Milhares de professores da carreira, com horários zero, alguns com muitos anos de serviço, foram obrigados a concorrer a DACL (Docentes com Ausência da Componente Lectiva). Esta situação atinge todo o país, mas no Norte toma proporções muito significativas: aqui trabalham cerca de 40% dos docentes do ensino público não superior (Fonte: DEPE - Pessoal docente em exercício no estabelecimento, segundo a NUTS II, por natureza do estabelecimento e o nível de educação/ensino).
O aumento do número de professores da carreira com ausência da componente lectiva não é uma novidade, tem acontecido todos os anos, a par da diminuição de docentes contratados. As políticas levadas a cabo pelos governos do PS e agora pelo governo do PSD/CDS têm conduzido a esta situação, através do encerramento de centenas de escolas (55 apenas no distrito do Porto), da criação de mega-agrupamentos, da diminuição do crédito de horas das escolas e agrupamentos e, recentemente, das alterações curriculares, das ordens e contra-ordens sobre a organização dos horários. O cenário que se vive é particularmente preocupante.
Neste início do mês de Agosto, o caos e o desespero atinge escolas e professores:
- A publicação a 3 de Agosto (dois dias após a abertura dos concursos por ausência da componente lectiva) do Decreto-lei n.º 94/2011 altera a carga horária das disciplinas, provocando novos cálculos, novas previsões acerca do número de professores e educadores que podem ter horário nas escolas;
- A ausência de um calendário de abertura dos vários tipos de concurso acaba por provocar um autêntico caos nos serviços do próprio MEC, que não conseguem dar resposta aos milhares de problemas dos professores, nomeadamente no acesso às aplicações electrónicas, porque, contra todas as previsões, os concursos abriram quase ao mesmo tempo.
Entretanto, contrariando o compromisso assumido ainda enquanto partidos da oposição quanto à suspensão do actual modelo da avaliação do desempenho e das suas consequências na graduação dos professores para efeitos de concurso, pudemos ver recentemente PSD e CDS votarem contra o projecto de resolução do PCP nesse sentido.
Para além do regime de quotas que introduz profundas injustiças na obtenção de menções de muito bom e excelente (o que implica ter, ou não, mais 1 ou 2 valores respectivamente na lista graduada), muitos professores contratados, devido ao reduzido tempo de contacto funcional com as escolas, não chegaram sequer a ter oportunidades de ser avaliados (vários contratos num só ano, pequenos períodos de tempo em cada escola, por exemplo). Muitas professoras e educadoras estão nesta situação porque, devido a gravidez de risco e/ou licença de maternidade, foram impedidas de ser avaliadas, o que, por si só, representa uma violação grave do direito à maternidade.
Como o PCP defende, só a revogação do actual modelo de avaliação de desempenho e a negociação com o Movimento Sindical de um novo modelo com uma matriz formativa, desburocratizado e sem quotas, poderá travar a instabilidade que se instalou nas escolas e que tantos prejuízos tem causado aos professores e ao percurso escolar de milhares de alunos.
O actual governo continua, no essencial, a mesma orientação dos últimos governos do PS. Ou seja, segue um rumo de subversão total dos princípios mais fundamentais da escola pública, tal como ela é concebida na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
No imediato é possível prever os impactos profundos que esta política de direita, de desvalorização da escola pública terá no emprego dos docentes.
Dezenas de milhares de professores contratados serão lançados no desemprego e milhares de professores de carreira com “horários zero”, serão confrontados com alterações profundas na sua vida profissional.
É fundamental resistir desde já às intenções veladas deste Governo PSD/CDS e a unidade dos professores e educadores é fundamental para o sucesso da resistência a estas políticas.
Porto, 17 de Agosto de 2011
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
