Na sequência da entrada em vigor do novo regime que regulamenta a actividade profissional das amas e que, de acordo com o governo, serviria para “abrir a actividade ao mercado”; largas dezenas de amas participaram num protesto, na passada quinta-feira, junto à sede distrital da Segurança Social no Porto. Entre as profissionais reunidas para repudiar a “privatização do serviço de amas”, era fácil encontrar casos de amas com décadas de experiência que sempre trabalharam na condição de falso recibo verde e que agora estão no desemprego sem direito a subsídio. Outro motivo de genuína preocupação, ali frequentemente mencionado, prendia-se com o futuro das crianças que agora acolhem, muitas delas oriundas de famílias que sem o apoio prestado pelas amas e pela Segurança Social, ficam agora sem meios e sem alternativas.Uma delegação da DORP do PCP esteve presente no protesto, em demonstração de solidariedade com a sua luta e justas reivindicações.
CDU marca mesmo a diferença!
Um ano passado desde a tomada de posse das Assembleias e Juntas de Freguesia da cidade do Porto resultantes das eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013, importa fazer um balanço da atividade destes importantes órgãos de base do Poder Local Democrático.
A CDU TEM CUMPRIDO COM OS SEUS COMPROMISSOS
Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada de dirigentes regionais e locais do PCP, reuniu esta manhã com a Direcção do Instituto Politécnico do Porto, para avaliar o arranque do ano lectivo e inteirar-se da realidade escolar daquela instituição.
A Câmara Municipal de Valongo foi recentemente notificada pelas empresas privadas que exploram a concessão dos serviços de Águas e Saneamento e de Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo, no sentido de proceder a uma revisão dos respectivos contratos, de forma ainda mais favorável a estes consórcios.
Em 18 de Novembro de 2013, o executivo municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta de contrato-promessa de compra e venda a celebrar com a Fábrica de Conservas A Poveira, referente ao Lote 47 do Parque Industrial de Laúndos. Dois dias depois, o referido contrato era assinado pelas duas partes. O espaço, com 3925 metros quadrados, seria alienado pelo Município, pelo menos, por 157 mil euros, ou seja, a quarenta euros o metro quadrado. No dia da assinatura do documento, A Poveira estava obrigada a entregar 20 por cento do total da venda, isto é, 31.400 euros, o que fez. Os restantes 125.600 euros seriam pagos no dia da assinatura da escritura, a indicar pelo presidente da autarquia, no prazo de 90 dias.
Amanhã, na reunião da Câmara Municipal do Porto, irá ser discutida e votada uma nova proposta de parceria público-privada do Pavilhão Rosa Mota (PRM). O modelo apresentado pela coligação Rui Moreira/CDS/PS segue uma fórmula similar ao aprovado em 2007 por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS, nomeadamente ao suportar-se num contrato-programa com a PortoLazer para a reabilitação e exploração do PRM, na concessão da reabilitação/exploração a uma entidade terceira e na insistência da localização de um centro de congressos no PRM. No entanto, a proposta tem aspetos diferentes que importa analisar, nomeadamente ao nível do financiamento.
