Na sequência da tomada de conhecimento pelo PCP dos documentos constituintes do “Novo modelo de gestão da STCP”, nomeadamente os novos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Estado e a Autoridade Metropolitana do Porto (AMP) e esta e os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Matosinhos e Valongo; a DORP do PCP emite a seguinte posição pública:
Este processo decorre na sequência da reversão do processo de privatização da STCP promovido pelo anterior governo PSD/CDS, sendo que a propriedade da empresa agora se mantém na esfera pública. Apesar do quadro político que imediatamente se seguiu às eleições ter sido caracterizado pela intervenção revanchista de PSD e CDS, pelas hesitações do PS, e por uma intervenção negativa do então Presidente da República, foi possível aprovar na Assembleia da República, por iniciativa do PCP, alterações aos estatutos da STCP que reforçaram a sua condição de empresa pública.
Transportes e Comunicações
Transportes e Comunicações
1- A Assembleia da República chumbou ontem a proposta do PCP que propunha consagrar o Andante como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, alargando-o a todos os transportes coletivos de passageiros.
2- Considerando as necessidades da região e as carências da população, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta que visava a melhoria do funcionamento dos transportes públicos, a melhoria da mobilidade e a redução de custos dos utentes, contemplando as seguintes medidas:
- consagração do “Andante”, como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respectivo zonamento;
Também mereceu questionamento ao governo a situação dos resíduos perigosos que permanecem em São Pedro da Cova.
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Em audição recente ao Ministro do Ambiente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Sr. Ministro sobre o cumprimento da Resolução n.º 149/2016 (resultante de uma iniciativa legislativa do PCP e aprovada por unanimidade), que determinava, entre outras recomendações, que se iniciasse “até ao final de 2017, a construção da ligação do Instituto Universitário da Maia (ISMAI) à Trofa”.
José Saramago
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