Na reunião de ontem do Conselho de Ministros o Governo PS veio anunciar, entre outras medidas supostamente dirigidas a “Valorizar o interior” do País, a introdução de descontos para os utilizadores das ex-SCUT onde se inclui a A28, prevendo uma possível redução do valor pago.
A medida anunciada, contendo ainda contornos por explicar, parece excluir o traçado da A4 entre Matosinhos e Maia, além de não contemplar a A29 nem a A41/A42/A43, ex-SCUT de ligação a concelhos interiores do distrito que integram a região do Tâmega e Sousa, uma das mais pobres da UE.
No passado dia 21 de Fevereiro foi assinado um “protocolo para o desenvolvimento de estudos para a consolidação da Rede de Metro Ligeiro do Porto”, entre o Governo, o Conselho Metropolitano do Porto e a empresa Metro do Porto.
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considera inaceitáveis as notícias vindas a público:
Jerónimo de Sousa participou hoje numa sessão pública, promovida pela DORP do PCP, com reformados do distrito do Porto, na qual foram abordados os principais problemas que afectam o bem estar desta camada da população, e as propostas do PCP para os ultrapassar.
Será assinado hoje um “protocolo para o desenvolvimento de estudos para a consolidação da Rede de Metro Ligeiro do Porto”, com a participação do Governo, do Conselho Metropolitano do Porto e da empresa Metro do Porto.
Estão a surgir diversos casos de despejos ou “desocupações” de moradores municipais, envolvendo mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares com problemas com a justiça. Na maioria das situações, resultam de casos mal resolvidos pela DOMUS Social, que não aceitou reagrupamentos familiares e não tem em conta a situação de crianças em risco de separação de famílias e de interrupção do ano escolar com todas as suas trágicas consequências.
A aplicação em concreto dos fundos comunitários está balizada por opções políticas, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020, pelo Pacto de Estabilidade e pelo Tratado Orçamental, que condicionam e impedem a resposta às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal, sobrepondo-se assim à promoção da coesão interna e aos interesses do povo e do país.
Face à crescente contestação em virtude dos problemas decorrentes da operação do aterro de Sobrado, em Valongo, o Grupo Parlamentar do pCP considera tratar de um assunto que exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.
