1.Desde inicio que alertamos para os riscos da intermunicipalização da STCP, designadamente para os que decorriam de uma eventual desresponsabilização do Estado perante a região quanto à obrigação de contribuir para assegurar o cumprimento do direito à mobilidade desta população;
2.Admitimos o processo de intermunicipalização, desde que fosse:
a.assegurado que não havia risco de privatização, fosse por venda, por delegação de serviço ou pela entrega da gestão a privados;
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta ao Governo sobre os prejuízos de centenas de milhares de euros à STCP por violação, por operadores privados, da sua zona exclusiva de operação.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução "Eliminação das portagens nas ex scut A28, A29, A41 e A42".
A realidade demonstra que a introdução de portagens acentuou as dificuldades económicas, particularmente no sector produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego.
Ao longo de 20 anos, o PCP esteve sozinho a defender a implementação do Passe Único na Área Metropolitana do Porto.
A persistência do PCP e a luta permitiu vencer a resistência dos restantes partidos e implementar importante medida.
Apesar deste importante avanço, na Área Metropolitana do Porto, os autarcas do PS e do PSD estão a boicotar ou reduzir a aplicação de alguns dos descontos previstos:
- Ainda não está em vigor o desconto do chamado “Passe família” nem há previsão da sua aplicação;
- Há limitações à utilização e várias crianças que ainda não conseguiram aceder ao “Passe Sub-13”, que deveria garantir a utilização gratuita para as crianças até aos 13 anos em toda a Área Metropolitana do Porto;
- O desconto para reformados é de 25%, quando deveria ser de 50%, como acontece na Área Metropolitana de Lisboa;
- Aumentaram os problemas de sobrelotação dos transportes públicos porque na Área Metropolitana do Porto não foram tomadas medidas para o reforço da oferta, com mais transportes, principalmente em horas de ponta.
