A DORP do PCP manifesta preocupação com o processo de preparação da aplicação do Plano de Apoio à Redução Tarifária, previsto no Orçamento do Estado para 2019 e que contempla verbas para apoiar a redução dos preços dos títulos de transporte e alargamento da oferta.
Esta medida é de crucial importância, atendendo ao facto de ao longo dos últimos anos, principalmente durante o último governo PSD/CDS, se ter reduzido drasticamente o investimento público, com consequências muito significativas no sector dos transportes. O PCP alerta ainda para a necessidade do aumento da oferta de transportes públicos, revertendo os cortes impostos no número de trabalhadores e na oferta das principais empresas públicas do sector, garantindo assim uma rede sistema de transportes eficiente e eficaz.
A partir da realidade existente, tal como tínhamos anteriormente alertado, consideramos que a discussão em curso entre o Conselho Metropolitano e o Governo não tem garantido o necessário envolvimento das autarquias, dos eleitos autárquicos dos vários municípios, das comissões de utentes dos transportes ou dos representantes dos trabalhadores. O envolvimento destes é condição essencial para a concretização de uma solução capaz de atender às necessidades dos utentes e à realidade concreta da região.
Consciente da importância desta medida para a região, o PCP está empenhado na concretização destas medidas e que as mesmas representem efectivamente uma redução de custos para todos os utentes.
Assim sendo, os eleitos da CDU nas várias Assembleias Municipais dos concelhos da Área Metropolitana do Porto irão apresentar nas reuniões ordinárias de Fevereiro uma proposta de pronunciamento que exija que no processo em curso, ao nível dos Órgãos Metropolitanos e do governo, se garanta que:
a) São asseguradas todas as medidas para a introdução do Passe Único no dia 1 de Abril de 2019, conforme previsto no Orçamento do Estado;
b) Nenhum percurso ou título, ocasional ou assinatura, pode ver o seu valor aumentado, devendo os actuais títulos Z2 e Z3 ficar incluídos no escalão de menor valor (até 30€).
Porto, 6 de Fevereiro de 2019
