A DORP do PCP tem vindo a intervir na denúncia dos graves problemas económicos e sociais que afectam particularmente a nossa região, fruto de 36 anos de políticas de direita, agora agravadas pela aplicação do Pacto de Agressão que o PS, PSD e CDS subscreveram com a tróica estrangeira.
Recentemente, realizámos um conjunto de contactos, reuniões e visitas a IPSS`s do distrito, com a presença da deputada Lurdes Ribeiro, onde se procurou avaliar a dramática situação social na região, o grau de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças, famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Do conjunto de problemas referenciados, destacamos três:
· O Governo terá dado orientações aos técnicos das instituições para aquando da avaliação de candidaturas a apoio do RSI, considerarem que 60€ mensais são o suficiente para cada elemento de um agregado familiar fazer face a despesas de alimentação, vestuário, higiene e de saúde. A confirmar-se tal facto, é inaceitável que o Governo esteja a excluir tais pessoas deste apoio.
· Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração social.
· Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação, dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos serviços, além de muitas carências alimentares.
· Há um crescimento exponencial do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), apesar da evidência de carência extrema em muitos casos.
O Grupo Parlamentar questionou o governo sobre o conjunto dos problemas que lhe foram transmitidos pelas IPSS`s do distrito, mas apresentou também um Projecto de Resolução que propõe um conjunto de medidas de combate à pobreza, designadamente que adopte as medidas necessárias para que as escolas possam dar resposta às situações de carência alimentar; que se garanta o apoio necessário para que as famílias mantenham o fornecimento de água, electricidade e outros bens essenciais.
A proposta apresentada pelos deputados comunistas reclama ainda explicações sobre a aplicação do Programa de Emergência Social, designadamente sobre os meios financeiros envolvidos, número de instituições que abrangeu e número de pessoas que foram abrangidas, por distrito, por cada uma das suas medidas; quais as instituições envolvidas e o número de pessoas abrangidas, por cada uma das medidas.

 Porto, 27 de Outubro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP