Transportes e Comunicações
Sobre a ligação ferroviária Porto-Vigo
Os sucessivos governos, no quadro das políticas que conduziram o país à actual situação de crise e de retrocesso, têm promovido a destruição do aparelho produtivo e o desaproveitamento das potencialidades da região e do país.
Perante esta realidade, que os dados oficiais confirmam, uma ligação ferroviária Porto-Vigo, moderna, assume uma importância acrescida, fortalecendo a cooperação com a vizinha Galiza e constituindo, assim, um elemento dinamizador de uma economia fortemente debilitada.
Actualmente, mantêm-se os riscos quanto ao encerramento da linha ferroviária existente, desconhecendo-se ainda a solução definitiva.
Contudo, a manutenção da linha tal como está já não resolve os actuais problemas de mobilidade das populações e de transporte de mercadorias, não satisfazendo os interesses de todas as regiões por ela servida. Mesmo uma intervenção de modernização que se limite à electrificação do troço por electrificar (entre Nine-Vigo) e à melhoria da qualidade das automotoras não resolveria os problemas de fundo desta infra-estrutura.
A manutenção das características da ligação actual, com recurso à bitola ibérica, e não a bitola europeia, com um tempo de transporte grande e com a capacidade de transporte de mercadorias condicionada, constitui uma limitação ao desenvolvimento do tecido empresarial regional e ao aproveitamento das principais infra-estruturas já existentes, designadamente o Aeroporto do Porto e os Portos de Leixões e Viana do Castelo.
Por outro lado, esta região, onde o tecido industrial, apesar da recessão há muito vivida, continua a ser um dos mais importantes do País, necessita de meios de transporte mais rápidos e económicos.
O actual quadro comunitário termina em 2013, podendo a concretização dos investimentos prolongar-se até 2015 sendo as verbas utilizadas até aqui.
É sabido, e a Comissão Europeia confirmou-o em resposta à deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, que a modernização das linhas ferroviárias no nosso País pode ser financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão, através dos programas regionais ou do programa de desenvolvimento territorial (POVT – Programa Operacional de Valorização do Território).
A invocação de dificuldades orçamentais para a não concretização deste investimento é um pretexto que a realidade do país demonstra ser falso. Neste caso, como noutros, os mesmos que argumentam com a “austeridade”, apenas pretendem concretizar políticas de injecção de dinheiros públicos para fins alheios aos interesses do país, como para “nacionalizar” o BPN e criar fundos de garantia para a banca comercial. Por outro lado, não levar a cabo a modernização desta linha significa desperdiçar milhões de euros de fundos comunitários!
Assim, o PCP considera que, na actual situação, se impõem como linhas de trabalho imediato:
O prolongamento da modernização desde Nine a Viana do Castelo e Valença, permitindo a imediata circulação de novas composições assegurando assim uma solução transitória para a ligação ferroviária Porto-Vigo, contribuindo para uma significativa diminuição dos tempos de viagem e melhoria das condições de transporte.
A reprogramação dos investimentos até 2015, sem prejuízo do objectivo prioritário de uma linha Porto-Vigo, em bitola europeia, para transporte misto de passageiros e mercadorias e que facilite a ligação às principais infra-estruturas da região, casos do Aeroporto do Porto e dos Portos de Leixões e de Viana do Castelo.
Numa economia em crise, o investimento produtivo e nas suas infra-estruturas torna-se, ainda mais, indispensável.
A linha Porto-Vigo, com as características atrás referidas e pelas razões apontadas, constitui uma oportunidade que não pode ser perdida, tanto mais que está em causa uma região que continua a ver as suas potencialidades desaproveitadas o que prejudica a sua economia e, também, a do País.
É urgente inverter o rumo de declínio que o País vem vivendo, reanimando a sua economia e este investimento será, por certo, um elemento importante para que tal aconteça.
Porto, 23 de Setembro de 2011
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP