A Administração da STCP prossegue a aplicação do Plano Estratégico de Transportes (PET) que prevê a privatização, fusão e a subconcessão da empresa.  As consequências deste plano já estão à vista.

Exemplo disso é o facto da STCP ter perdido a capacidade de assegurar mais de 85 serviços diários a que está obrigada, penalizando os utentes e a cidade, devido à falta de cerca de 80 motoristas. Problema que o PET não resolve, antes pelo contrário, agrava, levando a que o plano de reestruturação da STCP contemple - só para este ano - a promoção de 88 despedimentos, em vez da necessária contratação de novos trabalhadores.

Se tomarmos em conta a redução de linhas a que a STCP tem procedido e a concessão de outras a operadores privados, facilmente se constata o ritmo acelerado a que a qualidade do serviço prestado se tem deteriorado.

Acresce ainda que nos últimos anos, por orientação do actual Governo, os utentes têm sofrido com o aumento brutal dos preços dos títulos de transporte.

Estes são os sinais de uma política de transportes desastrosa e que visa desmantelar a STCP, colocando a componente económica à frente da componente social, pondo em causa o direito à mobilidade das populações e procurando favorecer uma futura privatização.

Mais um exemplo do caminho desastroso e contrário aos interesses dos utentes e da região, pode ser encontrado no funcionamento da linha 94, que foi recentemente concessionada de forma a passar a funcionar de forma repartida a 50% entre STCP e VALPI, os utentes têm sido prejudicados pela concorrência desleal do operador privado, que altera o horário e frequência dos autocarros para “roubar” utentes à STCP.

Agora, a acrescentar à extinção dos títulos monomodais da STCP, os títulos intermodais Andante deixaram de ser aceites na ET Gondomarense, implicando mais um aumento de custos para os utentes abrangidos.

As empresas públicas de transportes têm obrigação de assegurar um serviço à população, garantindo os direitos dos seus trabalhadores. O governo e as administrações das empresas públicas de transportes não cumprem com o seu dever ao inverter responsabilidades e privilegiar o negócio, em claro prejuízo dos trabalhadores, dos utentes, da mobilidade e do desenvolvimento da região.

A DORP do PCP reafirma a sua oposição a esta política de destruição do serviço público de transportes, rejeitando os objectivos de privatização declarados pelo governo, pugnando por um serviço público de transportes ao serviço do povo, que promova a qualidade de vida, salvaguarde as necessidades de desenvolvimento da região e os postos de trabalho dos seus trabalhadores.

Porto, 27 de Fevereiro de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Pedro Carvalho lança repto às demais candidaturas à Câmara para clarificarem a sua posição sobre esta proposta

A coligação PSD/CDS está a tentar impor um injusto Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto antes das próximas eleições autárquicas, condicionando a gestão dos bairros municipais a ser feita pelos futuros eleitos.

Este documento foi aprovado na reunião da Câmara do Porto de 18 de Dezembro de 2012 com os votos do PSD e CDS.

Esta aprovação foi feita depois destes partidos recusarem a iniciativa de constituição de um Grupo de Trabalho bem como todas as propostas de alteração apresentadas pela CDU que, numa posição construtiva e consciente das suas responsabilidades como força política que mais tem pugnado pela defesa dos direitos dos inquilinos municipais, procurou adaptar este documento à realidade dos bairros municipais (ver anexos 1 e 2).

No entanto, a pretensão de Rui Rio de aprovar definitivamente esta proposta em Assembleia Municipal foi derrotada devido à recusa dos partidos da oposição em participar nessa votação. O motivo da recusa desta discussão foi a ausência do obrigatório período de discussão pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, como o Vereador da CDU tinha previamente denunciado.

A coligação PSD/CDS, numa tentativa de acelerar este processo sem ter em conta os devidos trâmites legais e de avançar sem contestação pública, procedeu à abertura do período de discussão pública de 30 dias, no passado dia 4 de Março, com publicação em Diário da República em 12 de Março (ver anexo 3).

A CDU – Coligação Democrática Unitária denuncia que a abertura deste período de discussão pública não foi votada em reunião do Executivo Municipal, conforme é prática neste tipo de procedimentos (ver anexo 4). Aliás, não há memória da aprovação de qualquer regulamento municipal sem que tivesse havido uma decisão expressa de abertura de um período de consulta pública, após a qual o Executivo voltasse a discutir o documento e só posteriormente colocar à consideração da Assembleia Municipal.

Esta é uma demonstração da urgência da coligação PSD/CDS em colocar em vigor o referido regulamento, já este mandato, saltando etapas obrigatórias, impondo um conjunto alargado de medidas injustas, como a limitação do acesso à habitação social e a promoção dos despejos, que, caso se tornem realidade, irão agravar o cenário já preocupante da situação da habitação social da cidade do Porto (ver anexo 5).

Neste contexto, a CDU reitera a sua oposição a esta proposta de regulamento porque agravará a difícil situação social vivida no Porto, está a ser conduzido “clandestinamente”, de costas voltadas para os moradores e nem sequer respeita os trâmites obrigatórios neste tipo de procedimentos.

Simultaneamente, consciente da justeza das suas posições, a CDU não abdicará de voltar a apresentar as suas propostas de Princípios Orientadores que devem presidir à elaboração de um Regulamento para os Bairros Municipais (ver anexo 2) e apela à mobilização dos moradores e das suas estruturas associativas para o combate à imposição destas normas injustas.

Tendo em conta a relevância desta matéria para o Município e para a cidade do Porto, com alcance nos 49 bairros municipais, nas cerca de 13 mil famílias que neles habitam e nas milhares de pessoas que procuram habitação social, a CDU desafia as demais candidaturas à Câmara do Porto a definirem a sua posição. Objectivamente, não é possível defender quaisquer ideias sobre a situação social da cidade sem clarificar uma posição sobre esta gravosa malfeitoria da coligação PSD/CDS.

Pela sua parte, a CDU é peremptória:

1º) Presentemente, continuará a dar combate a esta tentativa de imposição de normas injustas, recorrendo a todos os expedientes institucionais ao seu dispor e mobilizando as populações com o objectivo de evitar a sua entrada em vigor;

2º) Caso a proposta de regulamento passe a vigorar, a CDU assume o compromisso de na primeira reunião após as eleições autárquicas apresentar uma proposta de revogação do mesmo e de constituição de um Grupo de Trabalho, que iniciará um processo de auscultação dos moradores, das associações e das forças políticas e sociais, no sentido da elaboração de raiz de um novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto assente em critérios de justiça social e de transparência.

Porto, 26 de Março de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

O anúncio formal dos nomes que encimam a candidatura da CDU aos órgãos municipais a que sucederá oportunamente, em sessão pública, a apresentação do seu Manifesto e do Mandatário, ocorre num momento crítico da vida do nosso País.

Muitas são as dificuldades que os trofenses estão atravessar e nós somos solidários com estes e com aqueles que se sentem indignados, frustrados e desiludidos com a política do governo e com a gestão camarária. A CDU dirige-se a todos os trofenses para fazer chegar a nossa palavra de confiança e de luta. Sabemos, através de um constante contacto com a população, que é uma força que tem vindo a ganhar prestígio e apoio do povo da Trofa.

Para que haja mudança de paradigma é importante termos a noção de quem realmente luta por um futuro melhor, que pode governar para o povo sem o enganar na altura das campanhas eleitorais, que tem a mesma palavra e acção na Trofa, na Assembleia da República ou em Bruxelas, cuja intervenção se guia por critérios de seriedade e honestidade, que garante a competência para dar um impulso necessário ao desenvolvimento sustentado do nosso Concelho. A força mais capaz para a concretização destes objectivos é a CDU. Estes são princípios que regem as nossas candidaturas.

A população da Trofa tem-se visto com dificuldades a vários níveis. É de realçar o elevado número de desempregados e o alto índice de pobreza, ambos consequências da destruição do tecido produtivo; a elevada diminuição dos rendimentos da população, particularmente a que se dedica às atividades agrícolas devido à pressão que a grande distribuição executa sobre os preços no produtor, assim como a diminuição de toda a atividade do comércio local.

De Janeiro de 2010 a Janeiro de 2013 houve um aumento de cerca de 16% de inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, sendo que, em Fevereiro, existem 4365 trabalhadores desempregados, o que corresponde a uma taxa de desemprego de 20,5% da população activa. Esta calamidade preocupa a CDU e ela é agravada por todos aqueles que estando desempregados não estão inscritos no I.E.F.P.

A Trofa está estagnada, existindo muitas dificuldades, mas não nos podemos resignar e assistir impávidos à destruição deste país e deste Concelho. Parar este Pacto de Agressão e esta política é urgência nacional e na Trofa é mais do que necessário porque a luta contra a extinção de freguesias ainda continua, bem como a defesa do poder local democrático, e elas são condições necessárias para que não acabem com este Concelho da Trofa, recentemente criado constituindo uma conquista da população que os partidos que estiveram no poder querem acabar (também está no acordo assinado pelo PS, PSD e CDS-PP).

São diversas as soluções para retirar a Trofa e os trofenses do marasmo: baixa de impostos e taxas; defender a gestão da água, saneamento e resíduos sólidos como bens públicos e combater a sua privatização reivindicando, se necessário for, a municipalização dos serviços; definir uma criteriosa definição de prioridades, privilegiando investimentos que se retractem na qualidade de vida e na segurança das pessoas e em obras realmente necessárias. A CDU quer privilegiar o investimento no povo e não no mediatismo artificial desligado da realidade que o PS, PSD e CDS-PP têm preconizado há já muitos anos.

É importante a defesa dos serviços públicos de proximidade, nomeadamente as escolas, os centros de saúde, os correios, os bombeiros, as forças de segurança, a segurança social, as finanças e outras que estão sob um ataque fortíssimo que deve e pode ser combatido pelos trofenses.

A CDU defende o movimento associativo popular, baseado em critérios claros e objetivos, tendo em conta o real papel das coletividades junto das populações. Aproveitar os equipamentos culturais existentes, apoiar as iniciativas dos criadores culturais. Promover o património, a história, cultura e tradições para o desenvolvimento do turismo assente na qualidade.

Para a criação e fixação de empresas é fulcral ter estradas e acessos condignos e não o actual estado miserável que afecta as vias estruturantes e principais em todo o Concelho. O aumento de circulação de pesados, derivado do aumento do custo das portagens, transformou a nossa rede viária em autênticas armadilhas para carros e peões. A ausência das variantes às E.N. 14 e 104 eternamente adiadas faz com que a travessia deste Concelho se torne uma autêntica odisseia, um investimento que plasmado no PDM e previsto, há já longos anos, continua por executar e eternizam-se promessas que descredibilizam os partidos que têm responsabilidades nesta matéria. Com algumas destas medidas aqui referenciadas, com certeza que o investimento seria mais apetecível, traria crescimento económico, emprego, dinamismo e reconhecimento para o Concelho. É de igual modo urgente a construção de duas novas travessias do Rio Ave, uma a montante à atual, junto ao Hospital da Trofa e outra a jusante perto da cerca da Urbanização da Barca.

Os Paços do Concelho, identidade não encontrada pelos trofenses, não deverão ser um simples edifício que serve para consultar quando necessário ou para instalar o poder, mas sim um imóvel do povo, que reproduza a sua história e que valorize a sua existência. Seria mais económico, vantajoso, prático e rápido a Câmara ter um espaço único para servir os seus munícipes. Não podemos esquecer que a CDU sempre propôs, após um estudo acerca da melhor localização para o edifício, que o mesmo fosse construído de raiz no lugar das Pateiras, investimento fulcral e de propriedade pública, constituindo uma solução equilibrada que servirá as gerações presentes e futuras.

Os trofenses ainda esperam a chegada do metro, prometido desde a desativação da linha de comboio, obra indispensável mas que não saiu do papel. Um direito negado ao povo da Trofa pelos governos PSD/CDS-PP e PS, constitui uma fraude que a nossa população não esquece. As políticas sucessivas destes governos roubaram-nos o comboio, mas não construíram o metro. A ineficácia dos executivos que estiveram na Câmara subjugados aos interesses da sua côr política é clara. Cá, na Trofa, todos querem o Metro mas a acção dos partidos a nível nacional, do PSD, do CDS e do PS é contrária à justa reivindicação da população e atiram a realização desta obra para as calendas privando assim todo o Concelho de um eixo fundamental para o desenvolvimento.

É inconcebível que um município tão jovem e sem obra pública visível tenha um endividamento absurdo e que se subjuga a um programa (PAEL -Programa de Apoio à Economia Local) de saque aos rendimentos das populações. Pelo obrigatório aumento brutal e insuportável de todas as taxas, tarifas e impostos locais, pela redução ou eliminação de significativas parcelas da atividade municipal, pela imposição da proibição de apoio ao movimento associativo local. A população da Trofa tem que ser elucidada acerca dos valores em dívida e castigar quem teve uma gestão que colocou as contas do Município na “bancarrota”.

O fim da empresa municipal Trofa Park não pode colocar em causa o posto de trabalho de cerca de 20 trabalhadores. O actual executivo do PS não deve contribuir para aumentar o número de desempregados no Concelho. A CDU irá defender estes trabalhadores e exigir a sua internalização nos serviços da Câmara, e os que podem a vir a ser despedidos na Trofáguas.

Trofa, 27 de Março de 2013

1ª Candidata à Câmara Municipal

Conceição Silva

41 anos, Auxiliar de Acção Educativa. Vive em São Romão do Coronado desde 1981. Militante do PCP desde 2004, é membro da Comissão Concelhia da Trofa do PCP desde 2006. Integrou as listas da CDU nas anteriores eleições autárquicas. Foi mandatária concelhia do movimento cívico pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, no Referendo de 2007. Foi a primeira candidata às eleições Autárquicas de 2009 para a Câmara Municipal.

1º Candidato à Assembleia Municipal

Paulo Queirós

47 anos, Empregado de Escritório. Natural e residente em São Martinho de Bougado. Militante do PCP desde 1998, é membro da Comissão Concelhia da Trofa do PCP desde 2005. Foi deputado na Assembleia Municipal no mandato 2005/2009, Dirigente Associativo e Dirigente Nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto. Foi o primeiro candidato às eleições Autárquicas de 2009 para a Assembleia Municipal.

A derrocada que hoje teve lugar na Escarpa da Fontaínhas, felizmente, por pura sorte, não se transformou numa tragédia, pondo em risco vidas humanas e gravosos danos materiais. No entanto, neste contexto, importa salientar as particulares responsabilidades da coligação PSD/CDS que dirige a Câmara do Porto que, apesar dos alertas e propostas da CDU – Coligação Democrática Unitária, nada fez para impedir um desfecho deste tipo.

Em 23 de Novembro de 2011, a CDU levou a cabo uma visita pública à zona das Fontaínhas na qual Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto, declarou que “onze anos depois das grandes derrocadas, a Sé continua a ser uma zona abandonada. Apesar das promessas deste executivo da Câmara nada foi feito”. Para o Vereador da CDU “a Câmara devia resolver a situação destas habitações com os senhorios e demolir as que se encontram em ruínas, limpando os respectivos terrenos de lixos e entulhos”.

Neste sentido, na reunião da Câmara que se seguiu, a 29 de Novembro, foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Executivo uma proposta de recomendação da CDU tendo em vista a resolução célere da perigosa situação existente na Escarpa das Fontainhas.

Um ano depois da primeira visita no actual mandato, em 25 de Novembro de 2012, perante a inoperância da Câmara, a CDU voltou a realizar uma visita pública às Fontaínhas. Nesta iniciativa pode constatar-se que os problemas anteriormente detectados continuavam, no essencial, por resolver. Então, a CDU salientou que “Um dos principais problemas é a situação da escarpa, que ficou abandonada depois das derrocadas ocorridas em 2010, no Bairro da Tapada. Actualmente é um conjunto de ruínas de antigas habitações, onde cresce o mato e constitui um foco de insalubridade e de insegurança.”.

O Vereador da CDU, Pedro Carvalho, sugeriu nesta data que a autarquia procedesse à demolição das casas devolutas e em ruína na escarpa das Fontaínhas, com vista à requalificação urbanística daquela zona. Na reunião seguinte da Câmara, a CDU voltou a destacar este assunto e a recordar a proposta de recomendação aprovada um ano antes.

Note-se que na sequência da intervenção da CDU, foram consagradas verbas nos orçamentos de 2012 (750 mil euros) e de 2013 (1,1 milhões de euros) para a requalificação da zona das Fontainhas, sem que a apesar disso algo de substancial tenha ainda sido feito.

Perante o sucedido, a CDU não pode deixar de responsabilizar a coligação municipal PSD/CDS pela incapacidade de intervir perante uma questão tão emergente, para a qual foi repetidas vezes alertada.

Em defesa da segurança pública, da salvaguarda de um importante património da cidade e na defesa da qualidade de vida das muitas famílias que habitam na zona da Fontaínhas, a CDU reforça, mais uma vez, a sua exigência de cumprimento cabal da proposta de recomendação aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal em 29 de Novembro de 2011 (em anexo).

Porto, 26 de Março de 2013

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto