Realizou-se ontem uma audição na Assembleia da República com a Administração da Fundação Serralves e a Autoridade para as Condições de Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da Fundação Serralves.
A recusa, por parte da administração, em vincular mais de 20 trabalhadores dos serviços educativos, mesmo com a declaração da ACT de que exercem funções permanentes, configura uma postura inaceitável que a DORP do PCP condena e repudia.
Em vários locais do distrito do Porto, o PCP está a contactar os trabalhadores para dar a conhecer a projecto do Partido sobre o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.
A concretização desta medida não constitui nenhum privilégio mas sim um direito dos trabalhadores, um forte contributo para a dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas.
Nestes tempos de pandemia fica mais claro o valor de alguns serviços públicos, a sua importância e o risco que algumas profissões têm para que possamos viver com o mínimo de normalidade e qualidade.
Mais de 20 decorridos da aprovação do Decreto-Lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, o mesmo nunca foi implementado por responsabilidade de PS, PSD e CDS.
O PCP reuniu hoje com trabalhadores da RTP Porto cuja resolução da situação de precariedade se arrasta há mais de três anos. Estes trabalhadores respondem a necessidades permanentes da RTP (como foi, aliás, reconhecido pela RTP e pela CAB Cultura), mas continuam com vínculo precário, nomeadamente falso outsourcing.
A vinculação destes trabalhadores à RTP é da mais inteira justiça e a resolução da situação é uma questão de vontade política.
O PCP tem confrontado várias vezes o Governo com a situação, exigindo a resolução do problema destes 27 trabalhadores, bem como que todos os trabalhadores da RTP que respondam a necessidades permanentes tenham um vínculo efectivo.
Face ao problema que persiste, o PCP voltará a questionar o Governo na Assembleia da República.
Face à actual situação da empresa, sobretudo em relação à situação dos seus trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério do Ambiente e Ação Climática no sentido de obter um conjunto de esclarecimentos sobre esta situação.
