Declaração de Jaime Toga, Responsável da DORP do PCP
Ao longo dos últimos anos, a RTP e os seus trabalhadores têm sido sujeitos a uma ataque que visa a sua descredibilização, a que se juntam várias decisões políticas que empurram a radio e televisão pública para uma situação de afundamento financeiro, com o objectivo claro de criar condições para a entrega deste serviço público à gula do sector privado ao desbarato.
Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e caso se concretizasse conduziria à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.
Estamos perante um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso e que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS. Está a ser posto em causa o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.
O ataque à RTP-Porto
Ao longo dos últimos anos, a RTP-Porto tem sido um dos principais alvos deste ataque ao serviço público de rádio e televisão, com o esvaziamento de meios (humanos e técnicos) e de competências.
Lembramos a denúncia feita pela DORP em Julho de 2007 sobre o esvaziamento de responsabilidades do Centro de Produção do Porto, correspondente a uma incompreensível centralização de meios humanos e técnicos que não serve a televisão pública próxima das comunidades – com consequências particularmente graves ao nível da informação – que contraria o próprio conceito de serviço Público a que a RTP está vinculada.
Lembramos ainda o fim da RTPN para dar lugar à RTP Informação, que desde início caracterizamos como um processo de degradação do serviço Público de televisão, que levaria à redução de conteúdos produzidos a partir da região e consequente falta de diversidade na oferta ao país de conteúdos televisivos. Um processo também ele inserido na estratégia de privatização da RTP.
Tal como se verifica com os restantes operadores privados, a privatização da RTP levará ao fim da RTP-Porto tal como a conhecemos.
Contra as privatizações, defender o serviço público de rádio e televisão, defender os trabalhadores e seus direitos
A DORP do PCP destaca que não há serviço público sem propriedade pública, como não há "cadernos de encargos" que garantam o que são, e devem ser, obrigações do Estado português. Só a manutenção da RTP na esfera pública garante o direito do povo português à informação que respeite o pluralismo político e ideológico e não uma informação refém dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.
De igual forma, não há serviço público de qualidade sem a abrangência geográfica assegurada pelas delegações regionais da RTP, designadamente pela RTP-Porto.
A DORP do PCP expressa a sua solidariedade aos trabalhadores da RTP, vítimas de opções erradas ao longo dos anos e cujos postos de trabalho e direitos se encontram ainda mais ameaçados com o avanço deste processo, reclama o fim do processo de privatizações e a defesa de um serviço público de rádio e televisão com as suas delegações regionais como componente indispensável.
A DORP do PCP denuncia o comportamento dos responsáveis regionais dos partidos da troika (PS, PSD e CDS) que na região verbalizam desacordo com aspectos relacionados com o processo de privatização da RTP, mas são cúmplices e apoiantes activos do Pacto de Agressão e desta política de afundamento do país e da região.
A DORP do PCP destaca a realização no próximo dia 18, terça-feira, de uma audição parlamentar, promovida pelo Grupo Parlamentar, na Assembleia da República, sobre a privatização da RTP e a defesa do serviço público, com a participação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, para a qual apela à participação dos trabalhadores, dos sindicatos do sector, dos produtores culturais, dos homens e mulheres do cinema, da televisão e das artes.
A DORP do PCP informa ainda que o Grupo Parlamentar do PCP solicitará reuniões com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Porto e com a direcção de informação dessa delegação.
A oposição e luta dos trabalhadores e da população, conseguiu no passado travar outras tentativas de privatização do serviço público de televisão e rádio, o reforço e ampliação dessa luta, serão agora determinantes para travar esta nova ofensiva. Assim, a DORP do PCP apela à participação da população na acção de protesto convocada pelos trabalhadores da RTP, para a porta da RTP-Porto, no Monte da Virgem, em Gaia, no próximo dia 17, segunda-feira, pelas 19h30.
Porto, 14 de Setembro de 2012
(Declaração de Jaime Toga, Responsável da DORP do PCP)
Ao longo dos últimos anos, a RTP e os seus trabalhadores têm sido sujeitos a uma ataque que visa a sua descredibilização, a que se juntam várias decisões políticas que empurram a radio e televisão pública para uma situação de afundamento financeiro, com o objectivo claro de criar condições para a entrega deste serviço público à gula do sector privado ao desbarato.
Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e caso se concretizasse conduziria à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.
Estamos perante um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso e que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS. Está a ser posto em causa o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.
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