PIDDAC para 2011 mantém discriminação negativa para a região Norte e para o distrito do Porto
Com o Orçamento do Estado é elaborado o PIDDAC - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que é uma das ferramentas essenciais ao progresso do país, pois descreve as verbas que a administração central se propõe distribuir pelos municípios portugueses, em termos de investimento público.
O PIDDAC para 2011 anuncia um total de 2 262,98 milhões de euros no total nacional, o que representa uma quebra de 20,1% em relação a 2010, reflectindo o abandono do investimento público por parte do Governo Sócrates. As verbas para a região Norte e para o distrito do Porto, mesmo manifestando uma subida para 2011, continuam longe de satisfazer as necessidades da região e do distrito, continuando a política de desigualdade regional que tem sido prática habitual, ano após ano. O quadro abaixo assim o demonstra.
ver Folha Informativa nº9/10
Entre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista.
Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.
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Os gaienses, que já pagam das mais caras facturas de água e saneamento, são agora confrontados com mais um brutal aumento que a maioria PSD/CDS pretende impôr - 34,6% no saneamento e 12,1% nos resíduos sólidos.
É de lembrar que nos últimos 15 anos, o preço do metro cúbico da água teve aumentos médios de mais de 4% ao ano, passando (no segundo escalão) de 52 cêntimos em 1995 para 96 cêntimos em 2010, e que no saneamento e na tarifa de recolha de lixos se verificaram igualmente, no mesmo período, enormes aumentos, contribuindo dessa forma para os exorbitantes lucros da Empresa Municipal Águas de Gaia
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Conhecidos que são os valores do PIDDAC atribuídos aos diversos municípios de Portugal, a Coligação Democrática Unitária da Maia vem tornar públicas as suas apreensões relativamente à situação do nosso município face aos dados conhecidos.
A crise económica e social que se vive no distrito do Porto é anterior à
crise económica internacional que vem sendo utilizada como argumento
basilar para todos os cortes financeiros que o governo nacional aplica
indiscriminadamente a todo o território; o encerramento de empresas é
uma realidade quotidiana de todos os municípios da região, como comprova
o número de cidadãos inscritos nos diversos Centros de Emprego; os
índices de poder de compra reduzem-se continuamente desde há vários
anos, o que, em conjunto com a redução da taxa de empregabilidade, torna
a região norte a que mais vem sofrendo processos de empobrecimento e
degradação social.
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No dia 22 de Outubro de 2010 a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim deu no Centro de Trabalho do PCP uma conferência de imprensa em que estiveram presentes todos os órgãos de comunicação social do concelho: Comércio da Póvoa, Voz da Póvoa, Póvoa Semanário, Rádio Onda Viva e Rádio Mar
A Comissão Concelhia fez-se representar nesta conferência por Jorge Machado, deputado na Assembleia da República; José Rui Ferreira e Sérgio Ferraz, eleitos da CDU, respectivamente na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da Póvoa de Varzim.
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As consequências da política de direita continuam a fazer estragos em Vila Nova de Gaia. A empresa Valdemar dos Santos, poderá encerrar enviando cerca de 200 trabalhadores para o desemprego.
Fundada em 1923, ou seja com 87 anos, poderá encerrar mais uma importante empresa do Sector metalúrgico.
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Produção industrial: Portugal longe dos valores europeus
Tem de ser, principalmente, o sector produtivo a apoiar uma recuperação económica que se quer sustentada. Ao contrário do que defendem os economistas e os analistas do sistema, que mantêm a aposta na especulação e na exploração da mão-de-obra, suspirando por mais flexibilização e diminuição de salários para resolveram a crise. A sua crise, não a dos trabalhadores.
ver folha informativa 8/10
Foi aprovado, hoje, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2011.
A aprovação deste orçamento, embrulhada no folhetim e no tabu entre PSD e PS, coloca a nú a linha política convergente que estas duas forças políticas querem aprofundar e que penaliza os trabalhadores e o Povo, para salvaguardar lucros e privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros, que se verga perante os especuladores e o autoritarismo e a arrogância do directório político de uma União Europeia totalmente dominada pelo eixo franco-alemão.
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