Os comportamentos criminosos da Administração da Cerâmica de Valadares continuam impunes, mesmo sendo do conhecimento público a utilização (ilegal) do dinheiro da Lay-Off para outros fins. A Administração insiste em mentir deliberadamente aos trabalhadores, tendo afirmado que a empresa não estava falida e que existiam potenciais investidores. No entanto, na passada semana apresentou um pedido de insolvência, que deu já entrada em tribunal. Deixam, pelo menos, 117 milhões de euros em dívidas, sendo os seus maiores credores a Segurança Social e a Autoridade Tributária (Finanças). Encontra-se penhorado um imóvel no qual estão armazenadas louças cerâmicas e outros materiais (contíguo ao terreno no qual está instalada a fábrica), com eminente venda pela Autoridade Tributária, por 285.908,00€, em Novembro.

A passividade e o silêncio do Executivo Camarário de Vila Nova de Gaia falam por si, e são demonstrativos do seu comprometimento nesta situação, bem como da falta de vontade política em resolvê-la.

A inércia e a indiferença do Governo PSD/CDS quando confrontados pelo PCP e pelos próprios trabalhadores (que várias vezes pediram intervenção governativa) reflectem claramente os interesses que defendem, já que escolheram manter a angústia de centenas de trabalhadores e das suas famílias. Nem as declarações do Secretário de Estado da Segurança Social sobre (supostas) punições aos desfalques efectuados convenceram – não passaram de palavras vãs, até hoje com acções  por concretizar.

O relatório da inspecção realizada pela ACT à empresa ainda não foi divulgado. A suspensão do Lay-Off está concretizada e os pagamentos que estavam em atraso continuam por regularizar.

Na passada terça-feira, 110 trabalhadores deslocaram-se ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas sem obterem qualquer resposta concreta. Actualmente os contratos de trabalho estão suspensos e os trabalhadores da Cerâmica vão-se dirigindo ao IEFP, engrossando os já preocupantes números do desemprego em Vila Nova de Gaia.

A situação da Valadares e o fim para o qual parece caminhar tem responsáveis bem identificados que contribuíram largamente para afundar uma fábrica com mais de 90 anos de história em Gaia. Sucessivos governos PS, PSD e CDS, que tudo exigem aos trabalhadores e ao povo, sendo complacentes com o patronato. Uma Administração com prácticas recorrentes de má gestão e até fraude; um Executivo Camarário que entrou e sustentou um jogo especulativo de valorização dos terrenos (servindo de propaganda do Sr. Presidente da Câmara, que assim foi fazendo anúncios de novas instalações para a Cerâmica) e que fugiu sempre de cumprir atempadamente as promessas feitas aos trabalhadores.

São estes os culpados de aniquilarem mais de 300 postos de trabalho, ao mesmo tempo que continuam a atropelar direitos laborais e sociais, a colocar em causa a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo e o direito a uma vida digna.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP está solidária com a luta desenvolvida por todos os trabalhadores da Cerâmica, pela sua coragem, firmeza, combatividade e determinação na defesa dos seus salários, postos de trabalho, dos seus direitos.

Uma luta que continua já no próximo dia 29 de Setembro, no Terreiro do Paço, em Lisboa, na grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN, para a qual o PCP de Gaia apela à participação de todos, para o combate a estas políticas, que retiram direitos e atentam à dignidade do povo, que violam a Constituição da República, que ameaçam os valores de Abril, que roubam aos pobres para dar aos ricos.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 21 de Setembro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

CDU propõe revogação de aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e exige clarificação de que a própria autarquia também não coloque mais parcómetros

Na reunião do Executivo Municipal na próxima 3ªf, dia 25 de Setembro, será discutida uma proposta da coligação PSD/CDS com o objectivo de abandonar o processo de privatização do estacionamento na via pública.

Este facto, muito positivo, corresponde a uma vitória dos muitos, com destaque para milhares de moradores e comerciantes, que se bateram contra esta malfeitoria. A intenção da coligação PSD/CDS mereceu o repúdio de milhares de portuenses, sob diferentes formas, incluindo um abaixo-assinado com mais de 7500 assinaturas recolhido em mais de 130 estabelecimentos do comércio tradicional.

Desta forma, felizmente para os portuenses e para a Cidade do Porto, sucede à privatização do estacionamento na via pública o mesmo desfecho que tiveram as recentes tentativas de privatização de mais 50% da recolha do lixo e da limpeza na via pública, bem como de 45% do capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, confirmando as criticas da CDU relativamente às opções da coligação PSD/CDS e a necessidade do Município definir uma estratégia de defesa e valorização dos serviços e equipamentos à sua responsabilidade em alternativa à alienação a privados de recursos rentáveis e estratégicos. A ter avançado, este processo de privatização teria como desfecho o aumento dos lugares de estacionamento pago nas ruas, em 260%, o alargamento dos parcómetros a novas zonas, o encarecimento de grande parte do estacionamento pago na via pública actualmente existente e a necessidade de milhares de pessoas passarem a ter de pagar para estacionar nas ruas de suas casas e empregos. À parte de certas zonas do Centro Histórico, os residentes dos arrumamentos afectados iriam pagar avenças nos seguintes valores: um total de 411€/ano ((33x12)+15) por uma viatura ou 918€/ano ((33x12)+(41x12)+15+15) por duas ou 1545€/ano ((33x12)+(41x12)+(51x12) + (15x3)) por três.

No entanto, importa salientar que, em zonas da Cidade onde já existiam avenças para moradores, com destaque para o Centro Histórico (nomeadamente a ZIP – Zona de

Intervenção Prioritária), a Câmara procedeu recentemente a aumentos brutais, na maioria dos casos na ordem dos 2100%, de 10€ para 207€, para a primeira viatura. Ou seja, as regras injustas para as avenças a moradores consagradas no Código Regulamentar do Município continuam a ser aplicadas. Segundo informações vindas a público, esta medida afectou cerca de 900 moradores.

Assim, a CDU, alertando desde já para eventuais tentativas futuras para baixar os valores pagos por consórcios em processos de privatização, irá propor na próxima reunião da Câmara do Porto a revogação dos aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e reclamará a clarificação de que a própria autarquia também não procederá à colocação de parcómetros em novas zonas.

A CDU reafirma que a luta das populações e dos trabalhadores constitui um elemento determinante na resistência às políticas de direita e que, no Porto à semelhança do país, a existência de uma maioria absoluta PSD/CDS, contando com a cumplicidade do PS em questões fundamentais, não significa necessariamente que os seus responsáveis consigam impor as medidas contrárias aos interesses das populações conforme pretendem.

Atentamente.

Porto, 21 de Setembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

No âmbito da jornada nacional de esclarecimento que o PCP está a promover, sob o lema "Pôr fim ao desastre", em todos os concelhos do distrito estão a ser realizadas acções de contacto e esclarecimento dos trabalhadores e das populações.

Esta jornada visa a denuncia do roubo que tem sido imposto ao povo e ao país e que conheceu nos últimos dias novos desenvolvimentos, fazendo simultâneamente um apelo à luta em defesa de uma ruptura com a política de direita e pela rejeição do pacto de agressão, apelando ainda à participação na manifestação do próximo dia 29, promovida pela CGTP, no Terreiro do Paço, em Lisboa.