A Câmara Municipal de Lousada aderiu voluntariamente ao processo de descentralização de competências ligadas à educação. Uma das consequências do protocolo assinado com o Governo foi a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, anteriormente sob a alçada do Ministério da Educação, para a tutela do município de Lousada.
Na altura o PCP chamou a atenção o alijar de responsabilidades do Governo, uma vez que o processo estava a ser iniciado sem que fosse certo que a transferência de competências fosse acompanhada da devida transferência de verbas.
As consequências desta “descentralização dos problemas” estão agora à vista.
No passado dia 31 de Agosto terminou o contrato a prazo de milhares de auxiliares de acção educativa de todo o país. Dado estes trabalhadores serem indispensáveis para o funcionamento das escolas, a orientação dada pelo Ministério da Educação foi que se realizassem novos concursos de admissão para estes trabalhadores, e que enquanto esse processo não estivesse concluído, se prorrogasse o prazo dos contratos de trabalho agora findos.
A Câmara Municipal de Lousada, que há pouco mais de um mês fez saber pela voz do seu Presidente que estava a braços com sérias dificuldades financeiras devido ao atraso na transferência das verbas prometidas pelo Ministério, optou por resolver o problema de forma diferente, ainda mais ardilosa.
Optou por não prolongar o contrato de 51 trabalhadores e mandá-los para o desemprego, ao mesmo tempo que abria novo concurso para a sua admissão.
Como o processo não está concluído e as escolas não podem funcionar sem auxiliares de educação, a solução encontrada pela Câmara Municipal foi pedir aos trabalhadores desempregados que se mantivessem no seu posto de trabalho “voluntariamente”, sem receber.
Também na Câmara Municipal de Felgueiras (que aderiu igualmente à descentralização de competências educativas), esta oportunidade foi aproveitada para não renovar o contrato de 6 auxiliares de acção educativa, apesar dos seus serviços continuarem a ser necessários.
O ano escolar que se inicia fica assim marcado por estes lamentáveis exemplos da cegueira política do Governo e destas Câmaras Municipais, sendo da sua inteira responsabilidade as consequências resultantes: para os alunos, a braços com a falta de condições nas escolas; e para dezenas de trabalhadores, submetidos à vexação de realizar trabalho “voluntário” à força em Lousada, ou no caso de Felgueiras, despedidos após anos de trabalho que legitimamente criou expectativas de prossecução de carreira.
Não é difícil prever a repetição de problemas deste tipo, num número cada vez maior de concelhos.
Este é mais um exemplo dos resultados das políticas economicistas de direita do Governo PS (com o apoio do PSD e CDS), que tudo sacrificam em defesa do sacrossanto défice e da contenção orçamental.
A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega reafirma a necessidade de uma política alternativa para o país e para a região, que passe pela concretização de uma ruptura democrática de esquerda, guiada pelo objectivo de melhorar a qualidade de vida dos portugueses (trabalhadores e estudantes), e não pela lógica meramente economicista do capitalismo.
Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
