O aprofundamento da crise económica e social em que o país está mergulhado atinge de forma particular grupos e camadas da população mais vulneráveis ou desprotegidas. Os problemas e doenças do foro mental têm-se vindo a alastrar e a agravar, registando-se um aumento do número de internamentos que resultam dos problemas sociais das famílias, designadamente as situações de depressão, que atingem crescentemente a população mais idosa, mas também os adolescentes e as crianças, que vivem e sofrem as crescentes dificuldades dos pais.
Indicadores do agravamento destes problemas são: o aumento do número das primeiras consultas; o crescimento dos casos de esgotamento por excesso de carga de trabalho e/ou desemprego; e o assustador aumento do suicídio e tentativas de suicídio.
A falta de resposta nos cuidados de saúde primários a este tipo de patologia aumenta a afluência dos doentes aos Serviços de Urgência, na tentativa de conseguirem uma consulta de forma mais célere na especialidade.
Num contexto de agravamento das fragilidades e necessidades da população, exigia-se ao governo uma política de saúde e uma política social que tivesse em conta esta realidade. Contudo, o que se verifica é bem diferente: cortes nos apoios sociais, fim do apoio a transporte de doentes não urgentes, diminuição de serviços de saúde, aumento das taxas moderadoras, redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.
O agravamento das debilidades financeiras das famílias, e um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais distante (física e financeiramente) provocam a falta de comparência dos doentes às consultas e o abandono da compra e da toma regular da medicação necessária. Esta situação é seriamente agravada pela sobrelotação do Hospital Magalhães Lemos e da generalidade das camas para doentes mentais nos Hospitais da região, que conduz ao encaminhamento de muitos dos doentes crónicos para suas casas, por vezes sem condições de acolhimento e em contextos familiares sem preparação.
A psiquiatria tem vindo a ser desvalorizada no âmbito do SNS. A título de exemplo refira-se o caso de Vila Nova de Gaia, o concelho mais populoso do norte do país – embora com serviço de psiquiatria – o seu serviço de urgência funciona no Hospital S. João (no Porto) com os médicos psiquiatras de Gaia. Assim, sempre que, por exemplo, em face a uma tentativa de suicídio, é feita uma primeira abordagem técnica em Gaia (lavagem gástrica e outros) e depois transporta-se o doente para o Hospital S. João onde será observado pelos psiquiatras de Gaia lá colocados. Todo este processo para que, depois da alta médica, o paciente seja seguido em Gaia! Uma verdadeira confusão, resultante de critérios disparatados e desajustados da realidade e das necessidades.
Submisso e obediente ao pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a tróica estrangeira, o governo português demonstra uma violenta insensibilidade para com esta realidade, mantendo os objectivos estatísticos e as metas de cortes orçamentais como referência, subjugando a qualidade de vida dos portugueses a estes seus “objectivos” e conduzindo a um crescente mal-estar dos profissionais que intervêm no sector, a quem exigem cada vez mais, forçando o cumprimento de jornadas de trabalho que chegam a atingir as 12 horas diárias, com cada vez menos meios, impondo tempos de consulta reduzidos e objectivos quantitativos de consultas que têm de ser cumpridos.
O ridículo das exigências e imposições do governo – expressão da insensibilidade politica, social e humana – é patente na definição de um limite de 15 dias para internamentos, forçando muitas vezes os doentes a mudarem de local de internamento consoante as vagas disponíveis, o que provoca dispersão e perturbação no acompanhamento.Neste quadro de enorme gravidade, também os profissionais de saúde estão sujeitos a grande pressão (agravada pelo défice de profissionais em muitos serviços e pelas ameaças de mobilidade e “requalificações”/despedimentos), havendo casos de trabalhadores a fazerem turnos sobre turnos.

Observatório de Saúde confirma situação preocupante
Observatório Português dos Sistemas de Saúde reconhece, no seu Relatório Primavera 2013, o agravamento dos problemas ao concluir que “a falta de uma análise precoce e prévia sobre o impacte esperado da crise socioeconómica (e do conjunto das medidas do Memorando de Entendimento) no âmbito da Troika ou do Ministério da Saúde, têm sérias consequências.” O mesmo documento refere que “Há múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e aumento substancial das falsas “taxas moderadoras” e a dificuldades crescentes com os transportes (para além da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de saúde de muitos portugueses.”Segundo aquele relatório, “Estudos que analisaram dados de 26 países da União Europeia (UE), entre 1970 e 2007 concluíram que, nos indivíduos com idades inferiores a 65 anos, cada aumento de 1% na taxa de desemprego estava associada a uma subida de 0,79% na taxa de suicídio. Para aumentos superiores a 3%, na taxa de desemprego este impacte era mais significativo, com uma subida de 4,45% na taxa de suicídios e de 28% nas mortes decorrentes do consumo excessivo de Álcool.”Não havendo estudos em Portugal que avaliem o impacto da crise na saúde mental, há evidências sobre a evolução de alguns determinantes de saúde que o Relatório de Primavera destaca, designadamente o impacto da crise e do desemprego na saúde mental, como por exemplo em situações de depressão.

É urgente e possível travar o desastre social
A situação actual evidencia mais uma vez que os cortes nos apoios sociais resultantes da política de direita dos PEC`s e do Pacto de Agressão só agravam os problemas, as injustiças e as desigualdades.
No plano mais geral da saúde mental o PCP reafirma a necessidade de uma outra política, que assegure um Serviço Nacional de Saúde efectivamente universal, geral e gratuito, que passa por promover a educação em saúde mental, na luta contra o estigma das doenças psiquiátricas e na valorização de estilos de vida saudáveis, associada ao desenvolvimento de acções de tratamento, prevenção e promoção de saúde mental junto de indivíduos de grupos de elevado risco.
A situação actual exige que se assegure aos Hospitais Psiquiátricos do SNS a dimensão e diferenciação adequadas, dotá-los de meios humanos e técnicos adequados, aproveitando os seus valiosos dispositivos para serviços especializados regionais, para a reabilitação e apoio a pessoas com maiores incapacidades. Reclama ainda o reforço dos apoios sociais, bem como um acompanhamento e apoio maior às crianças e adolescentes, nomeadamente a partir das escolas para despiste precoce de alterações do foro psiquiátrico.

A DORP do PCP alerta para o facto de estes problemas estarem já a ter consequências sociais gravíssimas, que poderão assumir proporções ainda maiores no futuro, caso não se interrompa esta política e se criem condições de resposta no SNS aos problemas se saúde mental.
Sendo esta uma das regiões mais fustigadas pela crise e onde os problemas da saúde mental mais se fazem sentir, considera-se prioritário medidas urgentes para:
- Criação de pequenas Unidades Residenciais de Vida Apoiada vocacionadas para doentes mais autónomos e outras para doentes mais dependentes (mais supervisionadas).
- Criação de condições de acompanhamento, envolvendo técnicos de diversas áreas, dos doentes encaminhados para as famílias, promovendo a sua inserção familiar, social e laboral.
- Impedir a redução das capacidades de resposta do Hospital Magalhães Lemos, nomeadamente de internamento, enquanto os restantes Hospitais regionais não tiverem condições de compensar o acolhimento  de doentes mentais.
- Desenvolver a ligação entre a psiquiatria e a rede de cuidados continuados, com a criação de novas capacidades de resposta.

A DORP do PCP reafirma a o seu empenho e determinação no combate a esta política e este governo. Só a demissão de um governo politicamente derrotado e incapaz de romper com este rumo de afundamento e desastre social pode pôr fim a uma política que inferniza a vida ao povo e agrava as injustiças e desigualdades ao abandonar camadas e sectores mais frágeis e vulneráveis.

Porto, 31 de Julho de 2013
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP