Senhores jornalistas,Em Gondomar, a abertura do novo ano escolar está a ser marcada por vários problemas que resultam, sobretudo, de promessas não cumpridas por parte da Câmara Municipal.
Para além de ainda não ser neste ano lectivo que se concretizará o alargamento da rede de educação pré-escolar, subsiste o funcionamento de jardins-de-infância em instalações sem condições, de que são exemplo as caves dos bairros sociais. Também não está garantida a disponibilização de refeições e da componente de apoio à família (após o horário lectivo) a todas as crianças que frequentam a educação pré-escolar, para angústia de muitos pais trabalhadores, que não sabem como resolver o problema do almoço dos seus filhos, assim como não têm aonde os deixar após as 15h30, hora a que termina a componente lectiva dos jardins de infância.
Ao nível do 1.º ciclo do ensino básico, verificam-se atrasos na abertura de várias escolas sujeitas a obras de beneficiação, porque a Câmara de Gondomar não soube acautelar o cumprimento de prazos, nem tomou medidas para que estivessem devidamente apetrechadas a tempo e horas. Acresce que a Câmara de Gondomar aceitou o encerramento de cinco escolas EB-1 sem que estejam construídos os centros escolares previstos na Carta Educativa concelhia, o que contraria as declarações da Sr.ª Ministra da Educação, segundo a qual todas as crianças das escolas encerradas seriam transferidas para instalações novas e com melhores condições. A este propósito, o PCP repudia a falta de resposta do Executivo presidido por Valentim Loureiro a um requerimento apresentado em Junho último pelos seus eleitos na Assembleia Municipal de Gondomar, o que demonstra a conivência de Valentim Loureiro com as políticas de desinvestimento na Escola Pública do Governo PS/Sócrates, para além de consubstanciar uma ilegalidade.
Também existem problemas ao nível dos transportes escolares, havendo notícia de que na Foz de Sousa o transporte das crianças está a ser assegurado por uma instituição particular de solidariedade social (substituindo-se à Autarquia, que tem essa responsabilidade) que, como contrapartida, exige dos pais que se inscrevam como sócios nessa IPSS e o pagamento do transporte.
Contudo, é ao nível do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que se concentram os maiores problemas, já que durante o período de férias escolares a Câmara de Gondomar não só não realizou as obras necessárias na Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova, como não tomou as medidas necessárias para que as obras de beneficiação e ampliação das Escolas EB 2,3 de Rio Tinto n.º 1 (Monte da Burra) e EB 2,3 de Gondomar (S. Cosme) – há muito previstas, mas ainda não iniciadas – não interferissem com o normal funcionamento do novo ano escolar.
No caso da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova, a Câmara de Gondomar não cumpriu a promessa assumida pessoalmente pelo vereador com o Pelouro da Educação, em carta enviada, com aviso de recepção, aos encarregados de educação – depois da Assembleia Municipal de Gondomar ter aprovado uma proposta dos eleitos da CDU que recomendava ao Executivo camarário o reforço das verbas inscritas no Orçamento para 2010 para a execução de obras essenciais – de que o novo ano escolar abriria nesta escola com as obras indispensáveis para o funcionamento do pavilhão gimno-desportivo e das acessibilidades para deficientes. Foi preciso que os pais dos cerca de 800 alunos manifestassem a sua justa indignação, com o encerramento dos portões, para que fossem iniciadas as obras prometidas. Obras essas que, decorrendo em simultâneo com as aulas, não deixarão de interferir com o regular funcionamento deste estabelecimento escolar.
A Câmara de Gondomar prometeu ainda que colocaria contentores nas Escolas EB 2,3 de Rio Tinto n.º 1 e EB 2,3 de Gondomar (S. Cosme), durante o período de férias escolares, para garantir o seu funcionamento enquanto durassem as respectivas obras de beneficiação e ampliação, promessa que também não cumpriu. Diz agora que os contentores serão colocados brevemente, já no decurso das actividades escolares, o que, evidentemente, irá perturbar o funcionamento destes estabelecimentos escolares, que se verão confrontados com os contratempos provocados por estas mudanças.
Estas situações, a somar a tantas outras, colocam totalmente em causa as notícias optimistas do Governo PS/Sócrates de que tudo corre pelo melhor neste início do ano escolar.
Os problemas verificados na abertura do novo ano escolar em Gondomar são o reflexo da ausência de planeamento das acções do Pelouro da Educação, que demonstra não ser capaz de assumir as novas competências transferidas pelo Ministério da Educação, designadamente nos domínios do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar; das actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e da componente de apoio à família na educação pré-escolar; e da gestão do parque escolar do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Transferência de competências que, tendo sido aceite sem a garantia dos necessários meios financeiros, só contribuiu para o aumento dos constrangimentos económico-financeiros da Autarquia e para o agravamento da falta de resposta aos problemas existentes na área da educação e ensino.
O PCP sempre se afirmou contra a aceitação destas novas competências por parte da Câmara Municipal, por considerar que em nada contribuíam para a melhoria do ensino em Gondomar, como infelizmente se está a verificar. É caso para dizer que o tempo, mais uma vez, acaba por nos dar razão!
O PCP repudia o facto da Câmara de Gondomar estar a contribuir para o aumento da precariedade do emprego no concelho, com a contratação a prazo de 171 técnicos para assegurar o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º ciclo do ensino básico, tarefas que consubstanciam necessidades permanentes ao nível da educação e ensino.
Face aos problemas que se estão a verificar na abertura do novo ano escolar, com as gravíssimas consequências que decorrem para os pais/encarregados de educação, os eleitos da CDU solicitaram a convocação, com carácter de urgência, de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Gondomar, com o objectivo de exigir da Câmara Municipal a sua rápida resolução.
O PCP apela à mobilização dos gondomarenses, em especial dos pais e encarregados de educação, para a exigência de condições nas escolas e manifesta a sua profunda preocupação relativamente a situações que comprovam que, com as políticas do PS, do PSD e de Valentim Loureiro, a Escola Pública continua a ser hipotecada e a perpetuar desigualdades e injustiças, em Gondomar e no país.
Gondomar, 20 de Setembro de 2010
A Comissão Concelhia de Gondomar do
Partido Comunista Português
