Rui Rio e a coligação PSD/CDS assinalam hoje com “pompa e circunstância” 11 anos de gestão do Município do Porto. Numa cerimónia, à semelhança de anos anteriores, mais a pensar noutros projectos políticos e não na realidade concreta da cidade do Porto e nas responsabilidades da sua Câmara Municipal, pouco será dito sobre os reais problemas de afectam os portuenses e as consequências negativas de muitas das opções da coligação PSD/CDS. Esta encenação impõe a reafirmação de considerações sucessivamente feitas pela CDU – Coligação Democrática Unitária.

Num clima de «fim-de-festa», a única linha de rumo existente parece ser a preparação antecipada das próximas eleições autárquicas. Apesar do contexto de degradação da situação económica e social que atinge duramente as condições de vida da grande maioria dos portuenses, a cidade está paralisada, à deriva e sem obra.

O desemprego registado aumentou cerca de 30%, ou seja, mais de quatro desempregados por dia nos últimos três anos. Todos os dias encerram estabelecimentos do comércio tradicional, sector tão característico do Porto. Os portuenses vêem agravado o custo de vida, nomeadamente com o aumento das taxas municipais, como é o caso do estacionamento automóvel na via pública ou das tarifas da água, ao mesmo tempo que têm cada vez menos serviços públicos, com o desmantelamento de carreiras da STCP e o encerramento de esquadras da PSP, estações dos CTT (a que se junta a recente remoção de marcos de correio), de unidades de saúde e hospitais, assim como outros serviços descentralizados da esfera da administração central, nalguns casos no contexto de processos de privatização em curso.

A desertificação e o envelhecimento populacional continuam e aceleram o passo, sobretudo no Centro Histórico e em outras freguesias centrais, num quadro de agravamento da degradação do edificado e num concelho onde 21% dos fogos estão desocupados/devolutos e cerca de 20 mil pessoas continuam a viver nas famigeradas «ilhas», nalguns casos em condições habitacionais inaceitáveis. Esta situação foi, aliás, agravada, pelo facto de a coligação PSD/CDS ter destruído 8% da habitação social. Estes dados demonstram, também, o fracasso da política de reabilitação urbana, nomeadamente a conduzida pela SRU.

A política de direita da coligação PSD/CDS no Porto, viabilizada em aspectos fundamentais pelo PS, tem vindo a expropriar os portuenses de parcelas significativas da sua cidade, através da concessão de equipamentos e serviços municipais a lógicas

de rentabilização privada e de delapidação do património municipal, que serviu os interesses do grande capital que opera na cidade, revelando-se muito lesivos para os cofres municipais, como é o caso da privatização da limpeza que nos últimos três anos custou mais 11,5 milhões de euros do que o previsto, num contexto em que todos reconhecem que o Porto está cada vez mais sujo. A que podíamos juntar também a operação imobiliária do Aleixo. Entre tentativas concretizadas e outras que falharam, quase tudo foi alvo de planos de concessões e/ou privatizações: o Palácio do Freixo, o Mercado do Bom Sucesso, o Mercado Ferreira Borges, o Teatro Municipal Rivoli, o Mercado do Bolhão, o Palácio de Cristal, o estacionamento na via pública, a Empresa Municipal Águas do Porto, a limpeza urbana e a manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais, contrariando, em alguns casos, promessas eleitorais feitas pela própria coligação. Entre os objectivos proclamados pela coligação PSD/CDS que falharam, o mais significativo ao nível das consequências foi, sem dúvida, o Mercado do Bolhão, que, por opção política, se encontra cada vez mais desertificado, degradado e a definhar em passo acelerado, a dois anos de ser assinalado o seu centenário.

Neste contexto, a falta de capacidade reivindicativa da coligação PSD/CDS na obtenção de financiamentos públicos, quer ao nível comunitário quer da Administração Central, é notória. Aliás, deu-se ao luxo de perder 12,8 milhões de euros de fundos comunitários e, ao contrário de outros municípios, de não aproveitar as possibilidades oferecidas pela reprogramação do QREN.

A postura antidemocrática e prepotente da coligação PSD/CDS relativamente aos seus adversários políticos, quer seja a CDU, quer seja o movimento sindical ou outras organizações populares, utilizando os instrumentos da Câmara pagos pelo erário público, tem vindo a agravar-se, assumindo contornos de ilegalidade, inconstitucionalidade e até de fuga ao cumprimento de decisões judiciais. Verifica-se ainda a judicialização dos conflitos de acordo com as conveniências políticas da coligação. Disto são exemplos, o caso da Caixa dos Trabalhadores dos Ex-SMAS, as proibições à colocação de propaganda política, o acesso do público às reuniões de Câmara, entre outros.

