Na véspera da data inicialmente prevista para a entrada em vigor das portagens nas SCUT e que foi adiada para dia 1 de Agosto, a DORP do PCP faz a seguinte avaliação:1. Este adiamento surge na sequência da importante iniciativa legislativa tomada pelo PCP que foi o agendamento para o passado dia 24 do seu projecto-lei de revogação da lei dos chamados “chips”. Este facto levou à apresentação e ao agendamento de projecto com o mesmo objectivo de outras portagens. A revogação dos “chips” pela AR foi uma importante vitória de todos aqueles que são, por princípio, contra o pagamento destas portagens. Aquilo que alguns chamam de “trapalhada” do Governo, é na realidade uma cedência à luta;
Hoje, em conferência de imprensa, o PCP informou que por sua iniciativa foi apresentada na Assembleia da República uma Apreciação Parlamentar sobre o Decreto-Lei nº 67-A/2010, de 14 de Junho "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas", visando a que esta errada medida não se venha a concretizar.
Em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP relativa aos sucessivos atrasos no lançamento das linhas de expansão do Metro do Porto, o Ministério das Obras Públicas confirmou aquilo que a DORP do PCP já havia denunciado em conferência de imprensa no dia 10 de Maio, que o Metro do Porto será “vítima” do PEC.
Face à divulgação da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Metro do Porto, a DORP do PCP torna público o seguinte:
