O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, visitou este domingo o Bairro de Ramalde do Meio, um dos 8 bairros pertencentes ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) existentes na cidade do Porto. Nesta visita Pedro Carvalho foi acompanhado por outro eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Ramalde.
A visita realizada hoje foi motivada pelos brutais aumentos de renda com que os moradores têm vindo a ser confrontados, atingindo uma média de cerca de 150%, desde que em 2012 o presidente do IHRU anunciou a sua intenção de proceder a um aumento generalizado das rendas destes bairros. Só na cidade do Porto este processo atinge cerca de 3000 pessoas que habtam nos 1362 fogos dos 8 bairros existentes na cidade. Nessa altura a CDU apresentou uma moção na Câmara Municipal do Porto, relativa ao caso do Bairro de S. Tomé (http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=2999), exigindo que as actualizações fossem feitas de forma gradual, que foi aprovada por unanimidade.
Durante a visita realizada, os eleitos da CDU contactaram com diversos moradores que manifestaram a sua preocupação com o conteúdo das cartas em que se informava do aumento exponencial das rendas, de forma faseada em três anos, que atingirão em 2016 um valor superior a 150% dos actuais valores. Um dos casos apresentados foi o de uma renda que foi aumentada já em 2014 para €114,82 mas que em 2016 atingirá €287,61.
Outra das questões levantadas pelos moradores é a falta de obras de conservação no bairro, desde há muitos anos, que justifiquem o brutal aumento de rendas agora anunciado.
Um dos principais problemas é que a fórmula de cálculo consagrada na legislação em vigor não reflecte o rendimento real efectivo das famílias, sendo em muitos casos injusta. Ao considerar apenas os rendimentos brutos do agregado familiar, não deduz os encargos resultantes do “aumento brutal de impostos” que o actual governo PSD/CDS tem vindo a prosseguir em conjugação com outros aumentos brutais em bens e serviços essenciais como a electricidade e o gás. Por outro lado, a maioria da população residente tem visto os seus rendimentos reais a diminuir como resultado dos cortes nos salários, das pensões de reforma ou ainda pelo corte de outras prestações sociais como o subsídio de desemprego ou o RSI).
Recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projecto-lei para a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do actual regime. O PCP continuará a desenvolver todos os esforços ao seu alcance para que a fórmula de cálculo passe a ter como referência os rendimentos reais líquidos dos agregados.
O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, visitou este domingo o Bairro de Ramalde do Meio, um dos 8 bairros pertencentes ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) existentes na cidade do Porto. Nesta visita Pedro Carvalho foi acompanhado por outro eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Ramalde.
Como é do conhecimento público, o Governo PSD/CDS, no quadro da concretização
do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira e do ataque em
curso aos direitos de todos os trabalhadores, procedeu à alteração do horário de
trabalho na função pública de 35h semanais para 40h. No entanto, a aplicação desta
decisão, no que às autarquias diz respeito, não é uma inevitabilidade, sendo que, por
exemplo, a maioria das Câmaras Municipais do distrito do Porto continua a funcionar
com as 35h de trabalho semanal.
O alargamento do horário de 35 para 40 horas semanais corresponde a um retrocesso
social, desvaloriza os salários, nomeadamente através da redução do valor da hora de
trabalho, e prejudica seriamente a organização da vida pessoal e familiar dos
trabalhadores.
O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, da CGTP-IN, entregou
providências cautelares para as Câmaras do distrito do Porto, daí resultando que as
Câmaras de, Lousada, Matosinhos, Valongo, Marco de Canavezes, Penafiel,
Felgueiras, Sto. Tirso, e V.N. Gaia estão a praticar o horário de 35 horas. Entretanto, as
Câmaras de Amarante, Baião e Paredes sempre mantiveram as 35 horas.
As Câmaras do Porto, Gondomar, Paços de Ferreira, Maia, Trofa e Vila do Conde,
apesar de notificadas pelos tribunais para que suspendam, “de imediato”, os horários
de 40h, não o fizeram.
Segundo a informação que dispomos, a Câmara do Porto, numa postura de “mais
papista que o Papa”, foi a única câmara do distrito que contestou a providência
cautelar do sindicato, alegando o “interesse público”.
No entanto, conforme foi reconhecido na reunião da Câmara do Porto de 10 de
Dezembro, e conforme consta na proposta de Orçamento e Plano de Actividades
do Município para 2014, este aumento do horário de trabalho traz mais prejuízos
e custos financeiros para a própria autarquia que vantagens.
Apreciando esta decisão do Governo, o Tribunal Constitucional, num Acórdão que não
corresponde inteiramente à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, determina
que apesar o diploma do Governo se sobrepor aos actuais Acordos Colectivos de
Entidade Empregadora, “para o futuro, não fica impedida a consagração, por via de
negociação colectiva, de alterações ao novo período normal de trabalho dos
trabalhadores em funções públicas, em sentido mais favorável a esses trabalhadores”,
acrescentando o horário de 40 horas semanais “pode ser reduzido, quer por lei
especial nova, quer por instrumento de regulação colectiva de trabalho posterior”.
Neste âmbito, note-se que este entendimento já constava de uma nota explicativa do
próprio Governo, também analisado pelo Tribunal Constitucional, onde se esclarecia
que a norma se aplica apenas a leis especiais e a instrumentos de regulação colectiva
do trabalho, desde que anteriores à lei.
Ou seja, o Acórdão do Tribunal Constitucional remete para a autonomia das
autarquias a decisão de celebrar convenções colectivas que mantenham ou
retomem o horário das 35 horas.
O PCP reclama que a maioria Rui Moreira/CDS/PS, no interesse dos trabalhadores e
do Município, deve reverter a decisão de aplicação das 40h semanais, desenvolvendo
um processo de dialogo com as estruturas representativas dos trabalhadores tendo em
vista a obtenção de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública que
consagre o horário semanal de 35 horas.
A manutenção das 40 horas, a acontecer, tratar-se-à de uma decisão política da nova
maioria e não, como se demonstra, uma alegada inevitabilidade.
O PCP apela à mobilização dos trabalhadores da Câmara do Porto na luta pelas
35 horas de trabalho semanal, sublinhando o grande alcance da reivindicação de
não alargamento do seu horário de trabalho e consequente desvalorização do
seu trabalho.
Porto, 12 de Dezembro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Direcção
Como é do conhecimento público, o Governo PSD/CDS, no quadro da concretizaçãodo Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira e do ataque emcurso aos direitos de todos os trabalhadores, procedeu à alteração do horário detrabalho na função pública de 35h semanais para 40h. No entanto, a aplicação destadecisão, no que às autarquias diz respeito, não é uma inevitabilidade, sendo que, porexemplo, a maioria das Câmaras Municipais do distrito do Porto continua a funcionarcom as 35h de trabalho semanal.
15 MEDIDAS URGENTES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DO GOVERNO, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E MUNICÍPIO DO PORTO
Ao longo do dia de hoje, os Deputados do PCP na Assembleia da República Jorge
Machado e Paula Baptista, acompanhados por dirigentes e eleitos do PCP e da CDU,
realizaram um conjunto de contactos com instituições e organizações sediadas em
Azevedo, na freguesia de Campanhã, no sentido de contactar com a realidade social
específica desta zona da cidade do Porto. As delegações do PCP reuniram/visitaram a
Escola EB1 do Lagarteiro, o Projecto ARRIMO, o Projecto LAGARTEIRO E O MUNDO,
a Comissão de Utentes do Centro de Saúde, a Obra Diocesana – Centro Social do
Lagarteiro e a Esquadra PSP do Lagarteiro.
A realização destes contactos permitiu aprofundar o conhecimento da situação
existente. Azevedo localiza-se entre o Freixo e a fronteira de Gondomar, de forma
periférica em relação ao centro da cidade. Os seus moradores encontram-se afastados
do resto da cidade do Porto e condicionados pela separação física da Estrada da
Circunvalação. Não poucas vezes, os moradores de Azevedo utilizam a expressão
“Vou ao Porto tratar ...”, o que é bem elucidativo da distancia efectiva que existe entre a
zona de Azevedo e o resto da freguesia de Campanhã e da cidade do Porto. Um outro
exemplo ilustrativo do abandono a que Azevedo tem sido condenada é a carência de
equipamentos sociais e de serviços (por exemplo, não há sequer uma caixa
Multibanco).
Azevedo tem uma situação social caracterizada por indicadores muito preocupantes,
população idosa, com rendimentos muito baixos, desemprego de longa duração,
condições de habitabilidade precárias e insalubres, toxicodependência, entre outros.
Uma parte significativa dos seus cerca de 12 000 moradores vive em condições de vida
manifestamente muito difíceis, com dramas sociais e humanos complexos.
Os recentes cortes de electricidade feitos pela EDP com suporte policial e a tentativa
(mais uma) de encerramento da Extensão de Azevedo do Centro de Saúde de
Campanhã contribuíram para projectar publicamente, ainda mais, a grave situação de
Azevedo.
Sendo certo que a resolução dos problemas principais que afectam a população de
Azevedo implica uma mudança de uma profunda mudança políticas no plano nacional
capaz de romper com o caminho de desastre em curso, há um conjunto de medidas
imediatas e concretas ao alcance do Governo, Assembleia da República e Câmara do
Porto que, ao concretizar-se, representariam um importante contributo para a inverter a
situação de desfavorecimento e precariedade social, melhorando as condições de vida
desta população tão carenciada e severamente penalizada ao longo destes anos pelas
politicas de direita executadas pelo poder local e central.
Assim, o PCP reclama:
1. A manutenção e o reforço dos serviços públicos existentes, nomeadamente
a Extensão do Centro de Saúde, a Esquadra da PSP, o Posto dos CTT, a Escola
e os transportes públicos. Para além da mais recente tentativa de encerramento
da unidade de saúde, são conhecidas as intenções do Ministério da
Administração Interna de encerramento da Esquadra, processo que já esteve
anunciado e que a luta das populações travou, e o processo em curso de
encerramento de carreiras da STCP, que pode ameaçar o serviço hoje existente.
Ao invés, no que à ligação STCP diz respeito, é necessário que esta chegue a
áreas de Azevedo onde hoje não chega, permitindo uma melhor ligação aos
serviços públicos dentro e fora de Azevedo, como por exemplo as escolas;
2. A conclusão do processo de requalificação do Bairro do Lagarteiro, no
quadro do financiamento proveniente da IBC – Iniciativa Bairros Criticos. A
suspensão em Maio de 2012 pelo IHRU da requalificação deste bairro levou à
inadmissível situação de cerca de 40% do seu edificado ter ficado até agora por
requalificar. Apesar da intervenção de requalificação da 1ª fase ter começado
em Setembro de 2010, a suspensão de Maio do ano passado deixou por
requalificar 5 dos 13 blocos do bairro, uma situação injustificável e
discriminatória para os moradores do Lagarteiro. Recorde-se que o Programa
“Bairros Críticos”, definido no Protocolo de 2008, após quase 2 anos de
discussão entre a Administração Central e a Câmara, ficou aquém do
inicialmente previsto, correspondendo a versão amputada em relação ao
inicialmente anunciado, em que se previa a requalificação integral dos blocos,
incluindo os interiores das habitações, diversos equipamentos sociais e a
construção de uma nova esquadra da PSP;
3. A conclusão do Parque Oriental, de acordo com o seu projecto aprovado em
2005 pela Câmara do Porto. A Câmara do Porto, à época com o Pelouro do
Ambiente atribuído à CDU, deliberou um projecto de Parque Oriental através de
um corredor verde de 53 hectares, acompanhando o leito do Rio Tinto, a
requalificação de núcleos habitacionais (como Tirares e o Pego Negro) e
assumia a necessidade da construção de um equipamentos âncora no parque
para reforçar a sua atractividade. No entanto, após as eleições autárquicas de
Outubro de 2005, o Gabinete do Parque Oriental foi desactivado e o projecto do
Parque Oriental acabou por ser iniciado, em vésperas das eleições autárquicas
de 2009, apenas de forma parcelar e amputado de alguns pressupostos
originais. Em 2010 foram concluídos apenas 10 hectares (em vez dos 53
previstos) ficando, desde essa data, os trabalhos suspensos. Entretanto, a parte
construída do Parque Oriental tem vindo a degradar-se, designadamente na sua
zona verde, em paralelo com a falta de iluminação, desactivação dos
bebedouros e das instalações sanitárias e o desaparecimento das tampas e
grelhas dos bueiros, o que potencia os riscos de segurança ao nível da
circulação pedonal e de bicicleta. Ao mesmo tempo, não se fez em todo este
tempo qualquer acção para a despoluição dos rios Tinto e Torto, que continuam
a ter elevados níveis de poluição;
4. Procurar a afectação de Fundos Comunitários para projectos de investimento
que contribuam para a dinamização economica, criação de emprego com
direitos, promoção cultural, requalificação habitacional, criação de serviços e de
equipamentos sociais;
5. A elaboração de um Diagnóstico Social, capaz de dotar os órgãos políticos e
técnicos assim como as instituições, de ferramentas de planeamento, decisão e
de intervenção com informações rigorosas sobre a situação social e
infra-estrutural de Azevedo. No entanto, a ausência actual desta informação
sistematizada não impede a percepção de vários indicadores de pobreza
extrema, nem pode justificar qualquer hesitação na promoção dos investimentos
e respostas integradas e multidisciplinares necessárias aos problemas
existentes;
6. O estabelecimento de um plano de ligação das habitações à rede de
saneamento que tenha em conta o rendimento das famílias. Em pleno
século XXI, nesta zona da cidade do Porto, continuam a existir muitas
habitações sem qualquer ligação à rede de águas e saneamento, com famílias a
fazer percursos de baldes e garrafões para a sua higiene pessoal, alimentação,
etc;
7. A concretização do realojamento das famílias que residem em ilhas de
habitação ou outras habitações em situação de degradação elevada e sem
condições de habitabilidade, através de um processo de acompanhamento
social e do envolvimento activo destes moradores nos novos contextos
residenciais;
8. Promoção de um programa de reabitação das casas de habitações
degradadas mas que ainda reúnam condições de restauro, evitando assim a
deslocalização destes moradores, na tentativa de respeitar os seus laços de
sociabilidade e de pertença ao território onde vivem;.
9. A construção de uma casa – abrigo para toxicodependentes, no sentido de
criar uma resposta pública perante o número elevado e crescente de pessoas
nesta situação em Azevedo;
10.Exgir ao Centro Distrital de Segurança Social do Porto mais meios e
recursos para acudir de forma adequada e eficiente às situações de
emergência social que têm ocorrido. São necessários mais técnicos de
acompanhamento e mais verbas para cabimentar apoios economicos
necessários e urgentes para minorar as situações de pobreza e exclusão social;
11.Exigir ao Instituto de Emprego e Formação Profissional a instalação de um
serviço tecnico de atendimento nesta zona da cidade para agilizar a
colocação e inserção profissional de trabalhadores desempregados;
12.A colocação de uma máquina multibanco. Importa pressionar as entidades
competentes neste sentido.
13.A melhoria da iluminação publica, por exemplo na estrada de acesso ao
Pavilhão Desportivo do Bairro do Lagarteiro.
Para além dos aspectos supra-citados, dirigidos especificamente para a zona de
Azevedo, o PCP reitera duas exigências com alcance mais abrangente mas de
importância fulcral também para a população de Azevedo, nomeadamente:
14.Soluções de pagamento da electricidade, água, gás e rendas, compatíveis
com os rendimentos das famílias. É inaceitável que a EDP continue a
apresentar lucros colossais (cerca de 800 milhões de euros entre Janeiro e
Setembro do ano corrente) e que o acesso a estes serviços essenciais seja
posto em causa por incapacidade económica das famílias.
15.A elaboração de um Plano de Emergência Social para a Região do Porto,
com o diagnóstico das situações de famílias em risco de pobreza, de ficar sem
acesso a bens e serviços essenciais, como luz, água, medicação, habitação,
entre outros, e o estabelecimento de medidas capazes de contribuir para
inversão da situação. Tal plano implica, entre outras questões, a reavaliação dos
pedidos de acesso a prestações sociais indeferidos, o reforço das prestações
sociais, uma política de aumento dos salários e pensões, a valorização dos
serviços públicos e das funções sociais do Estado e a promoção do acesso a
uma habitação digna, com mais e melhor habitação social e a revogação da
nova legislação de arrendamento.
Os Deputados do PCP na Assembleia da República e os eleitos da CDU nos órgãos
autárquicos municipais e da freguesia de Campanhã comprometem-se a dar tradução
institucional a estas exigências, anseios e objectivos, confrontando os partidos e os
responsáveis políticos que encharcam a comunicação social com declarações de
intenção relativamente a Campanhã e à zona oriental da cidade com a necessidade de
tomar decisões nos órgãos próprios.
O PCP exorta a população de Azevedo a continuar a lutar em defesa dos serviços
públicos e da requalificação desta zona. Sem a luta das populações, atente-se aos
exemplos do centro de saúde e da esquadra, seguramente que o anterior e o actual
governo já há muito teriam conseguido concretizar os encerramentos pretendidos e,
desta forma, acentuar o desinvestimento e o abandono a que a zona de Azevedo tem
sido condenada.
Azevedo, 18 de Novembro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
15 MEDIDAS URGENTES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DO GOVERNO, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E MUNICÍPIO DO PORTO Ao longo do dia de hoje, os Deputados do PCP na Assembleia da República Jorge Machado e Paula Baptista, acompanhados por dirigentes e eleitos do PCP e da CDU, realizaram um conjunto de contactos com instituições e organizações sediadas em Azevedo, na freguesia de Campanhã, no sentido de contactar com a realidade social específica desta zona da cidade do Porto. As delegações do PCP reuniram/visitaram a Escola EB1 do Lagarteiro, o Projecto ARRIMO, o Projecto LAGARTEIRO E O MUNDO, a Comissão de Utentes do Centro de Saúde, a Obra Diocesana – Centro Social do Lagarteiro e a Esquadra PSP do Lagarteiro.
A multiplicação de cortes do serviço de electricidade é ainda mais escandalosa perante os sucessivos
anúncios de lucros milionários da EDP, que ainda esta semana tornou público que acumulou cerca de
800 milhões de euros de lucros apenas nos primeiros nove meses do ano corrente.
Os problemas sociais reclamam uma resposta social. Assim, o PCP reclama a necessidade de encontrar
soluções de pagamento da electricidade, mas também água, gás e rendas, compatíveis com os
rendimentos das famílias e reitera a sua exigência da elaboração de um Plano de Emergência Social
para a Região do Porto, com o diagnóstico das situações de famílias em risco de pobreza, de ficar sem
acesso a bens e serviços essenciais, como luz, água, medicação, habitação, entre outros, e o
estabelecimento de medidas capazes de contribuir para inversão da situação. Tal plano implica, entre
outras questões, a reavaliação dos pedidos de acesso a prestações sociais indeferidos, o reforço das
prestações sociais, uma política de aumento dos salários e pensões, a valorização dos serviços públicos
e das funções sociais do Estado e a promoção do acesso a uma habitação digna, com mais e melhor
habitação social e a revogação da nova legislação de arrendamento.
O PCP considera ainda que a Câmara do Porto não pode pretender passar à margem desta situação e
reclama que esta deve exigir do Governo medidas concretas para este tipo de casos, mas também
assumir uma postura de verdadeira sensibilidade social no âmbito dos seus meios e competências,
nomeadamente ao nível da gestão dos bairros municipais, algo que manifestamente não tem feito, e
que, por exemplo, os aumentos brutais dos preços das rendas sociais confirmam. Rui Moreira e Manuel
Pizarro não podem passar a vida a falar em solidariedade social e depois ficarem inertes perante uma
situação tão grave como esta.
Sobre o encerramento do centro de saúde de Azevedo, Campanhã
Durante o dia de hoje, foi afixado um papel na entrada da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de
Campanhã informando do encerramento a partir de 2ªfeira desta unidade de saúde. Tal significa que
aquela que é uma das zonas mais carenciadas da cidade do Porto – Azevedo – fica sem um dos seus
principais serviços públicos. Assim, depois de recentemente encerrar a estação dos CTT, que foi
substituída por um posto à responsabilidade da Junta de Freguesia, e de tentarem encerrar a esquadra
da PSP, objectivo adiado pela luta das populações, procura agora o Governo tirar à população de
Azevedo a sua unidade pública de saúde.
A construção de novas instalações para a extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã
esteve prevista no plano do Programa Bairros Críticos, no quadro de uma requalificação geral do Bairro
do Lagarteiro e de parte da zona de Azevedo, mas não se chegou a verificar por culpa dos sucessivos
governos PS e PSD/CDS.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou já um requerimento questionando o
Ministério da Saúde sobre esta intenção (em anexo).
O PCP sublinha a sua solidariedade com os justos protestos que os utentes estão a realizar em defesa
do direito à saúde e exalta a população a não desistir de se bater para continuar a ter em Azevedo uma
unidade pública de serviços primários de saúde.
Os exemplos dos cortes de luz nos bairros sociais do Porto e o encerramento da extensão de
Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã são exemplos concretos e evidentes do crescente
agravamento da situação económica e social em resultado das políticas desgraçadas levadas a
cabo nos planos nacional e local.
A cada dia que passa se confirma que a demissão do actual governo, a ruptura com estas
políticas e com o Pacto de Agressão subscrito ente a troika nacional PS/PSD/CDS e a troika
estrangeira e a concretização de uma política patriótica e de esquerda são condições urgentes e
necessárias para a resolução dos principais problemas com que Portugal e os portugueses se
confrontam.
Atentamente.
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Exemplos concretos das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações debairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida como não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante deuma população vítima de grande fragilidade social.
O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, visitou este domingo o Bairro de Ramalde do Meio, um dos 8 bairros pertencentes ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) existentes na cidade do Porto. Nesta visita Pedro Carvalho foi acompanhado por outro eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Ramalde.
Como é do conhecimento público, o Governo PSD/CDS, no quadro da concretizaçãodo Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrangeira e do ataque emcurso aos direitos de todos os trabalhadores, procedeu à alteração do horário detrabalho na função pública de 35h semanais para 40h. 
Ao longo do dia de hoje, os Deputados do PCP na Assembleia da República Jorge Machado e Paula Baptista, acompanhados por dirigentes e eleitos do PCP e da CDU, realizaram um conjunto de contactos com instituições e organizações sediadas em Azevedo, na freguesia de Campanhã, no sentido de contactar com a realidade social específica desta zona da cidade do Porto. 
A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações debairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida como não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante deuma população vítima de grande fragilidade social.
