A DORP do PCP promoveu ontem um Mandato Aberto sobre transportes, com a presença dos deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, no qual avaliou a situação dos Transportes no quadro do PET- Plano Estratégico de Transportes, tendo reunido com Sindicatos e Comissões de Trabalhadores da STCP, CP, REFER e Metro do Porto. Realizaram-se também, reuniões com as Administrações da STCP, Metro do Porto e com o Conselho Executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes.

Nestas reuniões confirmaram-se as preocupações do PCP quanto à contínua redução dos postos de trabalho na STCP, cuja administração admitiu reduzir/despedir em 2012 mais 200 trabalhadores, o equivalente a uma redução de 15% do quadro de pessoal. No Sector Ferroviário a redução de trabalhadores também continua, destacando-se aqui o encerramento da EMEF (oficinas de manutenção) em Guifões, Matosinhos. No Metro do Porto as principais preocupações referidas prendem-se com as consequências do alargamento dos horários de trabalho.

A par da redução de postos de trabalho está a transferência de importantes linhas para o sector privado, a redução de comboios e alteração de horários. São medidas penalizadoras que vão agravar duramente a vida dos utentes e que acrescem ao aumento brutal dos tarifários decretados pelo governo que, segundo foi admitido pelos próprios conselhos de administração, pode levar à quebra na utilização dos transportes públicos.

As propostas contidas no chamado “Relatório Adequação da oferta da Rede de Transportes Públicos da Área Metropolitana do Porto” e que estão na base das medidas gravosas que as empresas estão a tomar, são propostas que encaixam nas políticas de sucessivos governos para a privatização de empresas do Sector Público de Transportes.

O PCP prosseguirá com a sua intervenção na denúncia dos objectivos que norteiam o governo neste ataque ao serviço público de transportes, pela garantia de uma rede pública de transportes capaz de satisfazer as necessidades de quem vive, estuda e trabalha na região e apela à população para que lute e resista contra mais esta ofensiva, pela rejeição do pacto de agressão e por um Portugal com futuro.

A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP iniciou hoje uma campanha de esclarecimento e mobilização da população contra o pacto de agressão, por um Portugal com futuro.

A acção denuncia as implicações da política de direita e do pacto de agressão no concelho onde o desemprego e a precariedade crescem todos os dias. O ataque aos serviços públicos, a extinção de freguesias e a intervenção autárquica são outros temas tratados num documento que está a ser distribuído à população.

(ver documento)

Aproximam-se tempos difíceis e complexos para os funcionários públicos, as listas de funcionários

que forem considerados excedentários após a redução e reestruturação de organismos e serviços do

Estado começam a ser elaboradas em Abril.

Os serviços e organismos do Estado começam a elaborar em Abril as listas de funcionários públicos

considerados "a mais", na sequência da implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração

Central do Estado (PREMAC) para que, no final de Maio, esses trabalhadores comecem então colocados

em mobilidade especial, ou seja, em inactividade e com redução salarial. Os prazos constam de um

documento que faz um balanço da aplicação do PREMAC.

Porém, ainda não é possível saber quantos funcionários públicos serão afectados pela redução e

reestruturação de organismos e serviços públicos que está em curso. Isso só será possível depois da

publicação dos 150 diplomas que irão definir a nova orgânica de cada serviço ou organismo do Estado em

particular.

Este processo de aprovação das novas estruturas deveria ter sido concluído até final do ano passado mas,

até agora apenas foram aprovadas em Conselho de Ministros 69 de um total de 150 leis. O secretário de

Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou que o atraso deve-se à "complexidade inerente"

a todo o processo e que a expectativa é de que todas as leis "estejam tecnicamente finalizadas até ao final

de Fevereiro." O governante lembrou ainda a "dimensão" do PREMAC, um processo que prevê a extinção

de 146 entidades e a eliminação de cerca de 1.700 dirigentes. (Dados da Imprensa diária)

Estes despedimentos camuflados de reformas que o governo pretende fazer, para o país, por um lado,

significa: menos ensino, menos meios tecnológicos, menos saúde, menos qualidade de vida, menos justiça,

menos apoios sociais, menos serviços públicos, menos democracia, por outro lado significa, mais pobreza

para os pobres e classe média, mais riqueza para os ricos e poderosos, mais desemprego, mais dinheiro

para a banca e monopólios, mais impostos para o povo, mais dinheiro para as PPP (Parcerias Publico

Privadas), mais dependência estrangeira e perda total da soberania.

Não se trata de nenhuma reorganização ou melhoramento dos serviços que a todos beneficiava. O objectivo

da coligação PSD/CDS com o apoio tácito do Presidente da Republica é entregar ao privado todos os

Serviços Públicos que são rentáveis e auto suficientes como por exemplo a Segurança Social que vai dar

equipamentos às Misericórdias que foram pagos com o dinheiro das anteriores gerações de trabalhadores,

os restantes seriam suportados pelo Orçamento de Estado o que quer dizer que seriam extintos

progressivamente dada a falta de verbas.

Estamos perante o ataque final iniciado com o 25 de Novembro às conquistas de Abril ou seja o fim do

estado social.

O único caminho é a luta, só nos restas lutar com todas as nossas forças contra mais estas medidas,

derrotar o pacto de agressão, temos de dizer basta. Outro caminho é possível, uma politica patriótica e de

esquerda, um Portugal com futuro.

Por isso apelamos a todos os trabalhadores da Administração Pública que participem em massa na

Grandiosa Manifestação Nacional convocada pela CGTP para o próximo dia 11 de Fevereiro em

Lisboa.

Janeiro-2012

A Organização da Função Pública do Partido Comunista Português

A convite da Associação de Moradores da Maceda, (Campanhã), o Vereador da CDU Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na freguesia, para se inteirar da situação actual do bairro e de alguns problemas que preocupam os seus moradores, nomeadamente a questão da legalização das casas.

Na sequência duma visita realizada há quase um ano, a CDU (http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=1025) tinha já colocado na Câmara Municipal do Porto, um conjunto de preocupações e anseios destes moradores, nomeadamente no que se refere ao problema de legalização das habitações, que desde 1976, aguardam a regularização do direito de superfície, assim como questões relacionadas com a segurança na zona. O Bairro de Maceda foi construído ao abrigo do programa SAAL mas, ao contrário de outros bairros semelhantes (Bouça, Francos, etc...), este ainda continua à espera da regularização do direito de superfície.

Pedro Carvalho constatou o mau estado dos arruamentos envolventes, sujidade em zonas de passagem e rupturas de condutas de águas residuais que estão a provocar problemas de insalubridade.

O vereador lamentou que, “cerca de um ano após uma primeira visita, nenhum dos problemas então detectados e denunciados tenha sido resolvido”.

“Os moradores estão dispostos a assumir a correcção de algumas situações, mas precisam de autorização para intervir em terreno municipal”, disse, acrescentando que irá solicitar a Rui Rio que se disponha a receber e a negociar com a associação de moradores do bairro. Pedro Carvalho irá levar o assunto à reunião do executivo, ocasião que aproveitará para insistir na necessidade de legalização das 33 casas que compõem o bairro.