Por decisão do Governo, sem qualquer aviso prévio ou coordenação com o sector, a pesca da sardinha está interdita em Portugal desde o dia 19 de Setembro até ao final do ano.
Não há garantias que esta paragem não possa estender-se por mais tempo, e entrar pelo ano de 2015.
Como solução para a subsistência dos pescadores, é apontado o fundo europeu dos assuntos marítimos e da pesca, fundo que pode atenuar as consequências desta paragem mas apenas em parte, uma vez que só pode compensar 60 dias de paragem e estamos perante uma paragem que, na perspectiva mais optimista durará pelo menos 4 meses.
Esta paragem surge depois de ter sido esgotado a quota ibérica de captura e pela alegada necessidade de reposição de stocks.

A DORP do PCP perante este facto entende tomar público o seguinte:
O sector da pesca em Portugal tem sido alvo de violentos ataques, que vão no sentido da sua asfixia, desmembramento e liquidação.
Numa lógica de privilegiar a grande indústria costeira, desde a adesão de Portugal à CEE e à política Comum de Pescas, com as suas restrições, ingerências e determinações que sempre contaram com a cumplicidade e anuência de sucessivos governos, tem sido criado um rasto de destruição num sector que deveria ser determinante e estratégico, que podia empregar milhares de pessoas e ser auto-suficiente para as necessidades do País e ainda motor das exportações.
Só neste sentido se percebe que os fundos comunitários ao longo deste anos fossem aplicados não em modernização da frota, no seu alargamento, na modernização e desassoreamento de Portos e na dinamização do sector, mas em abates.
Só neste sentido, esta contradição entre a inexistência de pescado, nomeadamente sardinha, no nosso mar e o esgotamento de quotas de pesca é entendível.
Ao longo deste todos estes anos, sucessivos governos foram incapazes de resolver o problema de fundo dos rendimentos dos pescadores, nomeadamente eliminando as margens obscenas de lucro que intermediários e vendedores finais (nomeadamente as grandes cadeias de distribuição) auferem, e os tostões que são dados aos pescadores na primeira venda.
As paragens, ao longo dos anos, foram feitas pelos pescadores, a seu custo, em tempos determinados que se foram alterando com a degradação das condições de vida associadas ao esmagamento de rendimentos.
Esta medida agora imposta pelo Governo é mais um rude golpe na pesca e nos pescadores, um golpe que atingirá não só quem depende da pesca directamente, como também a pequena venda, o comércio e serviços junto das lotas e das zonas pesqueiras, a indústria conserveira, e outros ramos de actividade relacionados.
O PCP, no passado dia 30 de Setembro, questionou na Assembleia da República a tutela e exigiu a presença da Ministra na Comissão da Agricultura e Mar na Assembleia da República.
A DORP do PCP saúda a luta dos pescadores; este é um momento em que a sua unidade e perseverança e as acções que puderem desenvolver serão determinantes para que se encontrem soluções que impeçam mais este golpe na pesca, nos pescadores e nas suas famílias.

O Gabinete de imprensa da DORP do PCP