a cedência de um terreno, em S. Pedro da Cova, à empresa de pirotecnia situada em Valbom?
Onde se situa o terreno cedido e qual a área do mesmo?
Para que usos está classificado o terreno cedido na Planta de Zonamento do Plano de Urbanização de S. Pedro da Cova?
Se a transferência da fábrica de pirotecnia e demais instalações da referida empresa para o terreno cedido foi ou vai ser sujeita a licenciamento?
Se foi ou vai ser cumprida a legislação que regula a actividade económica em causa?
Quando e onde foram ou vão ser afixados os editais com o anuncio da pretensão, obrigatórios por lei?
A confirmar-se tal pretensão, a CDU considera inaceitável o silêncio do Executivo camarário sobre este assunto e exige que a transferência da fábrica de pirotecnia existente em Valbom para qualquer outra freguesia do concelho seja precedida de uma consulta às populações interessadas, realizada com seriedade e transparência.
Os eleitos da CDU assumem perante a população o compromisso de tudo fazer para contrariar as intenções do Executivo camarário que prejudiquem a população de S. Pedro da Cova.
Gondomar, Setembro de 2010
CDU/Gondomar