Os dados do desemprego no final de Outubro, agora divulgados pelo IEFP, traduzem o desastre desta política e a acentuada destruição dos postos de trabalho no país e na Região.

O distrito do Porto e a sua população continuam a sofrer de forma mais agravada com a falta de emprego, onde 12 concelhos registam desemprego real superior a 20%, destacando-se Vila Nova de Gaia (25,4%), Santo Tirso (25,3%), Marco Canaveses (25,6%) e Baião (32,0%).

Além dos 160 789 desempregados registados pelo IEFP no distrito, há mais de 45 mil desempregados que aquele instituto não contabiliza. São mais de 200 mil desempregados num distrito onde apenas cerca de 80 mil usufruem do subsídio de desemprego. São milhares de famílias que a política de direita e o Pacto de Agressão estão a arrastar para a pobreza e fome. Problemas dramáticos que podem ser seriamente agravados se não for interrompido este rumo desastroso.

A DORP do PCP insiste na necessidade de medidas de emergência face aos problemas económicos e sociais que afectam os trabalhadores e o povo desta região, designadamente:

- O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;

- O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;

- A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do Vale do Ave, do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;

- O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;

- O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;

É cada vez mais necessária e urgente uma ruptura com este rumo, a rejeição do Pacto de Agressão e a adopção de uma política patriótica e de esquerda, que dê cumprimento à Constituição da República Portuguesa, e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

A DORP do PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo da região e do país que intensifiquem, multipliquem e ampliem a luta contra todas e cada uma das medidas constantes do Pacto de Agressão, exigindo simultaneamente o emprego com direitos, salários dignos, justiça social, e a defesa da produção e da soberania nacionais.

21.11.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

A DORP do PCP tem vindo a intervir na denúncia dos graves problemas económicos e sociais que afectam particularmente a nossa região, fruto de 36 anos de políticas de direita, agora agravadas pela aplicação do Pacto de Agressão que o PS, PSD e CDS subscreveram com a tróica estrangeira.

Recentemente, realizamos um conjunto de contactos, reuniões e visitas a IPSS`s do distrito, com a presença da deputada Lurdes Ribeiro, onde se procurou avaliar a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.

Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.

Do conjunto de problemas referenciados, destacamos três:

· O Governo terá dado orientações aos técnicos das instituições para aquando da avaliação de candidaturas a apoio do RSI, considerarem que 60€ mensais são o suficiente para cada elemento de um agregado familiar fazer face a despesas de alimentação, vestuário, higiene e de saúde. A confirmar-se tal facto, é inaceitável que o Governo esteja a excluir tais pessoas deste apoio.

· Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.

· Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.

· Há um crescimento exponencial do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), apesar da evidência de carência extrema em muitos casos.

O Grupo Parlamentar questionou o governo sobre o conjunto dos problemas que lhe foram transmitidos pelas IPSS`s do distrito, mas apresentou também um Projecto de Resolução que propõe um conjunto de medidas de combate à pobreza, designadamente que adopte as medidas necessárias para que as escolas possam dar resposta às situações de carência alimentar; que se garanta o apoio necessário para que as famílias mantenham o fornecimento de água, electricidade e outros bens essenciais.

A proposta apresentada pelos deputados comunistas reclama ainda explicações sobre a aplicação do Programa de Emergência Social, designadamente sobre os meios financeiros envolvidos, número de instituições que abrangeu e número de pessoas que foram abrangidas, por distrito, por cada uma das suas medidas; quais as instituições envolvidas e o número de pessoas abrangidas, por cada uma das medidas.

Este documento pode ser consultado em http://www.pcp.pt/sobre-o-combate-%C3%A0-pobreza

Em anexo enviamos os requerimentos dirigidos pelo PCP ao Governo sobre este assunto.

Porto, 27 de Outubro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

1.Terminou hoje à tarde o “Mandato aberto sobre questões sociais” que a DORP do PCP realizou com a participação da Deputada do PCP Lurdes Ribeiro, a qual foi acompanhada por Ilda Figueiredo e outros membros da direcção regional do Porto do PCP, tendo-se visitado diversas instituições em 13 e 15 de Outubro, designadamente: ADESCO e CLAP em Amarante, Benéfica e QPI, no Porto e Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.

2.Com as visitas e reuniões procurou-se avaliar a difícil situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e nos apoios sociais. Confirmou-se o agravamento diário da situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário, da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os caso de necessidade de apoio, o crescimento das listas de espera e da pobreza e exclusão social, com particular acuidade nas crianças, famílias desempregadas e idosos.

3.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social. Comprovou-se a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.

4.Em geral, surgiram alertas para a gravidade da situação social e para a urgência de medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema; o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS têm apresentado.

5.Através do Grupo Parlamentar do PCP, a deputada comunista Lurdes Ribeiro irá levar à Assembleia da República estas situações e questionará o Governo, visando respostas urgentes às situações dramáticas que alastram na região.

Porto, 15 de Outubro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP