DORP do PCP denuncia condições precárias de trabalho dos técnicos e falta de meios para a resposta ao flagelo da toxicodependência na região
Assinala-se hoje o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, numa altura em que são fundadas as preocupações do PCP quanto à evolução do fenómeno da toxicodependência em Portugal.
Após uma década de avanços na política de combate à toxicodependência, decorrente da aprovação da lei da descriminalização das drogas (como ficou vulgarmente conhecida), da criação das Comissões de Dissuasão para a Toxicodependência e do reforço da resposta dos serviços públicos, reconhecida internacionalmente, o Governo PSD/CDS-PP optou por prosseguir um caminho que conduz à sua destruição ao promover a desintegração dos vectores de intervenção e transferir a vertente operacional para as Administrações Regionais de Saúde.
A intenção de integrar os Centros de Respostas Integradas nos Agrupamentos de Centros de Saúde e das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoologia nas unidades hospitalares significam mais um passo na desestruturação dos serviços e equipas de profissionais de saúde para suprir outras necessidades do Serviço Nacional de Saúde.
No âmbito desta política de desastre em curso, integrando o objectivo de desmantelamento da estratégia nacional de combate à toxicodependência a DORP do PCP denuncia as graves consequências sentidas na região do Porto:
- No desinvestimento dos meios técnicos e humanos, com reflexo na existência de equipas de profissionais exíguas face à área que abrangem, não havendo lugar a substituição quando há saída de profissionais, seja por motivo de aposentação ou outro;
- Na redução dos territórios de intervenção prioritários e no alargamento da área abrangida por cada território;
- Na redução das equipas de rua e dos projectos apoiados que intervêm nas áreas da prevenção, redução de riscos e minimização de danos e tratamento;
- E nas dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. Há utentes que faltam às consultas porque não dispõem de condições económicas que lhes permitam assegurar os custos da deslocação e introduziram limitações que levam a uma redução de utentes em tratamento nas comunidades terapêuticas.
Refira-se ainda que, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do PCP questionou, por diversas vezes, o Governo sobre o estado de degradação das instalações do ex CAT Oriental do Porto (actual CRI) cujo funcionamento e o estado de degradação em que se encontram as instalações deste serviço são profundamente preocupantes.
De acordo com as informações transmitidas estas instalações, sitas na Praça Rainha Dona Amélia, além de terem elevado estado de degradação, têm infiltrações de água pelo que as mesmas não possuem as mínimas condições de funcionamento e dignidade para os profissionais que ali exercem funções e para os utentes que são acompanhados neste centro. Importa lembrar que as obras nestas instalações têm sido sucessivamente adiadas, apesar de previstas em orçamento de estado e com projecto de execução concluído.
Numa situação de grandes dificuldades, de empobrecimento e desastre nacional e de agravamento da situação nesta área, fruto da política de direita e do Pacto de Agressão, o PCP proclama que é imperioso e urgente reverter o crescimento dos fenómenos da toxicodependência. O PCP proclama que é possível, com uma nova política patriótica e de esquerda e com medidas progressistas e humanistas nesta área, voltar a colocar o País num caminho de erradicação deste flagelo social.


Porto, 26 de Junho de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP