Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto.Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar apropaganda do PCP.
Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto.Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar apropaganda do PCP.
- Importante vitória para todos os Democrata
-Em afirmação do direito de liberdade de expressão, PCP coloca novas estruturas mupi na cidade
EnquadramentoEm 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre afirmou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.
Ontem, o Governo deu a conhecer aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República as linhas gerais da sua proposta de Orçamento de Estado para 2010, sendo hoje entregue o documento para análise e discussão na Assembleia da República.Daquilo que é possível já conhecer, o Governo do PS propõe medidas muito gravosas, que, a ser aprovadas, penalizarão sobretudo os trabalhadores e as populações mais desfavorecidas. Esta proposta de Orçamento de Estado agravará ainda mais as injustiças, as desigualdades regionais e os problemas económicos e financeiros do país e do distrito do Porto.
À Direcção de Programas da RTPCC: Provedor do Telespectador
Ex.mos Senhores
A peça jornalística referida supra, merece por parte da Direcção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português os seguintes reparos, em particular no que concerne a uma das empresas nela mencionada, a Inarbel - Indústria de Malhas e Confecções, LDA, sita no Marco de Canaveses.
Por iniciativa do Partido Comunista Português a Assembleia da República discutiu e votou o Projecto de Lei 417/XI do PCP que visa revogar o DL n.º 67- A/ 2010 que estipula o pagamento de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.Infelizmente, este nosso Projecto de Lei foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
Mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, aumento de impostos sobre o consumo, forte ataque aos vencimentos e remunerações da função e administração pública, congelamento do investimento público, ataques continuados à protecção social, aumento do desemprego e precariedade nos contratos, enquanto se mantêm intocáveis os escandalosos lucros dos grupos financeiros como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).
Por iniciativa da CDU, a Assembleia Municipal de Paredes aprovou uma Moção contra a introdução de portagens nas SCUT.Esta Moção, que teve os votos contra do PS, faz referência ao protesto convocado pelas comissões de Utentes das SCUT para amanhã, dia 8 de Outubro. O PCP apela à participação da população neste justo protesto.
Hoje, na Casa da Musica, reuniram-se os grandes patrões de Portugal, de Espanha e de Itália num encontro em que dizem discutir a “valorização do conhecimento adquirido nas universidades e a promoção do crescimento das PME`s”.O Presidente da República portuguesa, Cavaco Silva, o Rei de Espanha e o Presidente da República italiana apadrinham esta sessão que é promovida pela COTEC.
José Saramago
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