Foi hoje apresentado publicamente o Projecto de Resolução que o PCP entregou na Assembleia da República e que recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos.
Na conferência de imprensa levada a cabo para o efeito no Centro de Trabalho da Boavista, o deputado Jorge Machado descreveu a dimensão preocupante do desemprego e da precariedade no distrito do Porto. Um distrito onde a média salarial é inferior à média nacional, onde o desemprego atinge mais de 200 mil desempregados (valor bem acima da média nacional), onde muitos milhares de trabalhadores estão em situação precária, dando como exemplo os cerca de 50% dos trabalhadores nos centros comerciais, os mais de 50% dos trabalhadores no sector da restauração e bebidas, os cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil, etc. ver Projecto de Resolução
Os trabalhadores da REPOVEN, na Maia, iniciaram hoje uma greve que se prolonga até à próxima sexta-feira. Reclamam o pagamento do subsídio de férias de 2010 e protestam ainda contra os sucessivos atrasos no pagamento dos salários, situação que se arrasta há anos.
O PCP questionou já o governo sobre esta situação, exigindo medidas por via das entidades competentes, designadamente a Autoridade para as Condições de Trabalho. ver pergunta da Assembleia da República
O PCP questionou através da Assembleia da República o Ministério da Economia, do Emprego, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativamente ao encerramento, anunciado para breve, de 10 Estações de Correios situados no distrito do Porto.
Procura-se assim interrogar o Governo relativamente às consequências
gravosas que daí resultarão para utentes e trabalhadores dos CTT,
procurando ainda contrariar este caminho de liquidação de serviços
públicos de que resulta uma diminuição da qualidade de vida das
populações abrangidas e o agravamento do flagelo do desemprego, que
assume proporções verdadeiramente preocupantes na região.
Porto, 11 abr (Lusa) - O PCP do Porto defendeu hoje a necessidade de o Governo melhorar as instalações e aumentar os recursos humanos nos centros de emprego do distrito, particularmente os de Santo Tirso, Amarante, Penafiel e Gaia.
"Estes são os quatro piores centros a nível nacional no que diz respeito ao rácio desempregados/técnicos. Têm mais do dobro da média nacional, e no caso de Santo Tirso tem o triplo", alertou Honório Novo, deputado comunista eleito pelo distrito, em conferência de imprensa.
Também o deputado Jorge Machado criticou que, "num distrito fortemente penalizado pelo desemprego", as estruturas criadas sejam "insuficientes para dar resposta ao problema".
Para Honório Novo, nestes quatro centros de emprego do distrito do Porto, as taxas de desemprego são "de 13 por cento, superiores à média nacional", pelo que existe também uma "enorme pressão" sobre as suas instalações e sobre os recursos humanos disponíveis.
Honório Novo revelou que existe a perspetiva de "mudança de instalações" em Santo Tirso e de alargamento do centro em Penafiel, mas considera que "a urgência das situações exigia da parte do Governo uma resposta mais breve".
Quanto aos recursos humanos, está a decorrer um concurso interno a nível nacional que prevê a admissão de quatro técnicos para Penafiel, dois para Santo Tirso, oito para Amarante e dois para Gaia até ao fim de abril.
Honório Novo afirma que o número previsto para Santo Tirso é "manifestamente insuficiente" e avisa que o PCP continuará a acompanhar a situação.
Apesar da dissolução da Assembleia da República, Honório Novo afirma que a "capacidade de fiscalização" da oposição se mantêm e que existe a possibilidade de contacto direto com o Ministério do Trabalho.
No entanto, para o deputado, "a pressão sobre os técnicos só se resolve" diminuindo o desemprego.
"Com o PEC 4 e o FMI, o que temos é a continuação de políticas recessivas, portanto o resultado será o agravamento do desemprego", observou, frisando que o problema só se resolve com as políticas de crescimento económico que o PCP defende.
De acordo com o PCP, Santo Tirso apresenta um rácio de 3300 desempregados por técnico, Amarante tem 2772 desempregados por cada técnico, Gaia tem mais de 2500 desempregados por técnico e Penafiel tem 2424 desempregados por técnico.
A média nacional, referem, é de 1156 desempregados por técnico, ao passo que a Norte a média é 1712 desempregados por técnico.
Durante o mandato aberto desta manhã, Jorge Machado reparou noutro problema: a "quase total ausência de preocupação relativamente à qualidade de emprego".
Para o comunista, "os centros de emprego são quase interpostos das empresas de trabalho temporário, sem se preocuparem se os empregos temporários são legais" ou se são "utilizados para preenchimento de postos de trabalho permanentes".