Ao longo dos últimos anos, a DORP do PCP tem alertado para a necessidade de uma resposta estruturada e consistente para a resolução da situação do transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto, apontando como caminho a consolidação e alargamento à totalidade da rede do papel da STCP nos seis concelhos onde opera actualmente (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) e perspectiva que para futuro se defina um calendário de alargamento, faseado, aos restantes concelhos onde a STCP passará a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade.
Com este objectivo procura-se impedir que o Estado se desresponsabilize com a região no dever de assegurar o direito à mobilidade, mas permitia-se igualmente um processo articulado no tempo com os operadores actuais, perspectivando o acolhimento e integração dos trabalhadores na STCP à medida que a empresa pública fosse alargando a sua operação.
O caminho assumido pelo Conselho Metropolitano do Porto foi diferente. Decidiu agrupar os concelhos da AMP em conjuntos e lançar concursos públicos para definir operador, de forma atabalhoada e sem acautelar para os trabalhadores, nem para populações ou para as consequências nas empresas que há anos operam na região.
Esta opção do Conselho Metropolitano é desastrosa ao colocar como critério a relação preço/km, sem atender ao conhecimento que o concorrente tem da região e da operação, ou à disponibilidade dos operadores para articularem respostas com as autarquias que permitam soluções a problemas que entretanto se verifiquem.
A DORP do PCP chama a atenção para o que isto pode significar para centenas de trabalhadores, particularmente motoristas, cuja integração no futuro operador, com salvaguarda de direitos e antiguidade, não está devidamente acautelada. Neste cenário, é também a viabilidade das actuais operadoras rodoviárias, a maioria de base regional, que fica em risco.
A não haver uma intervenção, que consideramos ainda estar a tempo de ser tomada, corremos o risco de ver a operação rodoviária nos vários concelhos da AMP entregue a empresas sem conhecimento da região, que não têm motoristas nem garantia de um serviço capaz de responder às necessidades.
Face a esta situação, o PCP irá:
- Chamar à Comissão Parlamentar de Trabalho, na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre a situação a FECTRANS (Federação Sindical), a ANTROP (Associação Patronal) e o Conselho Metropolitano do Porto;
- Intervir nas várias autarquias da AMP para acautelar estas preocupações e garantir que o concurso público acautela a capacidade de resposta de quem vier a vencer o concurso, e salvaguarda os direitos dos trabalhadores e o futuro das empresas.
Porto, 21 de Outubro de 2020
A DORP do PCP
