No passado dia 21 de fevereiro, o governo, por intermédio do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a Área Metropolitana do Porto e os Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Trofa subscreveram o protocolo para consolidação da expansão da rede de metro no Grande Porto e metro bus.
Este protocolo visava a realização de estudos que analisassem as perspetivas de procura, de sustentabilidade financeira e de viabilidade de construção das várias linhas de metro e de metro bus propostas pelos diversos municípios. Sendo que, de acordo com o anunciado, com base nesses estudos seriam selecionados os investimentos a efetuar, aproveitando as verbas inscritas no Plano Nacional de Investimentos 2020/2030 e que se traduziam em cerca de 600 milhões para o metro e 240 milhões para o metro bus.
Não obstante ter sido fixado o prazo de 10 meses para a conclusão deste estudo – o que apontaria para o final do corrente mês -, a verdade é que o mesmo ainda não foi publicamente divulgado.
No entanto, começam a ser divulgadas várias notícias que põem em causa a transparência deste processo. De facto, em declarações à Lusa no passado dia 28 de setembro, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou a abertura de um concurso de ideias para uma nova ponte sobre o Douro para viabilizar a ligação de metro entre a Casa da Música e as Devesas. Em artigo de opinião publicado no JN no passado dia 11 de outubro, o Presidente da Câmara da Maia vem “reivindicar” que seria inadmissível que não fosse contemplada a construção da linha entre a Maia (Vermoim) e o Hospital de S. João, dado que o que interessa é a rentabilidade global da rede e não a de cada uma das linhas. E, agora, é divulgado que o Plano de Recuperação e Resiliência entregue por António Costa em Bruxelas contempla a construção da linha de metro bus no Campo Alegre (Porto), com uma verba de 83 milhões de euros.
A DORP do PCP sempre considerou que a base das negociações com o governo para a expansão do metro do Porto deveria ser o compromisso assumido em 2007, quando foi assinado um memorando de entendimento entre a Área Metropolitana do Porto e o governo que, para além de alterar a estrutura societária da empresa Metro do Porto (que passou a ser detida maioritariamente pelo governo), assumiu o compromisso de, até 2018 concluir a segunda fase do metro, o que incluía as linhas da Trofa, Campo Alegre, Senhora da Hora até ao Hospital de S. João e uma nova ligação a Gondomar.
A assinatura, em 2020, do protocolo com o governo representou a capitulação dos presidentes de câmara da região e da Área Metropolitana do Porto às imposições do governo, que durante uma década não fizeram um investimento na rede de metro do Porto. Autarcas esses que, agora, não podem sacudir a água do capote, procurando escamotear esta capitulação que, naturalmente e como alertou o PCP, conduzem ao adiamento do necessário investimento na rede do metro do Porto e na sua articulação com uma rede de metro bus moderna.
A DORP do PCP não pode, também, deixar de considerar como inadmissível que, antes de conhecidos os resultados do estudo e de os mesmos serem apresentados aos autarcas e populações, comecem a apresentar-se publicamente “ideias”, projetos e “omissões”, numa tentativa pouco transparente de condicionamento das decisões políticas. Por isso a DORP do PCP exorta o Conselho Metropolitano do Porto a esclarecer qual o ponto da situação do estudo que encomendou e qual o calendário para a divulgação dos seus resultados.
A DORP do PCP considera, também, inadmissível a inscrição de verbas para uma linha de metro bus na cidade do Porto no Plano de Recuperação e Resiliência, sem que esse projeto tenha sido discutido em qualquer órgão autárquico da cidade, esperando que essa inscrição não seja a única constante desse plano para o reforço das redes de transportes públicos do distrito.
A DORP do PCP considera essencial que o PRR preveja verbas para esse reforço, que se deverão juntar àquelas já inscritas no Plano Nacional de Investimentos 2030 de forma a concluir a rede de metro do Porto (de acordo com a sua conceção) e a complementá-la com a rede de metro bus.
