Na sequência do mandato aberto sobre as questões de segurança em que visitamos diversas instalações da Polícia de Segurança Pública no concelho de Matosinhos, contactando com os respectivos responsáveis, tornamos públicas um conjunto de apreciações que consideramos importantes para a compreensão das consequências da reorganização do mapa territorial das forças de segurança pública, nomeadamente os reflexos ao nível dos meios humanos, instalações e equipamentos disponíveis para cumprir a sua função.
Como é do conhecimento público, os Vereadores da CDU e do PS na Câmara Municipal do Porto solicitaram, ao abrigo das disposições legais, a convocatória de uma reunião extraordinária da Câmara para analisar o processo de encerramento da cantina do edifício dos Paços do Concelho.
Em resposta enviada ao Vereador da CDU, o Presidente da Câmara informa
que não convocará essa reunião, argumentando que, sendo competência do
Presidente da Câmara a “gestão e direcção dos recursos humanos afectos
aos serviços municipais”, o órgão Câmara Municipal do Porto não tem
competência para se pronunciar sobre o encerramento da cantina.
A reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que o Ministério da Saúde está a efectuar na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, tem para já a sua faceta mais visível na criação do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa em 28 de Setembro de 2007, através da fusão administrativa das duas unidades hospitalares públicas da região – o Hospital Padre Américo e Hospital São Gonçalo.