O Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atração de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.
O seu aperfeiçoamento e alargamento contribuirá para reduzir os gastos familiares fixos com transportes e assegurar aos utentes dos transportes públicos o acesso a uma oferta diversificada e abrangente, permitindo ainda racionalizar e simplificar a sua utilização para além das deslocações pendulares diárias, para trabalhar ou estudar, garantindo aos seus utilizadores outras possibilidades de mobilidade, alargando esta à cultura, ao desporto, ao recreio, ao lazer, sem que tal representasse custos adicionais para os seus utilizadores.
Na Área Metropolitana do Porto é evidente o enorme esforço financeiro que é imposto a muitas famílias para acederam aos transportes públicos, havendo outras confrontadas com escassez (ou mesmo ausência) de transportes públicos, num contexto em que há muitas dezenas de freguesias da Área metropolitana sem transportes públicos à noite ou ao fim de semana.
Há ainda uma realidade marcada pela proliferação de títulos e de zonamentos que, em contextos de mudança de operador, aumenta significativamente os custos para as famílias.
Os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS assumiram opções que impuseram ainda o subfinanciamento das empresas públicas do sector dos transportes, através da não dotação das indemnizações compensatórias devidas e da imposição de responsabilidades por investimentos em infraestruturas que eram da Administração Central, condenando-as a uma grave situação financeira, desenvolvendo uma linha de capitalização e apoio financeiro às empresas privadas, nomeadamente através da distribuição das receitas do passe social intermodal a favor destas empresas por um serviço que não prestavam, apoios à compra de frota ou equipamento de bilhética, ou a contínua cedência às pressões que os operadores privados fizeram pela obtenção de mais e maiores apoios.
Face a esta situação, a DORP do PCP reafirma que o direito ao acesso à oferta de transportes públicos de qualidade e com redução dos custos para os utentes é um objectivo há muito prosseguido e defendido pelo PCP.
As propostas que agora são alvo de tratamento noticioso poderão conduzir a opções que respondam aos problemas que o PCP tem identificado. Contudo, não podemos deixar de lembrar que o PCP propôs a consagração do o “Andante” como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualização do âmbito geográfico do respetivo zonamento. E, se esta questão ainda não está resolvida é porque PS, PSD e CDS a chumbaram, numa votação que contou com a abstenção do BE.
O PCP insistirá na defesa da conversão do ANDANTE em título único, de todos os transportes, de todas a Área Metropolitana do Porto, respondendo às necessidades da população, aos seus problemas específicos, às áreas de grandes concentração populacional e garantindo as vantagens que decorrem para a mobilidade e o ambiente de uma política de promoção da oferta e condições de acessibilidade ao transporte público. Política esta que deve ter expressão em todo o território nacional e garantindo também, e para lá das Áreas Metropolitanas, o acesso efectivo ao transporte público.
Lembramos ainda que a brutal redução e degradação da oferta de transporte é o resultado de congelamento do investimento, da redução do número de trabalhadores abaixo dos mínimos operacionais necessários e do brutal aumento de preços, inseparáveis de décadas de política de direita, intensificadas pelo governo PSD/CDS e que o actual governo minoritário do PS optou por, em aspectos essenciais, prosseguir.
O PCP não desperdiçou, nem desperdiçará, nenhuma possibilidade de intervir e lutar para assegurar o direito das populações a transportes públicos de qualidade, fiáveis, regulares, acessíveis e a custos reduzidos para os seus utentes.
O PCP e os seus eleitos nos órgãos autárquicos e na Assembleia da República continuarão a intervir para garantir que são investidos os recursos indispensáveis para a satisfação das necessidades de mobilidade das populações, com mais e melhor serviço público de transportes, crescentemente assegurado por operadores públicos, também como factor de desenvolvimento económico regional e nacional.
Porto, 4 de Setembro de 2018
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
