Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, como o PCP havia denunciado, a sérios constrangimentos no SNS, colocando mesmo em causa a universalidade do acesso.
Exemplo disso é o facto de neste momento, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa, estarem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%, medidas que poderão colocar em causa o funcionamento das consultas de IVG.
Multiplicam-se e agravam-se os problemas no distrito do Porto no acesso aos Cuidados de Saúde Primários. Segundo dados oficiais, no distrito do Porto, existem cerca de 200 mil inscritos nos centros de saúde sem médico de família. A estes somam-se muitos milhares que não estão inscritos em qualquer centro de saúde. Esta grave realidade, tendo expressões diferentes de concelho para concelho, fica bem expressa nos 37.500 utentes inscritos sem médico de família no concelho do Porto, ou nos 22 mil de Gaia nesta mesma situação.
Tendo como base a preparação da audição parlamentar sobre questões da saúde, os deputados na Assembleia da República no Distrito do Porto – Honório Novo e Jorge Machado - realizaram na passada segunda-feira um Mandato Aberto envolvendo visitas a instituições de saúde, reuniões com comissões de utentes e com estruturas sindicais ligadas às diferentes componentes dos trabalhadores da saúde, nomeadamente, com os Sindicatos dos Médicos, dos Enfermeiros e da Função Pública.
A área da saúde mental é uma das mais sensíveis aos problemas sociais. No contexto actual de perda de direitos para amplas camadas da população, de cortes nos apoios sociais e de aumento do desemprego, as pessoas com doenças psiquiátricas têm menos perspectivas de integração social e de plena recuperação.
Os serviços de psiquiatria e saúde mental são tradicionalmente os menos valorizados, menos financiados e menos dotados de técnicos. Qualquer progresso real depende menos de doutrinas e mais dos meios humanos e investimentos para implementar serviços de psiquiatria e saúde mental do SNS capazes de dar resposta às necessidades das populações.