Intervindo no debate «Produzir mais para dever menos», Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis" e que "uma política de defesa da produção nacional" que na situação portuguesa significa começar por rejeitar o Pacto de Agressão.
ver intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
ver intervenção de Valdemar Madureira, economista
Intervindo no debate «Produzir mais para dever menos», Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis" e que "uma política de defesa da produção nacional" que na situação portuguesa significa começar por rejeitar o Pacto de Agressão. ver intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP ver intervenção de Valdemar Madureira, economista
A DORP do PCP afirma a existência de alternativas a este rumo de desastre, exploração,
empobrecimento e agravamento das injustiças, das assimetrias e das desigualdades.
Está na mão do povo português, da sua vontade democrática, do seu brio patriótico, da sua
identificação com os valores de Abril, da sua determinação em construir uma outra política.
Uma política que dê uma oportunidade ao país de sobreviver como nação soberana, de
assegurar uma vida digna aos trabalhadores e ao povo num Portugal com futuro.
É necessário, possível e urgente a concretização de uma política patriótica e de esquerda que
coloque como tarefa prioritária o combate à profunda crise económica e social que atravessa o
País, promovendo o investimento público – aproveitando plenamente os fundos comunitários
e as potencialidades do país e da região - fomentando o desenvolvimento da produção e
riqueza nacionais com criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos
seus direitos e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada.
Uma política que reclama um governo capaz de a executar, colocando como prioridade a
rejeição do Pacto de Agressão, com a imediata renegociação da dívida de acordo com os
interesses nacionais, que assegure a libertação do país das imposições supranacionais,
contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.
Porto, 28 de Fevereiro de 2013
A DORP do PCP
A realidade nacional tem revelado que as proclamações propagandeadas pelo governo são uma falácia incapaz de iludir a realidade marcada pela continuada degradação da situação económica e social.
A manutenção deste rumo político, agravado pela concretização de um Pacto de Agressão que, subscrito por PS, PSD e CDS, tem servido de justificação para impor um programa de aumento da exploração dos trabalhadores, de retrocesso social e de declínio nacional, ao mesmo tempo que agrava as injustiças e desigualdades, comprometendo a vida de milhões de portugueses e o futuro do País e o seu desenvolvimento sustentado.
Temos afirmado que este é um rumo de desastre, que os problemas do país se fazem sentir mais profundamente no distrito do Porto. Os sucessivos dados oficiais continuam a confirmar esta triste tese – nos últimos 3 anos, os inscritos no IEFP no distrito aumentaram 28%, um crescimento mais de duas vezes superior ao verificado no país.
Inseridas na sua Campanha “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, o PCP
organiza uma série de iniciativas demonstrando com exemplos que as alternativas existem e que
só uma política, patriótica, no sentido da defesa dos interesses nacionais e da preservação da
autonomia do país e dos portugueses, e de Esquerda, no sentido da garantia de uma justa
repartição da riqueza produzida no país, poderão tirar Portugal da grave situação económica,
financeira e social em que se encontra.
Realizámos hoje duas visitas no distrito do Porto à empresa RAR Açúcar e à Comissão de
Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
A produção de açúcar é, em Portugal, dependente na quase totalidade de cana-de-açúcar. No
passado recente esteve instalado em Portugal uma capacidade de produção de beterraba que
permitia produzir parte da matéria-prima para produção de açúcar. Depois de décadas em que o
País não produziu beterraba para não se pôr em causa os interesses dos que exploravam a
produção colonial de cana, e após a conquista em 1995 do direito a produzir e transformar a
beterraba, a União Europeia, com a cumplicidade do Governo PS/Sócrates/Jaime Silva, impôs a
redução da quota de beterraba a Portugal. Em consequência, a única unidade em Portugal que a
transformava, a DAI em Coruche, teve se reconverter com recurso a fundos comunitários, para a
transformação de cana. É consequência também dessa reforma de 2006 da OCM do açúcar -
sob a pressão dos produtores de beterraba da Alemanha e França - a insuficiência de matériaprima
para as três refinadoras portuguesas, o que implica que estas estejam a produzir abaixo
da capacidade instalada (cerca de 50%), pondo assim em risco a sua própria viabilidade futura.
