Mais dinheiro para os privados. Pior serviço para os utentes. Menores garantias para os trabalhadores.
A revisão do Caderno de Encargos para a Subconcessão da STCP e Metro do Porto e o consequente adiamento da data para a apresentação de propostas, serviram para que o Governo fizesse o “frete” aos privados e à sua gula insaciável. Em suma, as alterações mais significativas representam: mais dinheiro, mais tempo de contrato e menos regras para os privados
No caso dos STCP, a percentagem das receitas que estes passam a poder reclamar passa dos 23,8% para os 30%, o que representa, aproximadamente, mais 3 milhões de euros/ano, podendo esta verba ser ainda maior caso a receita do subconcessionário não for a estimada. O prazo da subconcessão é alargado por mais 2 anos. É facilitada a contratação de serviços pelo subconcessionário a outras empresas. Desaparecem imposições relativamente à frota de autocarros (abrindo caminho à utilização de autocarros sem piso rebaixado, mais antigos e poluentes). É eliminada a necessidade de obter autorização da STCP para que o subconcessionário possa utilizar o património colocado à sua disposição noutros “serviços” do seu exclusivo interesse. A cláusula “cheque em branco” é reforçada, abrindo caminho ao “ajuste directo” entre as partes, a pretexto de uma eventual «reposição do equilíbrio financeiro do contrato».
Basta atentar nestas alterações para que fique ainda mais claro, que ao contrário do que o Governo afirma, com a subconcessão nem as populações vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido.
Aliás, com esta negociata as empresas públicas STCP e Metro do Porto vão ficar mais endividadas, os seus trabalhadores vão enfrentar novas e gravosas ameaças sobre os seus salários e direitos, o Estado vai gastar mais dinheiro e as populações vão ficar com um serviço de transportes pior e mais caro.
Não se deve deixar de fora desta equação o que processo de subconcessão significa para a EMEF e as suas instalações em Guifões, situação que assume contornos de escândalo nacional. Também neste caso o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para que esta empresa pública seja arredada da manutenção do material circulante da Metro do Porto, ou, no mínimo, seja relegada para um segundo plano.
A DORP do PCP entende assim, que este processo de privatização - a que o Governo chama de subconcessão - constitui uma ameaça à mobilidade, à qualidade dos serviços hoje prestados, uma ameaça ao direito fundamental das populações de acesso a transportes públicos e uma ameaça ao desenvolvimento económico e social do distrito do Porto.
Neste contexto, é claro que a STCP e Metro do Porto não podem nem ser privatizadas, impondo-se o controlo público destas empresas para a concretização de uma verdadeira estratégia de mobilidade, que promova mais justiça social, o desenvolvimento económico e social do distrito do Porto e garanta às populações um verdadeiro serviço público de transportes orientado para o bem comum, e não para o lucro dos operadores.

Gabinete de imprensa da DORP do PCP
Porto, 31 de Outubro de 2014