No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso do PCP e da resolução saída da reunião do Comité Central do PCP de 15 e 16 de Dezembro de 2013, que determina «o desenvolvimento, no ano de 2014, de uma acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda com a promoção de um vasto conjunto de iniciativas que assinalam o 40.º aniversário do 25 de Abril, orientadas para afirmação das suas conquistas e valores e a sua projecção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano», a Direcção da Organização Regional de Porto do PCP promoveu o Debate «Controlo público dos sectores estratégicos da economia. Condição para o desenvolvimento e soberania do País», na cidade do Porto
A propósito da anunciada criação do Banco de Fomento com sede no Porto, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição.
1. Registamos o anuncio da criação do banco de fomento, apesar de surgir com mais de um ano de atraso relativamente à proposta defendida pelo PCP. Recorde-se que o PCP defendeu que o BPN (à altura, em poder do Estado Português) fosse transformado em banco de fomento, em vez de vendido a preço de saldo ao BIC Angola.
2. Esperamos que a criação do banco de fomento se concretize efectivamente e que seja útil à economia da região e do país, em particular às micro, pequenas e médias empresas que têm sido fustigados pela política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão que agravaram a injustiça fiscal, reduziram o poder de compra da população e estrangularam o mercado interno.
3. O anuncio da localização da sede do banco de fomento no Porto não passa de uma operação de propaganda de um governo que tem contribuído para a fundar a economia do país e, de forma agravada, da região. Lembrando que também o BPN tinha sede no Porto (e não consta que isso tivesse sido vantajoso para a região nem para o país que ainda paga a factura das falcatruas lá realizadas), a DORP do PCP destaca que não será esta operação de propaganda que fará abrandar as justas reivindicações dos trabalhadores, das PME`s ou das populações que reclamam o fim das portagens nas ex-SCUT, a redução do IVA na restauração, a efectiva tributação dos lucros e dividendos dos grupos económicos e financeiros, a elevação dos salários e pensões como garante do aumento do poder de compra das populações e dinamização do mercado interno, a defesa e promoção da produção nacional.
Porto, 31 de Julho de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A propósito da anunciada criação do Banco de Fomento com sede no Porto, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição. 1. Registamos o anuncio da criação do banco de fomento, apesar de surgir com mais de um ano de atraso relativamente à proposta defendida pelo PCP. Recorde-se que o PCP defendeu que o BPN (à altura, em poder do Estado Português) fosse transformado em banco de fomento, em vez de vendido a preço de saldo ao BIC Angola. 2. Esperamos que a criação do banco de fomento se concretize efectivamente e que seja útil à economia da região e do país, em particular às micro, pequenas e médias empresas que têm sido fustigadas pela política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão que agravaram a injustiça fiscal, reduziram o poder de compra da população e estrangularam o mercado interno.
Intervindo no debate «Produzir mais para dever menos», Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis" e que "uma política de defesa da produção nacional" que na situação portuguesa significa começar por rejeitar o Pacto de Agressão.
ver intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
ver intervenção de Valdemar Madureira, economista
Intervindo no debate «Produzir mais para dever menos», Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis" e que "uma política de defesa da produção nacional" que na situação portuguesa significa começar por rejeitar o Pacto de Agressão. ver intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP ver intervenção de Valdemar Madureira, economista
A DORP do PCP afirma a existência de alternativas a este rumo de desastre, exploração,
empobrecimento e agravamento das injustiças, das assimetrias e das desigualdades.
Está na mão do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua
identificação com os valores de Abril, da sua determinação em construir uma outra política.
Uma política que dê uma oportunidade ao país de sobreviver como nação soberana, de
assegurar uma vida digna aos trabalhadores e ao povo num Portugal com futuro.
É necessário, possível e urgente a concretização de uma política patriótica e de esquerda que
coloque como tarefa prioritária o combate à profunda crise económica e social que atravessa o
País, promovendo o investimento público – aproveitando plenamente os fundos comunitários
e as potencialidades do país e da região - fomentando o desenvolvimento da produção e
riqueza nacionais com criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos
seus direitos e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada.
Uma política que reclama um governo capaz de a executar, colocando como prioridade a
rejeição do Pacto de Agressão, com a imediata renegociação da dívida de acordo com os
interesses nacionais, que assegure a libertação do país das imposições supranacionais,
contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.
Porto, 28 de Fevereiro de 2013
A DORP do PCP
A realidade nacional tem revelado que as proclamações propagandeadas pelo governo são uma falácia incapaz de iludir a realidade marcada pela continuada degradação da situação económica e social.
A manutenção deste rumo político, agravado pela concretização de um Pacto de Agressão que, subscrito por PS, PSD e CDS, tem servido de justificação para impor um programa de aumento da exploração dos trabalhadores, de retrocesso social e de declínio nacional, ao mesmo tempo que agrava as injustiças e desigualdades, comprometendo a vida de milhões de portugueses e o futuro do País e o seu desenvolvimento sustentado.
Temos afirmado que este é um rumo de desastre, que os problemas do país se fazem sentir mais profundamente no distrito do Porto. Os sucessivos dados oficiais continuam a confirmar esta triste tese – nos últimos 3 anos, os inscritos no IEFP no distrito aumentaram 28%, um crescimento mais de duas vezes superior ao verificado no país.