É um bom exemplo de como o interesse nacional sucumbe, recorrentemente, aos interesses dos
países mais ricos da Europa e de como os governantes, dos partidos que têm governado
Portugal, são incapazes de defender o interesse nacional.
O país nunca poderá ser autossuficiente em termos alimentares, uma vez que nunca poderá
produzir toda a gama de produtos alimentares consumidos, mas existe muito espaço para o
equilíbrio da balança agroalimentar, que mantém um défice que não baixa dos 3 500 milhões de
euros anuais.
O setor vitivinícola, com as vinhas a ocupar cerca de 240 mil hectares, tem tido grandes
progressos em qualidade de produto e na presença no mercado externo. Mas a situação do
mercado vinícola na União Europeia, agravado com a Reforma da Organização Comum do
Mercado dos Vinhos concretizado em 2007 (Presidência portuguesa da União Europeia sob o
Governo PS/Sócrates/Jaime Silva) não torna fácil a vida dos produtores nacionais. Acresce que
o conjunto de acordos de comércio que estão em cima da mesa, um concretizado (Marrocos)
outro em desenvolvimento (MERCOSUL), significa a entrada na União Europeia, de
concorrentes em condições desiguais de concorrência.
Mas o setor atravessa neste momento outra séria ameaça e esta com responsabilidade do
Estado português. A flavescência dourada expandiu-se a grande velocidade na Região
Demarcada dos Vinhos Verdes (e já chegou a outras regiões vitícolas, Bairrada e Douro) e pode
provocar danos de grande dimensão.
O governo português tem tido uma atuação negligente em matéria de sanidade no setor agrícola.
A sanidade animal está em causa por dívidas do Estado às Organizações de Produtores
Pecuários. Tal significa que o Ministério da Agricultura não entregou às Organizações de
Produtores cerca de 12 milhões de euros pela realização de tarefas que incumbiam ao Estado
em 2012.
Na sanidade vegetal, não é possível conhecer as verbas disponíveis em Orçamento de Estado
para o ano de 2013 e nem a pergunta direta à Ministra da Agricultura permitiu esclarecer esta
dúvida. A gravidade do problema, para além da vinha, estende-se ao kiwi (Pseudomona) e às
macieiras e pereiras (Fogo Bacteriano). Ao conjunto de problemas e à pouca clareza quanto aos
valores disponíveis para a sanidade vegetal, soma-se o desinvestimento nos laboratórios de
Estado o que coloca fortes entraves à capacidade de monotorização, acompanhamento e
investigação destes graves problemas.
Esta realidade verificada nos aspetos sanitários é neste momento muito atual, com todo o
escândalo europeu em torno da utilização de carne equina. Um processo onde os procedimentos
de fiscalização falharam por toda a Europa. A existência de uma fraude económica, onde
literalmente se vendeu “gato por lebre”, vendendo preço da carne bovina, outra de menor valor.
Esta substituição levanta legitimamente a dúvida quanto à relação entre a rotulagem e o
conteúdo efetivo dos produtos alimentares, numa demonstração clara de que a liberalização dos
mercados e a autorregulação não dão as garantias de qualidade nem promovem a salvaguarda
económica de produtores e consumidores. O PCP exigirá, na Assembleia da República, a
marcação urgente da audição com o Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação
Agroalimentar, já aprovada sobre sanidade animal a requerimento do PCP. Mas o seu âmbito
tem de ser alargado ao problema da segurança alimentar e da presença da carne de cavalo em
diversos alimentos pré-preparados e congelados. É patente a contradição entre as afirmações do
MAMAOT ao Jornal de Notícias de 14 de Fevereiro “não foi detectada até ao momento em
Portugal nenhuma situação semelhante ao observado em outros países” e as declarações
públicas do ex-responsável máximo da ASAE no passado sábado, dia 23 de Fevereiro, de que
pelo menos um caso já tinha sido detectado pela ASAE no ano que findou. No mesmo
esclarecimento ao JN, o MAMAOT garantiu igualmente que entre 22 e 24 de Janeiro, a ASAE
fiscalizou 53 estabelecimentos e “não foram detectadas irregularidades” semelhantes às de
outros países. Na 4ª feira, 15 de Fevereiro, o Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a
Alimentação, informava que lasanha de carne de vaca contendo carne de cavalo proveniente de
França (processada no Luxemburgo com carne da Roménia), sob suspeita de fraude e
problemas para a saúde pública, tinha sido distribuída em 9 países, um dos quais era Portugal! E
na quinta-feira, 21 de Fevereiro, finalmente, a ASAE emitia um comunicado sobre aquela
lasanha, anunciando a apreensão de mais de 12 mil embalagens, a que se seguiram outras
operações. Entretanto a “Nestlé já havia suspendido a distribuição em Portugal, de uma lasanha
à bolonhesa, depois de ter detectado carne de cavalo no produto, que era apenas vendido no
sector da hotelaria” (Expresso, 23 de Fevereiro), a a DECO, por sua vez, divulgou um estudo dia
21 de Fevereiro sobre 24 talhos de Lisboa e Porto, onde denuncia a existência de venda de
carne de vaca picada com a presença de aditivos conservantes (sulfitos) e contaminada com
agentes patogénicos.
Toda esta situação precisa do urgente esclarecimento do Governo!
Porto, 25 de fevereiro de 2013
Inseridas na sua Campanha “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, o PCP organiza uma série de iniciativas demonstrando com exemplos que as alternativas existem e que só uma política, patriótica, no sentido da defesa dos interesses nacionais e da preservação da autonomia do país e dos portugueses, e de Esquerda, no sentido da garantia de uma justa repartição da riqueza produzida no país, poderão tirar Portugal da grave situação económica, financeira e social em que se encontra. Realizámos hoje duas visitas no distrito do Porto à empresa RAR Açúcar e à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, com a presença dos deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro, do Vereador Pedro Carvalho e de Pedro Arcos da direcção da organização da Cidade do Porto, foi apresentado o Projecto de Resolução do PCP que "Recomenda a adopção de medidas urgentes para apoiar com fundos comunitários o projecto de requalificação do Mercado do Bolhão".
A proposta do PCP defende que o Governo considere, na sequência da posição favorável da Comissão
Europeia, que a execução do projeto de requalificação e modernização do Mercado do Bolhão, elaborado pelo IGESPAR a solicitação da Câmara Municipal do Porto, seja considerado elegível para financiamento comunitário no âmbito do QREN (2007-2013); bem como que adote as medidas adequadas para que, no âmbito da recente reprogramação do QREN, seja garantido o cofinanciamento máximo de fundos comunitários para o financiamento da execução do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, para além de uma comparticipação nacional adequada a inscrever no Orçamento do Estado para 2013.
Intervindo no debate «Produzir mais para dever menos», Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis" e que "uma política de defesa da produção nacional" que na situação portuguesa significa começar por rejeitar o Pacto de Agressão.
A realidade nacional tem revelado que as proclamações propagandeadas pelo governo são uma falácia incapaz de iludir a realidade marcada pela continuada degradação da situação económica e social.
Inseridas na sua Campanha “Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda”, o PCP organiza uma série de iniciativas demonstrando com exemplos que as alternativas existem e que só uma política, patriótica, no sentido da defesa dos interesses nacionais e da preservação da autonomia do país e dos portugueses, e de Esquerda, no sentido da garantia de uma justa repartição da riqueza produzida no país, poderão tirar Portugal da grave situação económica, financeira e social em que se encontra.
Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, com a presença dos deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro, do Vereador Pedro Carvalho e de Pedro Arcos da direcção da organização da Cidade do Porto, foi apresentado o Projecto de Resolução do PCP que "
