Ontem, o Governo deu a conhecer aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República as linhas gerais da sua proposta de Orçamento de Estado para 2010, sendo hoje entregue o documento para análise e discussão na Assembleia da República.

Daquilo que é possível já conhecer, o Governo do PS propõe medidas muito gravosas, que, a ser aprovadas, penalizarão sobretudo os trabalhadores e as populações mais desfavorecidas. Esta proposta de Orçamento de Estado agravará ainda mais as injustiças, as desigualdades regionais e os problemas económicos e financeiros do país e do distrito do Porto.
Para além do impacto directo de medidas como a continuação de uma política de privatização de empresas públicas estratégicas e rentáveis, de baixa da generalidade dos salários, das reformas e pensões, do aumento significativo de impostos como o IVA e o IRS, entre outras, o congelamento do investimento público e uma maior diminuição das indemnizações compensatórias às empresas públicas transportadoras (actualmente o Governo paga estas transferências fora dos prazos e com valores muito abaixo dos contratualizados), pode por em causa o futuro de serviços fundamentais para a população do Porto.

Por outro lado, sobre o PIDDAC, já é possível observar que para além da redução de 71% entre 2009 e 2005 (menos de 850 milhões €), o Partido Socialista pretende reduzir ainda mais as verbas destinadas ao distrito do Porto. Assim, ficarão em causa um conjunto significativo de investimentos directos na região, com todas as consequências negativas daí decorrentes para as populações e para o crescimento económico.

A introdução, a partir de hoje, de portagens nas SCUT A28, A29, A41 e A42, representa também um custo acrescido às famílias e empresas da região, que trará prejuízos sérios.

A Junta Metropolitana do Porto tem sido um instrumento do “bloco central de interesses PS, PSD e CDS”. Atente-se que a Junta Metropolitana do Porto não criticou a colocação de portagens nas SCUT, mas refugiou-se na defesa do alargamento desta injustiça a todo o país. Atente-se que Junta Metropolitana se tem mantido em silêncio relativamente ao sucessivo incumprimento dos prazos anunciados para a expansão da rede de metro, para além de manifestar abertura para o início de um processo de privatização da empresa Metro do Porto. Atente-se que nunca se ouviu uma palavra pública da Junta Metropolitana do Porto contra a diminuição das verbas de PIDDAC.

Consideramos que a análise da situação social e económica da região e as consequências do Orçamento do Estado não podem passar à margem dos órgãos metropolitanos do Porto, por isso o PCP propôs aos demais partidos representados na Assembleia Metropolitana a convocatória de urgência de uma sessão extraordinária especificamente para esse fim.


15.10.2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP