A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, reunida no dia 25 de Janeiro de 2019, procedeu à discussão das conclusões do Comité Central de 10 de Dezembro de 2018, à análise da situação na região, à planificação das batalhas sociais e eleitorais de 2019. Abordou ainda as comemorações do 45º aniversário do 25 de Abril e as medidas em curso e a tomar sobre o reforço orgânico.
I- A situação na região e as propostas do PCP.
Em Novembro passado foi aprovado o último Orçamento de Estado de uma legislatura que interrompeu a acção destruidora do governo do PSD/CDS. Sem o PCP não teria sido possível interromper esse rumo de desastre nacional e não teria sido possível encontrar a solução política que, a partir da correlação de forças existente na Assembleia da República com as eleições de Outubro de 2015, abriu espaço a um tempo de reposição e recuperação de direitos e rendimentos. Pode-se, sem pejos, afirmar que não há aspecto positivo para os trabalhadores e o povo português que, nesta legislatura, não tenha contado com o contributo e a marca do PCP, da mesma forma que todos os aspectos negativos contaram com o seu combate, a sua denúncia e oposição.
Mas se a solução política encontrada confirmou o que há muito o PCP vem dizendo, ou seja, que o País e o povo português não estão condenados a uma política de empobrecimento e a um modelo económico e social marcado pela perda de direitos e de rendimentos, não é menos verdade que o PS e o seu governo minoritário não se conseguiram libertar das amarras à política de direita que, em alternância com o PSD, vêm impondo ao país nas últimas décadas. São disso exemplo as convergências do PS com o PSD, mais ou menos formais, em matérias fundamentais como a legislação laboral, os fundos estruturais ou a transferência de competências para as autarquias, integradas num processo de reconfiguração do Estado.
Tal como o PCP sempre afirmou ao longo desta legislatura, decorrente da correlação de forças existente, este foi o tempo de não desperdiçar nenhuma oportunidade para devolver ao povo português aquilo que lhe foi roubado, em particular nos anos da vigência do Pacto de Agressão, reafirmando ainda que a verdadeira alternativa que o país precisa é a política patriótica e de esquerda que o PCP preconiza.
Para além dos avanços no plano nacional, a intervenção e acção do PCP permitiram, no distrito e na região, a aprovação da diminuição do limite legal da idade da reforma para os trabalhadores das pedreiras, a reversão do processo de privatização da STCP e do Hospital de Santo Tirso, a aprovação do fim da gestão privada do Centro de Reabilitação do Norte, a aprovação de um vasto conjunto de recomendações ao governo sobre: a reactivação da Linha de Leixões com a construção de novas estações, a construção integral do IC35, a segunda fase da remoção dos resíduos perigosos de S. Pedro da Cova, a construção da Ala Pediátrica do Hospital São João, o desenvolvimento do Metro do Porto com novas ligações, a construção do porto de pesca da Póvoa de Varzim, a reabilitação das ilhas da cidade do Porto. Propostas que, mesmo colhendo o apoio político da Assembleia da República, encontram o bloqueio e a oposição do governo PS à sua concretização.
Os recentes anúncios do Plano de Investimentos do Governo para a próxima década ficam, mais uma vez, muito aquém das necessidades de investimento na região, nomeadamente no plano da mobilidade e do alargamento da rede de metro, no melhoramento e construção de equipamentos públicos fundamentais na área da saúde, da educação, da habitação e da segurança, no aproveitamento das potencialidades produtivas e patrimoniais do distrito e da região. Tal como o PCP reafirmou na última Assembleia da Organização Regional, “Pôr a região a produzir” é um factor decisivo e sem qual não pode haver desenvolvimento e emprego.
Sendo verdade que os investimentos previstos não correspondem às necessidades, a discussão e a falta de articulação dos vários municípios e da área metropolitana, dos quais não se conhecem propostas ou ideias comuns, evidenciam a necessidade de um poder regional que, não sendo a resposta para os problemas estruturais, seria um passo determinante para a definição de um modelo de desenvolvimento regional articulado e pensado entre os vários agentes da região.
Para além de uma intervenção sobre os grandes investimentos para os próximos anos, a DORP do PCP reafirma, como objectivos na sua intervenção imediata, a atenção:
À concretização das medidas de redução tarifária nos transportes públicos, pugnando para que, na Área Metropolitana do Porto, se assegure que a mesma entre em vigor em Abril e se assegure igualmente que os passes Z2 e Z3 actuais sejam incluídos no escalão de menor valor, não superior a 30€. De igual forma, a DORP reclama que os concelhos do interior do distrito, integrantes da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, também sejam abrangidos por descontos no acesso aos transportes públicos.
À abolição do constrangimento ao desenvolvimento que significa a manutenção de portagens nas ex-SCUT, destacando que está em discussão na comissão parlamentar de economia uma proposta do PCP nesse sentido, esperando-se que todos aqueles que na região assumem esta posição tenham coerência e votem favoravelmente a proposta do PCP.
À defesa do alargamento do canal ferroviário entre Ermesinde e Contumil, superando a situação de constrangimento e estrangulação do serviço que tem provocado atrasos na circulação dos suburbanos, além de não permitir o necessário desenvolvimento e alargamento do serviço público de transporte ferroviário na região.
À luta pela revogação da lei das rendas e a elaboração de um Programa Plurianual de Realojamento com vista a dar cumprimento às responsabilidades do Estado na promoção de habitação dirigida ao realojamento dos moradores de bairros degradados e núcleos de habitação precários; o aumento da oferta de habitação social, designadamente pela afectação de património do Estado ao chamado regime de renda acessível, não dependente de valores especulativos de mercado.
II- 2019 – Batalhas sociais, políticas e eleitorais
A DORP do PCP saúda os trabalhadores do distrito que, em 2018, lutaram contra a precariedade, por melhores condições de trabalho, pelo aumento dos salários.
A DORP do PCP valoriza a luta dos trabalhadores no distrito: dos Centros de Contacto das várias operadoras de telecomunicações, do Comércio, da Logística e das Grandes Superfícies comerciais, da EMEF e do sector ferroviário, da Petrogal, da Fico Cables, da Tegopi, da Hotelaria e das cantinas escolares, da Administração Pública Local e Central, dos trabalhadores das IPSS´s, dos trabalhadores portuários, da EFACEC, dos trabalhadores do sector do Táxi, dos motoristas da Uber, dos trabalhadores que lutam pela regularização do seu vínculo na educação, na saúde, na segurança social, dos investigadores da Universidade do Porto, entre muitos outros trabalhadores.
A DORP do PCP valoriza a coragem, a tenacidade e a disponibilidade dos trabalhadores, e em particular dos mais jovens, que assumem a luta – o protesto, a manifestação, e até a greve - em situações e sectores de gritante precariedade e exploração.
A DORP do PCP saúda a luta das populações contra o encerramento dos balcões do CTT, das agências da CGD, contra a privatização de serviços; saúda os estudantes e todos os que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade, contra as propinas e pela democracia; saúda os reformados e pensionistas na luta por rendimentos dignos; saúda os utentes da saúde, dos transportes; saúda a luta dos moradores e da população pelo direito à habitação; saúda as mulheres na luta pela igualdade de direitos, no trabalho e na vida, e apela à sua mobilização e participação na acção convocada pelo MDM para o próximo dia 9 de Março, num tempo de agudização da luta ideológica sobre o papel e os direitos das mulheres.
A luta foi e é um factor decisivo. Sem a disponibilidade e a luta dos trabalhadores não é possível avançar na reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Sim, avançar é preciso!
Para além das lutas sectoriais e concretas, em cada empresa e local de trabalho, ou em torno dos problemas concretos das populações, 2019 será um ano importante na luta contra as alterações à legislação laboral e pela eliminação das suas normas gravosas. A mobilização dos trabalhadores para a luta do movimento sindical unitário é uma tarefa diária dos comunistas.
O ano de 2019 será marcado pela realização de dois actos eleitorais: as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República. As eleições são uma oportunidade para reforçar posições políticas e institucionais, mas são essencialmente um momento para contactar com as populações e os trabalhadores, para clarificar e esclarecer, para vencer bloqueios, para afirmar o projecto alternativo do PCP, para dar a conhecer os objectivos por que lutamos.
Nos actos eleitorais que se aproximam é fundamental dar conhecer as nossas propostas, mas também o trabalho realizado. Um trabalho singular e incomparável, na quantidade e na qualidade, nos fins e nos meios, em múltiplos factores distintivos que - por muito que nos queiram silenciar, deturpar, caricaturar ou até caluniar – não apagam as características identitárias do projecto transformador que a CDU expressa no plano eleitoral.
Neste quadro, realizou-se hoje, no Porto, a primeira iniciativa com João Ferreira, após a sua apresentação como o primeiro candidato da CDU ao Parlamento Europeu – Mesa Redonda sobre a União Europeia, Soberania Nacional e Desenvolvimento da Região.
Destacamos a realização, no próximo dia 2 de Fevereiro, no Centro de Congressos de Matosinhos, de um Encontro Nacional do PCP sobre a situação do país e as eleições, sob o lema “Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro”.
A DORP do PCP apela às organizações concelhias e sectoriais, às organizações de base, a todos os militantes para que transformem as eleições numa grande acção de massas de esclarecimento e de contacto com os trabalhadores e as populações. Apela ao desenvolvimento de contactos com muitos amigos, independentes e democratas do distrito no sentido de aumentarem este caudal de esperança e de confiança numa vida melhor que a CDU representa.
III- 45 anos da Revolução de Abril, defender e afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal.
A Revolução de Abril, desencadeada no seguimento do heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA) em 25 de Abril de 1974, logo seguido de um levantamento popular, realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspectiva de um novo período da história de Portugal e teve importantes repercussões internacionais.
A Revolução de Abril, realização do povo português, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal, tendo derrotado o obscurantismo, a opressão, o esmagamento das liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. O fascismo era miséria, fome, trabalho infantil, repressão, guerra, ódio, degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, segregacionismo cultural, elitismo, analfabetismo, ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande maioria da população, salários de miséria, subordinação dos interesses do País e do povo aos interesses de uma minoria de grandes monopolistas e latifundiários, alienação do interesse nacional aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Neste período de 48 anos de ditadura fascista, muitos democratas, muitos homens e mulheres, resistiram e lutaram pela liberdade e democracia, enfrentando privações, prisões, tortura e até a morte.
Sendo o único Partido que resistiu à ditadura fascista, o PCP, com 98 anos de história, teve um papel inquestionável na resistência e combate ao fascismo, bem como na Revolução de Abril. A História do PCP na clandestinidade é vasta e valiosa. O seu conhecimento é importante para o conhecimento e compreensão das condições que permitiram a Revolução de Abril, mas também para perceber a forma abnegada como muitos quadros deram o melhor das suas vidas pelo País, pelos trabalhadores e pelo povo português.
É tendo presente esta realidade que a DORP do PCP decidiu realizar, no quadro das comemorações dos 45 anos da Revolução de Abril, uma exposição de documentos editados no período da clandestinidade, na nossa região. São mais de 3000 documentos dos nossos arquivos que queremos dar a conhecer numa exposição que estamos a organizar e que decorrerá entre 15 de Março e 30 de Junho, no Centro de Trabalho do PCP na Avenida da Boavista.
Igualmente integrado nas comemorações do 25 de Abril, a DORP do PCP promoverá um almoço regional, com a participação do Secretário-Geral do PCP, no dia 28 de Abril, em Vila do Conde.
Num quadro de profunda ofensiva ideológica, de reabilitação de forças reaccionárias e fascizantes, a DORP do PCP apela à população, às colectividades, ao poder local, ao movimento sindical e a todas forças democráticas do distrito para que promovam iniciativas de valorização dos valores de Abril.
IV- Dinamizar a iniciativa e a organização. Reforçar o Partido.
A DORP do PCP procedeu ainda a uma primeira análise do Balanço de Organização de 2018, onde foi possível dar passos no contacto com os trabalhadores, no recrutamento, na estruturação da organização. Em 2018 realizaram-se as Assembleias de Organização: da Organização Regional do Porto, do Sector Intelectual do Porto do PCP, das Empresas e Sectores Estratégicos, das Organizações Concelhias de Valongo, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Gondomar, Paredes, Marco de Canaveses, Vila Nova de Gaia, para além de várias de várias Assembleias de Organização das freguesias.
A DORP do PCP aponta o reforço da organização do Partido, a dinamização da iniciativa política, a intensificação da luta de massas, o desenvolvimento do trabalho político unitário junto de democratas e patriotas e a intervenção determinada nas batalhas sociais, políticas e eleitorais deste ano como as prioridades da acção do PCP, na concretização do seu papel na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
No quadro das decisões do Comité Central de 10 de Dezembro, a DORP do PCP aponta um conjunto de orientações e iniciativas, das quais destaca:
- Contacto com os trabalhadores e populações, afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda, através da utilização de forma organizada e coordenada dos mais diversos meios e instrumentos de propaganda;
- A realização de iniciativas diversificadas de comemoração dos 98 anos de vida e de luta do PCP, de que se destaca o Comício a realizar a 10 de Março no Rivoli, valorizando os vários aspectos e percursos da sua história, os seus mais combativos e destacados militantes, a força do colectivo partidário;
- A concretização de medidas com vista ao reforço do Partido: a realização de Assembleias de Organização, a audácia na concretização da campanha dos 5000 contactos com trabalhadores, a promoção do recrutamento, a elevação da militância, a estruturação das organizações e do trabalho, a realização de plenários de militantes para discutir a situação política e social, a ampla iniciativa partidária, as medidas necessárias para garantir a independência financeira e ideológica do nosso Partido.
O PCP é o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. O PCP é o Partido da resistência à ditadura fascista. O PCP é o Partido de Abril. Honrando-se e honrando a sua história de luta, o PCP foi, é e continuará a ser o Partido da juventude e do futuro. Os comunistas do Porto assumem esse compromisso.
Porto, 25 de Janeiro de 2019.
A DORP do PCP
