A DORP do PCP foi hoje recebida, a seu pedido, pelo Conselho Metropolitano do Porto para abordar questões relacionadas com a mobilidade e os transportes tendo em conta o processo em curso motivado pelo Regime Jurídico de Transportes Públicos.
Na reunião, em que participaram Jaime Toga, responsável da DORP, e Diana Couto e Paulo Tavares, do Executivo da DORP, foi vincada a opinião do PCP sobre a necessidade de uma profunda discussão, capaz de conduzir às decisões que mais interessam às populações e ao serviço público, que serão certamente convergentes com as soluções que mais interessam à AMP e ao País.
Nesse sentido, foi apresentada a proposta do PCP de consagrar a STCP como “operador internor de toda a Área Metropolitana do Porto. Uma perspectiva que consolida o papel estratégico da empresa pública e cria condições para o seu progressivo alargamento.
Este caminho proposto pelo PCP considera de forma integrada e articulada:
- A necessidade do governo não se desresponsabilizar das suas competências e obrigações para com a região na garanta do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam;
- Que se consolide e alargue à totalidade da rede o serviço da STCP nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera actualmente;
- Que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade;
- Que se assegurem medidas de defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que fazem hoje o serviço, designadamente com a prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da operação.
Um caminho que tem, naturalmente, que ser articulado com outras medidas das quais a DORP do PCP destaca a importância do Passe Único de toda a Área Metropolitana do Porto.
Os desenvolvimento mais recentes confirmam esta solução de sentido positivo, que o PCP propõe há anos. No entanto, a delegação comunista alertou para a necessidade de acautelar aspectos de concepção e aplicação do Passe Único para garantir o êxito da medida, designadamente:
a) Nenhum percurso ou título, ocasional ou assinatura, pode ver o seu valor aumentado;
b) Os títulos mensais mais usados na AMP (Z2 ou Z3), que correspondem a 80% a 90% das validações, devem ser incluídos no escalão de valor mais baixo, com valor da assinatura mensal até 30€.
