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CDU chama a atenção para o agravamento dos problemas sociais
Hoje, dia 19 de Maio, a CDU visitou o Bairro do Lagarteiro, onde participou Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU.
A CDU pretendeu assinalar neste mês de Maio, o protocolo assinado a 29 de Maio de 2008, referente ao programa «Bairros Críticos» e a suspensão do financiamento da requalificação do Bairro do Lagarteiro pelo IHRU, anunciada a 9 de Maio de 2012, pelo presidente do IHRU. Tal levou à inadmissível situação de cerca de 40% do bairro ter ficado até agora por requalificar.
A CDU sublinha que o Programa “Bairros Críticos” definido no Protocolo de 2008, após quase 2 anos de discussão entre o Estado e a Câmara, ficou aquém do inicialmente previsto. No entanto, desde o princípio, que este programa esteve ameaçado – inicialmente esteve prevista a requalificação integral dos blocos, incluindo os interiores das habitações, diversos equipamentos sociais e a construção de uma nova esquadra da PSP. Tal como o projecto do Parque Oriental, também a requalificação e o projecto de integração social do Bairro do Lagarteiro ficou amputado. Uma oportunidade para proceder a uma profunda requalificação deste bairro e para lançar um projecto âncora para alavancar o desenvolvimento de área de Azevedo – Campanhã, uma parte sempre esquecida da zona oriental do Porto, foi então perdida.
Apesar da intervenção de requalificação da 1ª fase ter começado em Setembro de 2010, a suspensão de Maio do ano passado deixou por requalificar 5 dos 13 blocos do bairro, uma situação injustificável e discriminatória para os moradores do Lagarteiro. Apesar das promessas de feita por Rui Rio em Junho passado de que a Câmara iria avançar com a requalificação até ao final de mandato de mais dois blocos, o orçamento para 2013 só perspetiva um e os trabalhos ainda nem sequer não arrancaram.
Por outro lado, os cerca de 1800 moradores do bairro viram as suas rendas substancialmente aumentadas pela coligação PSD/CDS que gera a Câmara do Porto, a par da redução das prestações sociais levadas a cabo pela Segurança Social e do aumento do desemprego, que atinge muitos destes moradores, em situação socialmente fragilizada e em risco de exclusão social e pobreza.
O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, conforme a CDU denunciou na visita realizada no domingo passado ao Bairro de S. Tomé, mas também nos casos dos protocolos existentes com a Câmara do Porto, de que são exemplos o Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.
Os candidatos suportados pelos partidos da coligação PSD/CDS, Luís Filipe Meneses e Rui Moreira, preferem “assobiar para o lado”. Luís Filipe Meneses chegou mesmo a prometer criar uma “classe média nos bairros” aquando de uma visita ao Lagarteiro, mas nada disse sobre o incumprimento do IHRU relativamente a requalificação dos bairros no Porto, nomeadamente os compromissos específicos e acordados no âmbito do Bairro do Lagarteiro. Rui Moreira, por seu lado, tudo faz para omitir que o CDS - partido que suporta a sua candidatura - é o mesmo que tutela o IRHU no Governo.
Manuel Pizarro, ex-membro do Governo PS/Sócrates e candidato do PS, escusa-se a referir que foi o governo do seu partido e do qual fez parte que reduziu a requalificação do Bairro do Lagarteiro a uma versão minimalista e que atrasou sucessivamente o inicio das obras.
A CDU alerta, que não obstante de exigir que o IHRU cumpra todos os compromissos assumidos com a Município do Porto, os moradores não podem ser prejudicados, devendo a requalificação avançar, lembrando a margem existente a nível orçamental.
De acordo com o Orçamento para 2013, apontava-se que 6 bairros sociais, cerca de 9,7 milhões de euros de obras, nos quais 3 milhões de euros para os 5 blocos por requalificar do Bairro Lagarteiro, ficariam com a requalificação suspensa. Na 2ª revisão do orçamento foi inscrita no orçamento a dívida de 9,8 milhões de euros do IHRU.
A CDU alerta que o saldo de gestão de 16,4 milhões de euros e os 10 milhões de euros de encaixe financeiro que irão ocorrer pela redução do capital social da empresa Águas do Porto dão à Câmara margem para continuar as intervenções de requalificação dos bairros municipais.
Nesta visita foi ainda possível constatar o agravamento da situação social existente na cidade do Porto, decorrente das políticas de direita e do cumprimento do Pacto de Agressão subscrito entre PS, PSD e CDS e a troika estrangeira. Os mais de 21 mil desempregados inscritos nos centros de emprego da cidade (5 novos desempregados inscritos por dia neste último mandato de Rui Rio e da coligação PSD/CDS) e o facto do concelho do Porto concentrar 6% do total de beneficiários do rendimento social de inserção confirmam o aumento dos problemas sociais.
Este facto reclama uma profunda mudança de políticas nos planos locais e nacional. Neste processo de construção da alternativa patriótica e de esquerda necessária é da maior importância o reforço das posições institucionais e da força eleitoral da CDU. Apoiar a CDU, significa dar um “cartão vermelho” às políticas de direita levadas a cabo pelos partidos que têm governado em alternância.
Pedro Carvalho irá levantar novamente a situação do Bairro do Lagarteiro na próxima reunião da Câmara Municipal. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.
Atentamente
O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 19 de Maio de 2013
CDU chama a atenção para o agravamento dos problemas sociais 
20130519_bairro_lagarteiroHoje, dia 19 de Maio, a CDU visitou o Bairro do Lagarteiro, onde participou Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU. 
A CDU pretendeu assinalar neste mês de Maio, o protocolo assinado a 29 de Maio de 2008, referente ao programa «Bairros Críticos» e a suspensão do financiamento da requalificação do Bairro do Lagarteiro pelo IHRU, anunciada a 9 de Maio de 2012, pelo presidente do IHRU. Tal levou à inadmissível situação de cerca de 40% do bairro ter ficado até agora por requalificar.

Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.
O argumento que serviu de incentivo aos moradores para a compra da habitação, foi que o IGAPHE, actualmente IHRU, continuaria a ser responsável pelas obras de reabilitação no exterior que nunca foram feitas. Agora os moradores que foram incitados à compra da sua casa, actuais proprietários serão obrigados a pagar as obras e os moradores inquilinos terão a sua renda aumentada. Estes sentem-se enganados e revoltados tendo em conta que é o próprio IHRU que afirma "somos maioritários e portanto não há volta no processo", entretanto, continuam desde há 37 anos, sem qualquer obra de reabilitação dos blocos, persistindo graves problemas como humidades, infiltrações, quedas de cimento, escoamento das águas pluviais insuficiente, entre outros, aguardando sempre as promessas sucessivas de que as obras iriam ser iniciadas.
Em Abril de 2011, a CDU visitou este bairro na sequência de queixas dos moradores sobre o estado de degradação do edificado. Já na altura, a CDU constatou e denunciou a situação, exigindo a necessidade da reabilitação urgente do bairro e acusando o Estado (IHRU) de ser mau senhorio, recebendo as rendas e não fazendo as necessárias obras. Passado este tempo todo, a situação piorou.
A CDU alerta que há cerca de um ano foi anunciado pelo IHRU a intenção de proceder a um brutal aumento de rendas no parque de habitação social do Estado, cujo aumento poderá chegar aos 150%. Esta medida pretende atingir um universo composto por 136 bairros com mais de 12.500 fogos a nível nacional. Na cidade do Porto, o IHRU gere 8 bairros, que possuem um total de 1.362 fogos, mais de 3.000 portuenses. Este aumento de rendas foi então anunciado quando se procedia a uma redução das prestações sociais do RSI. Hoje, a situação social nos bairros agravou-se com a quebra de rendimentos das familiais, redução das prestações sociais e o elevado desemprego.
Nessa altura, na sequência de uma visita ao Bairro Ramalde do Meio, também gerido pelo IRHU, a CDU propôs na Câmara que houvesse uma intervenção do seu Presidente junto da tutela e do presidente do IHRU para garantir que estes aumentos fossem graduais, distendidos no tempo e tivessem um limite máximo anual. Perante isto, Rui Rio continuou de braços cruzados.
O que se passa agora no Bairro de São Tomé faz parte deste injusto processo de progressiva desresponsabilização do Estado, neste caso encabeçado pelo CDS, cujas consequências são o cada vez maior agravamento da situação social dos portugueses. O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, mas também não faltam os casos em que protocolos com a autarquia são quebrados, como nos casos do Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.
A CDU sublinha que apesar das palavras do CDS, parte integrante da coligação que governa a cidade e apoiante da candidatura de Rui Moreira, é o mesmo CDS com responsabilidades diretas sobre o IHRU e a política de habitação do Estado que tem vindo a ser seguida. Quando certos candidatos falam da situação social do município deviam antes de mais questionar as políticas levadas a cabo nas instituições dirigidas pelos partidos que os suportam. Apesar das guerrilhas político-partidária internas do PSD/CDS, local e nacional, como está bem de ver, estes estão juntos no cumprimento da política de direita.
A CDU irá levantar esta situação na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, por intermédio do seu Vereador Pedro Carvalho, no sentido de haver uma intervenção junto da Ministra Assunção Cristas, que tutela o IHRU, para resolver estas injustiças. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República, por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.
A CDU desafia as demais candidaturas a “descerem à Terra” e aos problemas concretos e a pronunciarem-se sobre uma das questões centrais da cidade - o problema da habitação e da necessidade de um mercado social de arrendamento, no qual o Estado tem uma responsabilidade constitucional directa.
Atentamente.
O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 12 de Maio de 2013
20130512_stomePedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.

As potencialidades da cooperação entre o Poder Local e as Associações de Moradores
Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo a Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre, com o objectivo de fazer contactos com a população e conhecer a experiência ímpar deste bairro.
O Bairro da Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre é um bom exemplo de integração de habitação social no tecido urbano central e deve ser sublinhado o papel cívico e interventivo que a sua associação teve ao longo dos anos.
Este Bairro, tal como muitos outros construídos na cidade do Porto por Associações de Moradores na sequência da Revolução do 25 de Abril (o Porto tem mais de mil fogos construídos neste âmbito, casos de Massarelos, Leal, Lapa, Bouça, S. Vítor, Pego Negro, Francos, Antas, Maceda), demonstram bem as potencialidades que se abrem às populações quando, com o apoio dos poderes públicos, intervêm para a resolução dos seus principais problemas.
Paralelamente a estes processos de construção de habitação, muitas destas Associações alargaram o âmbito da sua atividade à dinamização de valências de apoio às crianças e aos idosos, simultaneamente com o desenvolvimento de atividades de caráter recreativo, desportivo e cultural que, numa cidade cada vez mais despovoada e envelhecida deveriam merecer o apoio dos poderes públicos, designadamente o autárquico, o que não sucedeu, infelizmente, com a Associação de Moradores de Massarelos, que terá de abandonar a valência de apoio aos idosos, na sequência da entrega da sua sede (ex. armazém do peixe,) perante a passividade cúmplice da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto.
Como a CDU tem vindo a defender, uma das soluções para aumentar a oferta de habitação a custos controlados e conseguir desta forma, atrair mais população para o Porto, passa pela abertura da Câmara Municipal à cooperação com os movimentos associativos e cooperativos, incentivando a criação e consolidação destas organizações populares.
Esta opção permite aprofundar a intervenção da população na esfera da vizinhança, fomentando a democracia participativa, e ao mesmo tempo valorizar o movimento associativo como intermediário entre as populações e a autarquia, e como agente interventivo no plano social, cultural e recreativo.
As associações de moradores, neste contexto, são fundamentais, para em parceria e diálogo com o município e as freguesias, contribuir para resolver os problemas locais, desde questões relacionadas com a habitação e outras, como acessibilidades e espaços verdes. Infelizmente, a coligação PSD/CDS nunca acarinhou o movimento associativo, não existindo apoios concretos para a sua promoção a nível municipal, pelo contrário, o que tem feito é promover a desertificação da cidade e a desintegração das comunidades locais existentes nos bairros históricos da cidade. A visita que a CDU hoje promoveu, teve por objetivo mostrar um exemplo do trabalho meritório de uma associação de moradores, entre tantas outras, que apesar das dificuldades continuam a resistir e a desenvolver o seu trabalho. É necessário divulgar estes bons exemplos e reclamar o diálogo e a elaboração de parcerias com estas associações como forma de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos portuenses.
Atentamente,
O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 5 de Maio de 2013
20130505_campoalegreAs potencialidades da cooperação entre o Poder Local e as Associações de Moradores
Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo a Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre, com o objectivo de fazer contactos com a população e conhecer a experiência ímpar deste bairro.
O Bairro da Associação de Moradores da Zona do Campo Alegre é um bom exemplo de integração de habitação social no tecido urbano central e deve ser sublinhado o papel cívico e interventivo que a sua associação teve ao longo dos anos.

Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro Pio XII, na freguesia de Campanhã, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores, reclamar a resolução dos problemas do Bairro e mobilizar contra a proposta injusta de Regulamento para os Bairros Municipais.
O Bairro Pio XII, composto por seis blocos e 124 fogos, recebeu obras de requalificação há mais de cinco anos, com uma intervenção ao nível de fachadas, caixilharias exteriores, portas de entrada e caixas de correio. Como tem acontecido com as requalificações noutros Bairros,  as mesmas limitaram-se ao exterior das fachadas, deixando por resolver a questão das infiltrações de água e das humidades permanece num conjunto de fogos. Os moradores deste bairro reportam vários casos de infiltrações de água na habitação pela fachada da galeria de entrada, manifestações de humidade no interior das divisões,  e um generalizado mau funcionamento das caixilharias da galeria de entrada das moradias.
Além dos problemas da construção, o Bairro tem também uma rede deficitária de equipamentos, como por exemplo a ausência de um parque infantil, que se justificava pelo número de crianças no Bairro. Aliás, parques infantis que tem vindo a ser progressivamente desmantelados noutros bairros, como é o caso por exemplo do Bairro Pinheiro Torres ou do Bairro Machado Vaz.
Algumas famílias deparam-se também com grandes dificuldades de acessibilidade, dada a mobilidade condicionada quer pela idade quer por deficiências motoras, que em alguns casos, estas dificuldades poderiam ser minimizadas com  transferências para uma habitações situadas ao nível do Rés-do-chão. Este tem sido um dos casos que ,com frequência, os inquilinos municipais se vêm queixar ao gabinete da CDU, tendo em conta que a Domus Social vê as transferências por motivos de saúde em sentido estrito, ou seja, para acamados ou pessoas em cadeira de rodas.
Todas as famílias deste bairro viram as suas rendas serem aumentadas, ao contrário dos problemas que tinham, que se mantiveram ou agravaram, facto que é frequente quando as obras de requalificação se preocupam mais com as vistas de quem lá passa, do que com as necessidades de quem lá vive.
Verifica-se mais uma vez a discriminação da câmara para com os cidadãos dos Bairros, uma vez que com vontade política e a devida estratégia e planeamento do Parque Habitacional, conseguiriam aumentar significativamente a qualidade de vida de milhares de famílias, já tão fustigadas pelas situações sócio-económicas a que são sujeitas. A que acresce agora quererem fazer aprovar um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município que visa limitar o acesso à habitação social, permitir as transferências forçadas de inquilinos municipais e promover os despejos, num contexto onde só existem deveres para os inquilinos e direitos para Câmara.
O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto.
Atentamente,
O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 28 de Abril de 2013
20130427_visita_pioxiiPedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro Pio XII, na freguesia de Campanhã, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores, reclamar a resolução dos problemas do Bairro e mobilizar contra a proposta injusta de Regulamento para os Bairros Municipais. 
O Bairro Pio XII, composto por seis blocos e 124 fogos, recebeu obras de requalificação há mais de cinco anos, com uma intervenção ao nível de fachadas, caixilharias exteriores, portas de entrada e caixas de correio. Como tem acontecido com as requalificações noutros Bairros,  as mesmas limitaram-se ao exterior das fachadas, deixando por resolver a questão das infiltrações de água e das humidades permanece num conjunto de fogos.

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José Saramago

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