O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, e a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, visitaram esta manhã a zona das Fontainhas, no Porto, e em particular as ilhas de habitação no bairro da Lapa.

Por proposta da CDU na Câmara do Porto, foi decidido a aquisição destas habitações, garantindo o seu único e exclusivo destino para habitação social. No entanto, é urgente a requalificação e intervenção nestas habitações.

A presença do deputado do PCP permitirá a intervenção ao nível do Parlamento Europeu, nomeadamente a necessidade de serem mobilizados fundos comunitários para a respectiva reabilitação.

Decorreu hoje, na Assembleia da República, a votação do projecto do PCP que visava a revogação das portagens nas ex scut, nomeadamente no distrito do Porto. Uma medida que, a ser aprovada, constituiria mais um avanço para as populações, o distrito e a região.

No entanto, o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS impediram a eliminação destas portagens, em vigor deste 2010, que representam uma barreira para mobilidade das populações e para o desenvolvimento do tecido produtivo da região.

A verdade é que PS, PSD e CDS se juntaram, uma vez mais, para prejudicar as populações do distrito.

A DORP do PCP reafirma o seu compromisso com a população do distrito, na medida em que insistirá as vezes que forem necessários para que esta medida seja aprovada.

ver intervenção de Diana Ferreira na Assembleia da República

A luta travada ao longo de tantos anos tem sido imprescindível para que se tenham registado avanços, designadamente para que o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do fundo da mina fosse alargado aos trabalhadores das pedreiras e aos trabalhadores das lavarias de minério – que ficou consagrado no Orçamento do Estado, por intervenção e proposta do PCP.

Com esta iniciativa o PCP propõe a redução da idade de acesso à reforma para estes trabalhadores – 3 meses por cada 6 meses de trabalho prestado e a eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo da pensão.

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A DORP do PCP manifesta preocupação com o processo de preparação da aplicação do Plano de Apoio à Redução Tarifária, previsto no Orçamento do Estado para 2019 e que contempla verbas para apoiar a redução dos preços dos títulos de transporte e alargamento da oferta.

Esta medida é de crucial importância, atendendo ao facto de ao longo dos últimos anos, principalmente durante o último governo PSD/CDS, se ter reduzido drasticamente o investimento público, com consequências muito significativas no sector dos transportes. O PCP alerta ainda para a necessidade do aumento da oferta de transportes públicos, revertendo os cortes impostos no número de trabalhadores e na oferta das principais empresas públicas do sector, garantindo assim uma rede sistema de transportes eficiente e eficaz.

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