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20010321_projectoresolucaoNo passado domingo, dia 20 de Março, o PCP realizou no Restaurante Alvorada, em Penafiel, uma conferência de imprensa em que participaram vários eleitos da CDU dos concelhos de Penafiel e Paredes e o deputado do PCP eleito pelo distrito do Porto, Jorge Machado.
A conferência de imprensa serviu para dar a conhecer o Projecto de Resolução relativo à construção do IC35, há muito reivindicado pelas populações da região do Sousa e Tâmega e que foi entregue pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 18.

cmportoPor iniciativa conjunta de vários partidos, a Assembleia Municipal do Porto reuniu extraordinariamente no dia 21 de Março para analisar a situação das empresas municipais.

A CDU colocou à consideração da Assembleia a proposta de recomendação "EMPRESAS MUNICIPAIS DO PORTO: FUSÃO, EXTINÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA ACTIVIDADE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO", que concluia pela extinção da PortoLazer, a remunicipalização da Águas do Porto e a fusão da DomusSocial e da Gestão de Obras Públicas.

No decorrer da discussão, a CDU explicitou que as empresas municipais não são mais eficientes que os serviços municipais, sendo em muitos casos a etapa anterior à privatização, com a agravante de escaparem ao controlo directo das assembleias municipais.

Segundo Pedro Carvalho, eleito da CDU, "as empresas municipais têm sido um dos instrumentos utilizados para acelerar o processo de externalização e privatização dos serviços municipais, dos serviços públicos. Aliás, a terminologia utilizada na Lei nº 53-F/2006 que consagra o regime do sector empresarial local, reflecte os objectivos subjacentes. Mas não só, as empresas municipais têm sido instrumentais na reestruturação dos quadros de pessoal dos municípios, com impacto directo nos direitos, vínculos contratuais e níveis remuneratórios dos trabalhadores municipais".

O PS, utilizando a ausência do Presidente da Câmara Municipal do Porto, evitou a discussão da matéria e recusou-se a votar as propostas em discussão. A proposta da CDU foi rejeitada com os votos contra da coligação PSD/CDS.

... depositados em S. Pedro da Cova, divulgados hoje pela CCDR-N
spedrocova_2Depois de inúmeros protestos da população, alertas e pressões, ao longo de uma década, com relevo para o último ano, finalmente, foram conhecidos os principais resultados da avaliação tecnico-científica.
A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP considera altamente preocupantes as informações que confirmam a toxidade e perigosidade, para a população, dos resíduos, designadamente, pelos altos teores de chumbo encontrados.
O PCP que em 2001 e recorrentemente, em 2002, 2004, 2009 e 2010, na autarquia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, denunciou o crime ambiental e reclamou, sem resultados, as medidas para a sua urgente retirada e o apuramento das responsabilidades, envolvendo as empresas e as entidades que permitiram a deposição, considera que o atraso na identificação da situação e da sua perigosidade, configura, por parte do Governo, uma atitude de negligência grave e desrespeito pelos direitos da população que não pode ser escamoteada.
ver pergunta de Honório Novo na Assembleia da República

  1. PSD e PS aprovam o “PEC de Valongo”
  2. Embuste e miserabilismo na tarifa social da água em V.N.de Gaia
  3. PSD, PS e CDS rejeitam proposta da CDU contra a liberalização dos horários das grandes superfícies

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Jornal «Avante!»

Edição N.º 2681 de 17-04-2025 Avante!

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