Relativamente à Movida no Porto, a CDU considera inaceitável que persista há anos o desrespeito pelos moradores, naquilo que tem a ver com o direito ao descanso. Depois de aprovadas em reunião de Câmara novas normas sobre esta matéria, que a CDU na altura considerou de “declarações intenções”, o facto é que falta vontade política para intervir perante o agravamento dos problemas de ruído, limpeza e estacionamento.

A coligação PSD/CDS tem vindo a aplicar um programa de austeridade, aumentando a carga fiscal sobre os portuenses, ao mesmo tempo que reduz o investimento público, nomeadamente na requalificação dos bairros municipais e áreas adjacentes, e reduz igualmente as remunerações e ataca os direitos dos trabalhadores municipais.

A CDU considera que os portuenses têm de se mobilizar para uma efetiva ruptura com a política das troikas que governam o município, ao mesmo tempo que reafirma o seu projeto de esquerda que devolva o Porto aos Portuenses e que responda às suas inquietações e aos seus anseios.

A CDU considera que a grave situação hoje existente no Porto reclama uma Câmara Municipal atenta e atuante, que valorize o trabalho dedicado dos seus trabalhadores, que coloque os seus equipamentos ao serviço da cidade e que seja capaz de contribuir para a resolução dos problemas das populações, do tecido económico e das forças vivas.

Para a CDU, o Porto não pode ficar refém das guerrilhas internas do PSD e CDS e dos tacticismos eleitorais dos partidos da troika. Os interesses do clã Menezes e do clã Rui Rio, assim como as suas próprias ambições pessoais, transformaram as cidades do Porto e Gaia em palco das suas lutas intestinas, em detrimento da resolução dos problemas do povo, uma vez que ambos são rostos da mesma política de direita que governa cada uma das margens do rio Douro. O que revela também a hipocrisia das posições tomadas pelo CDS no Porto, uma vez que o CDS em Gaia (apesar da tal dívida gigantesca) há muitos anos que apoia Menezes e a política que tem vindo a ser implementada.

Não é aceitável o desrespeito mostrado aos portuenses, para mais num contexto de forte agravamento das suas condições de vida, com a abrupta redução dos rendimentos das famílias já concretizado, onde temos um Presidente que não fala nem actua sobre os problemas da cidade, transformando a Câmara num palco para as suas lutas partidárias e as suas ambições nacionais. Entretanto, os vereadores do CDS eleitos foram saindo do Executivo Municipal um após outro, a que acresceu a instabilidade gerada pela já sui generis suspensão «renovável» de um dos seus vereadores, que levou desde a «cadeira vazia» à rotação permanente de vereadores e alterações de pelouros.

A cidade real foi secundarizada em torno das necessidades de afirmação de dois candidatos já assumidos, do PSD e do PS, a mais de um ano das eleições, o que mostra claramente a antecipação de um calendário eleitoral numa sucessão de episódios que, mais uma vez, demonstram a degradação da “política à moda do Porto” dos partidos das políticas de direita – PSD, PS e CDS, em detrimento da resolução dos problemas da cidade e dos portuenses.

Acrescente-se ainda que, como a CDU oportunamente referiu em reacção ao anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes, que se o candidato do PSD é o “candidato do Governo”, no que a Manuel Pizarro diz respeito, é acertado afirmar que se trata do candidato do Governo PS/Sócrates, tendo em conta que abandonou a vereação do Porto para exercer as funções de Secretário de Estado da Saúde entre 2008 e 2011, num quadro de um profundo ataque então desenvolvido contra o Serviço Nacional de Saúde.

A repetição de slogans “pró-Porto” ou “pró-Norte” não iliba PS/PSD/CDS e os seus candidatos de estarem profundamente comprometidos com as políticas desastrosas que conduziram a cidade e a região do Porto à atual situação. De pouco vale criticar o centralismo do Governo quando se apoia Passos Coelho e Paulo Portas ou quando, integrando governos anteriores, se tomou parte ativa no congelamento da expansão do Metro do Porto, na introdução portagens nas SCUT e no encerramento de diversos serviços de saúde primários, entre muitas outras malfeitorias.

A CDU, pela sua parte, marcando a diferença, continuará a mobilizar no terreno, com as suas estruturas e eleitos, sempre com o contacto directo com as populações e as forças vivas do Porto, com propostas concretas para a resolução dos problemas existentes.

Porto, 8 de Janeiro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Como é do conhecimento público, a reunião da Câmara Municipal do Porto que terá lugar amanhã vai debater a criação de um regulamento municipal para os bairros sociais da autarquia. A proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, cuja votação foi adiada da penúltima reunião para a reunião de amanhã, consubstancia enormes perigos para os actuais moradores do bairros municipais e para todos os que carecem de acesso a habitações sociais, conforme a CDU alertou  (ver comunicado "Sobre o "Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto" apresentado pela coligação PSD/CDS").

Tendo em conta o profundo conhecimento e o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela CDU em torno da problemática da habitação social na cidade do Porto, apesar da coligação PSD/CDS ter rejeitado a constituição de um grupo de trabalho com os partidos representados nos órgãos municipais que assumisse a responsabilidade de elaborar uma proposta conjunta, assumindo por inteiro as suas responsabilidade de defesa dos interesses dos portuenses, o Vereador Pedro Carvalho colocará à consideração dos demais membros do Executivo Municipal uma proposta de Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional Municipal, como base fundamentada para a elaboração de uma alternativa à proposta inicial da coligação PSD/CDS.

Em anexo enviamos a proposta supracitada.

Estamos certos da v/maior atenção.

Porto, 17 de Dezembro de 2012

A CDU - Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

CDU rejeita orçamento municipal que junta austeridade à austeridade e que revela a falta de estratégia da coligação PSD/CDS para a cidade

No próximo dia 11 de Dezembro irá ser discutido e votado o Orçamento para 2013 do Município do Porto. A proposta que a coligação PSD/CDS apresenta é reveladora do clima de fim-de-festa que se assiste na cidade, onde a atual maioria mostra que não tem uma estratégia para o desenvolvimento da cidade, esgotadas as soluções que tudo pretendiam privatizar ou concessionar aos privados, para além do fracasso de todas as opções políticas definidas por Rui Rio neste mandato, como a operação imobiliária do Bairro do Aleixo, a não concluída permuta de terrenos do Parque da Cidade que penalizou o orçamento, o fracasso da opção escolhida para o Rosa Mota, acrescendo o fracasso de opções políticas anteriores como o caso da concessão a privados do Teatro Rivoli e do Mercado do Bolhão.

O orçamento não responde às necessidades efetivas da cidade e dos portuenses, num contexto de agravamento da crise económica e social, que afeta de forma mais gravosa o Porto, tendo como faces visíveis o alastramento da mancha de pobreza e do desemprego, em paralelo com uma catadupa de encerramentos de empresas (a derrama orçamentada em 2012 e 2013 sofre uma redução de 44%, sinal da quebra de atividade económica no Porto) e a crescente degradação do edificado urbano, numa cidade com cada vez mais fogos habitacionais desocupados/devolutos e numa contínua sangria da sua população, por sua vez cada vez mais envelhecida.

O presente orçamento não apresenta uma única ideia estruturante para responder aos problemas com os quais a cidade se confronta, sejam eles de natureza estrutural, como a questão da habitação, ou conjuntural, na resposta à atual crise, nomeadamente aumentando o investimento público na cidade e/ou aliviando a carga fiscal sobre os portuenses. Pelo contrário, este orçamento mantém as mesmas linhas de orientação dos últimos três do corrente mandato da coligação PSD/CDS, corta no investimento e nos salários dos trabalhadores do município, enquanto continua a aumentar o valor das taxas municipais e a carga fiscal sobre os portuenses. As taxas, multas e penalidades têm um novo aumento de 12,5% face ao Orçamento de 2012, e de 16,4% comparado com o de 2011.

É de sublinhar que o peso dos impostos municipais no total das receitas continua a aumentar (de 37% em 2012 para 39,4% em 2013), assim como o peso da despesa corrente na despesa total (70,7% para 74,7%), enquanto continuam a perder peso as despesas de capital no conjunto despesa total (29,3% para 25,3%). Facto que significa uma redução de 3,8 milhões de euros na poupança corrente

A proposta de Orçamento para 2013 não só é o orçamento mais baixo do atual mandato, mas um dos mais baixos de sempre. Tendo um valor global de 178,5 milhões de euros, representa uma redução de 14,6 milhões de euros face ao de 2012, ou seja, -7,5% em termos percentuais, -8,4% em termos reais se tivermos em conta a taxa de inflação prevista no Orçamento de Estado para 2013 (0,9%). Face ao orçamento de 2012 corrigido, a redução é de 18,7 milhões de euros.

Desde 2010, os Orçamentos apresentados anualmente têm vindo sistematicamente a diminuir (Gráfico 1). No total estamos a falar de uma redução global de 49,5 milhões de euros, menos 21,7%. Este é o legado do último mandato de Rui Rio.

A redução orçamental é justificada pela Coligação PSD/CDS com a previsão da quebra da receita global, nomeadamente uma redução de 4,1% nas receitas fiscais e de 38,6% nas transferências de capital, devido à não inscrição do saldo a transferir dos contratos de comparticipação inicialmente assinados no âmbito do Acordo de Colaboração com o IHRU (Prohabita).

Esta excessiva prudência, reveladora de uma incapacidade reivindicativa, não apenas face à administração central mas também de encontrar respostas que não sejam o adiamento/suspensão dos investimentos nas obras de reabilitação dos bairros municipais, mostra que o presente orçamento não é rigoroso quanto às previsões da despesa e da receita, deixando algumas almofadas financeiras para serem utilizadas.

Por exemplo, a inscrição orçamental do valor do subsídio de férias e de natal dos trabalhadores municipais de cerca de 5,7 milhões de euros, quando pelo Orçamento de Estado estes trabalhadores irão ter reduções e mesmo perder um dos subsídios, ou seja, logo à partida 2,85 milhões de euros não serão executados. Ou mesmo, a excessiva prudência na previsão de aumento do IMI (apenas 1,8 milhões de euros mais relativamente ao inscrito em 2012) face aos valores das reavaliações patrimoniais que estão a ser efetuadas ou mesmo a previsão para os juros e outros encargos similares, tendo em conta o valor médio da taxas Euribor que se verificou em 2012.

Por outro lado, existem previsões otimistas na obtenção de receitas com a alienação de terrenos e edifícios, mesmo tendo em conta a inscrição de apenas 80% do valor estimado na venda, uma vez que alguns deles já se encontravam na lista de imóveis a alienar no Orçamento de 2012 (como o prédio na Rua S. Miguel 45/51) e mesmo a valores então mais baixos (o terreno na Rua Cidade do Mindelo), num contexto de crise no sector do imobiliário, como mostra a previsão de redução de 12,7% da receita a arrecadar com o IMT em 2013.

O orçamento de 2013 inscreve uma redução brutal do investimento global a efetuar pelos serviços e empresas municipais, de 10,3 milhões de euros face a 2012, ou seja, -25,6%. Esta redução atinge sobretudo o investimento na requalificação dos bairros municipais, cujo valor quase passa para metade, situando-se nos 7,1 milhões de euros, ou seja, uma redução de 6,3 milhões de euros face a 2012. Este é o valor da denominada grande requalificação que para efeitos de comparação não pode ser confundida com ações de conservação/manutenção como pretende a coligação, para tentar mostrar um valor do investimento superior ao real.

A CDU rejeita a redução do investimento proposta e considera inadmissível que haja uma paragem nas obras de requalificação dos Bairros, não inscrevendo mais 9,7 milhões de verbas de intervenções programadas que agora ficam adiadas, deixando algumas a meio como é o caso dos Bairros de Aldoar, Contumil, S. Roque da Lameira, Santa Luzia, Rainha D. Leonor (moradias unipessoais) e Lagarteiro.

É de sublinhar que desde 2010, o investimento da requalificação dos bairros tem vindo sistematicamente a descer de orçamento para orçamento (Gráfico 2). Face ao que foi inscrito em 2010, a requalificação dos Bairros teve uma redução de 12,4 milhões de euros, ou seja, -63,6%.

Neste contexto, quando se considera como princípio orientador a seletividade da despesa, a coligação mostra o que claramente defende. Continua a apostar na redução do investimento, mas a financiar um negócio danoso para o erário público que é a concessão de metade do serviço de recolha de resíduos sólidos e de limpeza da cidade. Como a CDU tem vindo a denunciar, de acordo com os Relatórios de Contas do município entre 2009 a 2011, esta concessão custou mais 11,5 milhões de euros do que o inicialmente previsto na proposta inicial (Gráfico 3).

Para 2013, afirma-se que existe uma redução de 1,3 milhões de euros no valor orçamentado para a concessão face a 2012, mas na verdade esta redução equivale ao valor previsto então para a concessão de mais 40% dos serviços de limpeza da cidade, o que não veio a verificar-se e foi posteriormente corrigido numa revisão orçamental de 2012. Na verdade, a dotação inscrita em 2013 é de 9 milhões de euros, ou seja, mais 3,6 milhões de euros do que o inicialmente previsto mais 1,9 milhões de euros face à adjudicação final.

Se juntarmos às verbas executadas entre 2009 e 2011, o que foi orçamentado em 2012 (já com a correção) e agora para 2013, admitindo que é cabalmente executado sem aumentos adicionais (como aconteceu na última alteração orçamental de 2012), chegamos à conclusão que a concessão da limpeza irá custar mais 18,9 milhões de euros do que inicialmente previsto. Este é outro legado de Rui Rio, um negócio ruinoso para a cidade, aliás reconhecido pela própria coligação quando revogou o concurso para a nova concessão. Com este negócio para os privados, pago pelo erário público, podia-se ter iniciado a reabilitação do Bolhão ou mantido o investimento na requalificação dos Bairros. Em paralelo, continuou-se a desinvestir nos meios próprios da autarquia, nomeadamente nas viaturas e nas condições de trabalho dos cantoneiros, da parte da limpeza não concessionada. Por isso, a CDU continua a exigir a revogação da concessão em curso.

A CDU sublinha também que dos 17 investimentos contratualizados com a GOP, 12 são reposições dos investimentos previstos no Orçamento de 2012. Neste contexto, importa salientar a inscrição de uma verba para a consolidação das Fontainhas no valor de 1,1 milhões de euros. A CDU lembra a importância da reposição da ligação dos Guindais ao Passeio das Fontainhas, de limpeza da parte do Bairro da Tapada afetada pela derrocada de 2000 e de requalificação urbana desta zona, conforme a proposta que apresentou a 29 de Novembro de 2011 e aprovada por unanimidade no executivo municipal. Contudo, tendo em conta o historial, a CDU irá questionar a coligação sobre o que se pretende com esta dotação. A CDU recorda que até 2009 encontravam-se verbas orçamentadas que nunca foram executadas para este fim, que em 2010 e 2012 deixaram de existir verbas inscritas no orçamento e que em 2012, foram inscritos 750 mil euros, não se sabendo ainda se foram executados, num contexto em que a situação de degradação da Escarpa se agravou no último ano.

A CDU realça também o custo de 700 mil euros previsto no orçamento de 2013 para financiar a 5ª Edição das Corridas da Boavista, continuando mais uma vez a não haver uma informação sobre o real orçamento desta iniciativa, mostrando mais uma vez que o problema orçamental tem a ver com as escolhas políticas que se fazem, como por exemplo a concessão a um consórcio privado liderado pela AEP do Pavilhão Rosa Mota, que agora se encontra parado, no qual a Câmara estava disposta a garantir 16 milhões de euros num projeto de 25,5 milhões de euros e neste caso garantiu 5,8 milhões de euros de fundos estruturais, que agora encontram-se perdidos. Mas continua a afirmar-se que não existe dinheiro, nem a garantir-se financiamento público nacional e/ou comunitário para o Bolhão. A CDU considera que a disponibilidade apresentada em relação ao Rosa Mota deve ser transferida para a requalificação do Mercado do Bolhão.

A CDU também não pode deixar de repudiar o corte previsto de 7,1% nas verbas a transferir para as freguesias por parte do Município. A CDU considera que outro orçamento era necessário, pondo todas as possibilidades de financiamento existente ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento da cidade e de resposta à agudização da crise económica e social.

Nesse sentido, era importante a escolha em investimento de projetos estruturantes que contribuam para a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento harmonioso da cidade, como o investimento em habitação social, potenciando parcerias com o sector cooperativo, na requalificação do Mercado do Bolhão e na continuação do parque oriental. A necessidade de poupar recursos, fundindo ou extinguindo empresas municipais ou reintegrando serviços de forma a aproveitar as competências existentes nos trabalhadores municipais, revogando, por exemplo a concessão da limpeza ou integrando no pelouro da Coesão e Ação Social a Fundação Porto Social. Garantindo um melhor aproveitamento do financiamento comunitário, ao nível do QREN, aproveitando as possibilidades oferecidas pela reprogramação do mesmo. Maximizando a receita ao nível da venda de bens e serviços municipais, ou da venda das habitações sociais aos seus inquilinos para gerar receita para a construção de nova habitação social. Utilizando a redução da parte fixa do IRS para o município, ou outros impostos e taxas, para devolver poder de compra aos portuenses. Combatendo o desperdício de dinheiros públicos, em custas judiciais, que muitas vezes não são mais que manobras delatórias de decisões da maioria (como o caso da Caixa de Reformas do ex-SMAS), na propaganda da autarquia e no Circuito da Boavista.

A CDU considera, por isso, que este orçamento não serve a cidade e os portuenses, pelo contrário, acrescenta mais austeridade à austeridade, contribuindo para a degradação das condições socioecónomicas no Porto. A CDU considera que a nível local e nacional é necessária uma rutura com as políticas de direita dos partidos da Troika, traduzidas em termos financeiros no presente orçamento.

Face a esta apreciação da proposta de Orçamento para 2012 da Câmara Municipal do Porto, a CDU irá votar contra.

Porto, 9 de Dezembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto